Debates Parlamentares - Diário 079, p. 35 (2017-04-21)

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22 DE ABRIL DE 2017

democracia diminuiu e a lógica da «escola-empresa» instalou-se na academia. Defender um verdadeiro modelo

de autonomia significa garantir mais investimento, libertar a produção científica e a difusão do conhecimento das

amarras dos interesses privados e combater a precariedade e a exclusão social. É essa a proposta do Bloco.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Nilza de

Sena, do PSD.

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com estes projetos de lei

apresentados pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda, verificamos que todos os dias os partidos mais à esquerda

arranjam um problema diferente. Arranjam problemas como se não fizessem parte hoje dos partidos do arco da

governação, dos que suportam o Governo. E é verdade que o Ministro já disse qual era a sua posição sobre

isto.

Gostava de perceber por que é que o Bloco de Esquerda e o PCP se posicionam desta maneira: à segunda-

feira e à quarta-feira, com o Governo e, à terça-feira e à quinta-feira, na oposição.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Porque o Governo não é a Assembleia! Não está habituada a isso?!

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — De facto, o PCP vem hoje apresentar, em Plenário, uma visão das instituições

públicas de ensino superior completamente desfasada da realidade. Num mesmo diploma, coloca em causa o

modelo binário, o modelo de gestão, o regime fundacional, o RJIES, as propinas… Ou seja, numa palavra,

colocam em causa tudo!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E o PSD?!

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Este projeto de lei, além de anacrónico, é uma verdadeira utopia do caos,

que percebo que entusiasme os comunistas, mas que não tem qualquer adesão à realidade — aliás, como

sempre!

Senão, vejamos: desde o 25 de Abril que a rede pública é oficialmente binária, isto é, universitária e

politécnica. Assistimos ao aparecimento da rede de ensino particular e cooperativo e, de um modo geral, depois

de 1980, assistimos também ao desenvolvimento assinalável do sistema — isto é inegável.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Regionalizou-se a oferta de formação, concedeu-se autonomia pedagógica, científica, administrativa e

financeira a estas instituições. Internacionalizámos as nossas instituições e atraímos cada vez mais estudantes

estrangeiros.

Temos, por isso, um sistema de ensino superior com capacidade. Há muitas universidades portuguesas em

rankings internacionais e há politécnicos de qualidade.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Não vejo onde está o problema do modelo binário. Quando muito, poderíamos acentuar a sua missão.

Quanto ao RJIES, sabemos que resultou de uma auscultação feita em 2005 e, depois, de uma publicação

em 2007. Temos vivido bem com ele, mas podemos melhorá-lo, é um facto. O RJIES, tal como foi pensado, tem

lacunas, merece clarificações em muitas áreas, nomeadamente quanto à questão das universidades-fundação.

O PSD revia-se mais num regime de autonomia reforçada que clarificasse algumas questões levantadas pelo

regime fundacional,…

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Então por que é que não apresentaram propostas?!

22 DE ABRIL DE 2017 35 democracia diminuiu e a lógica da «escola-empresa» instalou-se na academia. Defender um verdadeiro modelo de autonomia significa garantir mais investimento, libertar a produção científica e a difusão do conhecimento das amarras dos interesses privados e combater a precariedade e a exclusão social. É essa a proposta do Bloco. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Nilza de Sena, do PSD. A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com estes projetos de lei apresentados pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda, verificamos que todos os dias os partidos mais à esquerda arranjam um problema diferente. Arranjam problemas como se não fizessem parte hoje dos partidos do arco da governação, dos que suportam o Governo. E é verdade que o Ministro já disse qual era a sua posição sobre isto. Gostava de perceber por que é que o Bloco de Esquerda e o PCP se posicionam desta maneira: à segunda-feira e à quarta-feira, com o Governo e, à terça-feira e à quinta-feira, na oposição. O Sr. Luís Monteiro (BE): — Porque o Governo não é a Assembleia! Não está habituada a isso?! A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — De facto, o PCP vem hoje apresentar, em Plenário, uma visão das instituições públicas de ensino superior completamente desfasada da realidade. Num mesmo diploma, coloca em causa o modelo binário, o modelo de gestão, o regime fundacional, o RJIES, as propinas… Ou seja, numa palavra, colocam em causa tudo! O Sr. Bruno Dias (PCP): — E o PSD?! A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Este projeto de lei, além de anacrónico, é uma verdadeira utopia do caos, que percebo que entusiasme os comunistas, mas que não tem qualquer adesão à realidade — aliás, como sempre! Senão, vejamos: desde o 25 de Abril que a rede pública é oficialmente binária, isto é, universitária e politécnica. Assistimos ao aparecimento da rede de ensino particular e cooperativo e, de um modo geral, depois de 1980, assistimos também ao desenvolvimento assinalável do sistema — isto é inegável. Protestos da Deputada do PCP Rita Rato. Regionalizou-se a oferta de formação, concedeu-se autonomia pedagógica, científica, administrativa e financeira a estas instituições. Internacionalizámos as nossas instituições e atraímos cada vez mais estudantes estrangeiros. Temos, por isso, um sistema de ensino superior com capacidade. Há muitas universidades portuguesas em rankings internacionais e há politécnicos de qualidade. Protestos da Deputada do PCP Rita Rato. Não vejo onde está o problema do modelo binário. Quando muito, poderíamos acentuar a sua missão. Quanto ao RJIES, sabemos que resultou de uma auscultação feita em 2005 e, depois, de uma publicação em 2007. Temos vivido bem com ele, mas podemos melhorá-lo, é um facto. O RJIES, tal como foi pensado, tem lacunas, merece clarificações em muitas áreas, nomeadamente quanto à questão das universidades-fundação. O PSD revia-se mais num regime de autonomia reforçada que clarificasse algumas questões levantadas pelo regime fundacional,… O Sr. Luís Monteiro (BE): — Então por que é que não apresentaram propostas?!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Declaração de voto

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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