Debates Parlamentares - Diário 079, p. 36 (2017-04-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 79

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — … mas, Srs. Deputados, nunca pensámos ou, sequer, admitimos a extinção

das caraterísticas deste regime, pois na prática o que importa é dar estabilidade às instituições, é garantir mais

autonomia e flexibilidade de gestão. É disto que se trata, Srs. Deputados.

Por outro lado, não faz sentido algum extinguir o RJIES ou revogar o regime fundacional sem se fazer uma

avaliação séria dos seus resultados.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Essa avaliação não foi feita e não está feita.

Srs. Deputados, sei que tentam muitas vezes fazer em 2017 a história que não fizeram em 1974 e 1975, mas

não façam de conta que não passaram 43 anos e não façam de conta que não estão neste Governo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, foi detetado um erro no quadro eletrónico onde

constam os tempos de que dispõem os grupos parlamentares, erro esse que vai ser imediatamente corrigido.

Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, do CDS-PP, que disporá dos 3

minutos que lhe correspondem na íntegra.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que estamos a discutir hoje já foi amplamente desenvolvido pelos

partidos que apresentaram os seus projetos de lei — uma revisão extensa do RJIES, o fim do regime

fundacional, uma gestão democrática direta das instituições e até o fim do regime binário no ensino superior.

Muito genericamente, quanto às fundações, elas têm funcionado bem e não se percebe qual é exatamente

o problema que o PCP e o Bloco pretendem resolver. A Universidade do Porto, a Universidade de Aveiro, o

ISCTE ou a Universidade do Minho vieram pedir a reversão? Recentemente, a Universidade Nova não aprovou,

por unanimidade, a passagem a fundação no Conselho Geral?

Só mesmo o PCP e o Bloco é que pedem esta reversão quando lhes falta outra agenda.

Protestos da Deputada do PCP Ana Mesquita.

Quanto ao regime binário, trata-se de uma alteração estrutural que o Sr. Ministro já disse não aceitar e que

tem, de resto, implicações na Lei de Bases — que os senhores não quiseram rever — e em diversos decretos-

leis de graus e diplomas. Não deve, por isso, ser enxertado assim, de forma estranhamente discreta.

Quanto à introdução de quotas de género, o Bloco de Esquerda bem sabe que este assunto está a ser tratado

noutra sede.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — É o que está na lei! Não conhece a lei?!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Portanto, para o CDS, a pergunta relevante não é o que estamos a

discutir hoje, mas porque o estamos a discutir hoje. E a resposta é muito simples: estamos hoje a fazer este

debate, em primeiro lugar, porque o RJIES e o regime fundacional são assuntos historicamente fraturantes entre

o PS e os partidos mais à sua esquerda; em segundo lugar, porque os senhores gostam de discutir às claras as

vossas divergências, convencidos que estão de que essa é a forma mais democraticamente saudável não de

encontrarem soluções, mas de preservarem a vossa identidade; e, em terceiro lugar, porque é a única

oportunidade que o PCP e o Bloco têm de acenar com posicionamentos que agora, finalmente tão próximos do

poder, não têm força para fazer valer.

Sr.as e Srs. Deputados, a posição do CDS é clara: somos a favor da autonomia reforçada das instituições de

ensino superior e até podemos reabrir o dossier do RJIES, que deve ser avaliado, mas no sentido de o melhorar,

não para voltar a um passado ineficaz.

Portanto, da parte do CDS, damos todo o espaço para que os senhores dirimam de forma saudável e

democrática as vossas diferenças e não entramos numa discussão que não nos pertence — de resto, como

I SÉRIE — NÚMERO 79 36 A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — … mas, Srs. Deputados, nunca pensámos ou, sequer, admitimos a extinção das caraterísticas deste regime, pois na prática o que importa é dar estabilidade às instituições, é garantir mais autonomia e flexibilidade de gestão. É disto que se trata, Srs. Deputados. Por outro lado, não faz sentido algum extinguir o RJIES ou revogar o regime fundacional sem se fazer uma avaliação séria dos seus resultados. A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Essa avaliação não foi feita e não está feita. Srs. Deputados, sei que tentam muitas vezes fazer em 2017 a história que não fizeram em 1974 e 1975, mas não façam de conta que não passaram 43 anos e não façam de conta que não estão neste Governo. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, foi detetado um erro no quadro eletrónico onde constam os tempos de que dispõem os grupos parlamentares, erro esse que vai ser imediatamente corrigido. Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, do CDS-PP, que disporá dos 3 minutos que lhe correspondem na íntegra. A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que estamos a discutir hoje já foi amplamente desenvolvido pelos partidos que apresentaram os seus projetos de lei — uma revisão extensa do RJIES, o fim do regime fundacional, uma gestão democrática direta das instituições e até o fim do regime binário no ensino superior. Muito genericamente, quanto às fundações, elas têm funcionado bem e não se percebe qual é exatamente o problema que o PCP e o Bloco pretendem resolver. A Universidade do Porto, a Universidade de Aveiro, o ISCTE ou a Universidade do Minho vieram pedir a reversão? Recentemente, a Universidade Nova não aprovou, por unanimidade, a passagem a fundação no Conselho Geral? Só mesmo o PCP e o Bloco é que pedem esta reversão quando lhes falta outra agenda. Protestos da Deputada do PCP Ana Mesquita. Quanto ao regime binário, trata-se de uma alteração estrutural que o Sr. Ministro já disse não aceitar e que tem, de resto, implicações na Lei de Bases — que os senhores não quiseram rever — e em diversos decretos-leis de graus e diplomas. Não deve, por isso, ser enxertado assim, de forma estranhamente discreta. Quanto à introdução de quotas de género, o Bloco de Esquerda bem sabe que este assunto está a ser tratado noutra sede. O Sr. Luís Monteiro (BE): — É o que está na lei! Não conhece a lei?! A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Portanto, para o CDS, a pergunta relevante não é o que estamos a discutir hoje, mas porque o estamos a discutir hoje. E a resposta é muito simples: estamos hoje a fazer este debate, em primeiro lugar, porque o RJIES e o regime fundacional são assuntos historicamente fraturantes entre o PS e os partidos mais à sua esquerda; em segundo lugar, porque os senhores gostam de discutir às claras as vossas divergências, convencidos que estão de que essa é a forma mais democraticamente saudável não de encontrarem soluções, mas de preservarem a vossa identidade; e, em terceiro lugar, porque é a única oportunidade que o PCP e o Bloco têm de acenar com posicionamentos que agora, finalmente tão próximos do poder, não têm força para fazer valer. Sr.as e Srs. Deputados, a posição do CDS é clara: somos a favor da autonomia reforçada das instituições de ensino superior e até podemos reabrir o dossier do RJIES, que deve ser avaliado, mas no sentido de o melhorar, não para voltar a um passado ineficaz. Portanto, da parte do CDS, damos todo o espaço para que os senhores dirimam de forma saudável e democrática as vossas diferenças e não entramos numa discussão que não nos pertence — de resto, como

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Declaração de voto

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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