Debates Parlamentares - Diário 079, p. 37 (2017-04-21)

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22 DE ABRIL DE 2017

fizemos há poucos dias, exatamente durante a discussão deste tema na especialidade em comissão, em vários

momentos de rutura entre o PS, o PCP e o Bloco. Mas, no fim de tudo discutirem, eis o que acontecerá: o PCP

e o Bloco recolherão estrondosamente a bandeira do fim das fundações e tornar-se-ão democraticamente

cúmplices do que quer que seja que o Governo do PS entenda fazer.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, do Partido

Socialista, para uma intervenção.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostava de

saudar as duas iniciativas em discussão, dando nota de que, do lado da direita, ainda não há uma compreensão

clara de como funciona a diversidade parlamentária das iniciativas e da forma como cada partido se posiciona.

Apesar de discordarmos, é salutar a discordância e é salutar a possibilidade de podermos colocá-la a nu perante

a Câmara, que tem legitimidade democrática, para discutir o que é consensual e o que não é. Acho que discutir

as diferenças só enriquece os regimes jurídicos que discutimos e também a posição de cada um e daqueles que

aqui procuram representar os cidadãos.

Quanto a este tema, gostaríamos de sublinhar, muito sinteticamente, alguns aspetos.

Em primeiro lugar, achamos que o RJIES tem tido um resultado globalmente positivo: abriu as instituições

na sua interação com a sociedade civil, promoveu a internacionalização, deu ferramentas de gestão

particularmente relevantes e importantes para que as instituições do ensino superior enfrentem os desafios de

uma área global de ensino superior no plano europeu.

Portanto, parece-nos que o seu balanço é globalmente positivo, o que não significa que se feche a porta à

disponibilidade e à necessidade de, 10 anos volvidos sobre a sua aprovação, discutir alterações. No entanto, e

quanto a esta questão, não acompanhamos — efetivamente, assim é —…

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Ah, a sério?!…

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — … as iniciativas apresentadas pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda no

que respeita a dois aspetos nucleares, um, relativo ao regime fundacional e outro, relativo à configuração do

modelo binário. Não estamos de acordo quanto a estes pontos e, por essa razão, não poderemos votar

favoravelmente as duas iniciativas.

Não obstante, gostaríamos de sublinhar que há matérias relevantes e particularmente pertinentes naquilo

que é submetido a discussão. Aliás, muitas delas foram apresentadas pelo Partido Socialista, até já na legislatura

passada, no momento em que entendemos que fazia sentido reforçar o funcionamento democrático dos órgãos

de gestão, reforçar a participação das mulheres e garantir a existência de quotas na composição das listas

candidatas aos órgãos das instituições de ensino superior. Por isso mesmo, pensamos que há um caminho que

está aberto e que continuará a ser trilhado nos meses que se seguirão, com vista a alcançar estes objetivos,

que reforçam a transparência, reforçam a participação e reforçam a robustez democrática das instituições.

O método também é uma matéria relevante e, estando a decorrer um processo de avaliação, um processo

articulado com a OCDE (Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico) para fazer um balanço

de como decorreu o regime fundacional, de como decorreu a implementação, ao longo dos últimos 10 anos,

deste regime jurídico e de como ele pode, efetivamente, beneficiar em sede de benfeitorias, parece-nos também

que não é este o momento ainda para proceder a este debate e ao arranque de uma discussão em sede

parlamentar. Contudo, esse momento estará para breve, logo que sejam conhecidos os resultados da avaliação,

logo que o grupo de trabalho que foi constituído no quadro do conselho consultivo das instituições de ensino

superior possa realizar a sua avaliação — que, aliás, terá como preocupação auscultar as instituições, auscultar

estudantes, docentes, funcionários não docentes e permitir, efetivamente, um enquadramento mais alargado e

plural.

Por isso, sinteticamente e sumariando, não podemos acompanhar as iniciativas, mas algumas matérias

abordadas são valiosas e merecerão a nossa concordância num outro momento, quando houver essa

oportunidade de fazer o debate em sede parlamentar e após esta avaliação que está a decorrer.

22 DE ABRIL DE 2017 37 fizemos há poucos dias, exatamente durante a discussão deste tema na especialidade em comissão, em vários momentos de rutura entre o PS, o PCP e o Bloco. Mas, no fim de tudo discutirem, eis o que acontecerá: o PCP e o Bloco recolherão estrondosamente a bandeira do fim das fundações e tornar-se-ão democraticamente cúmplices do que quer que seja que o Governo do PS entenda fazer. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, do Partido Socialista, para uma intervenção. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostava de saudar as duas iniciativas em discussão, dando nota de que, do lado da direita, ainda não há uma compreensão clara de como funciona a diversidade parlamentária das iniciativas e da forma como cada partido se posiciona. Apesar de discordarmos, é salutar a discordância e é salutar a possibilidade de podermos colocá-la a nu perante a Câmara, que tem legitimidade democrática, para discutir o que é consensual e o que não é. Acho que discutir as diferenças só enriquece os regimes jurídicos que discutimos e também a posição de cada um e daqueles que aqui procuram representar os cidadãos. Quanto a este tema, gostaríamos de sublinhar, muito sinteticamente, alguns aspetos. Em primeiro lugar, achamos que o RJIES tem tido um resultado globalmente positivo: abriu as instituições na sua interação com a sociedade civil, promoveu a internacionalização, deu ferramentas de gestão particularmente relevantes e importantes para que as instituições do ensino superior enfrentem os desafios de uma área global de ensino superior no plano europeu. Portanto, parece-nos que o seu balanço é globalmente positivo, o que não significa que se feche a porta à disponibilidade e à necessidade de, 10 anos volvidos sobre a sua aprovação, discutir alterações. No entanto, e quanto a esta questão, não acompanhamos — efetivamente, assim é —… A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Ah, a sério?!… O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — … as iniciativas apresentadas pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda no que respeita a dois aspetos nucleares, um, relativo ao regime fundacional e outro, relativo à configuração do modelo binário. Não estamos de acordo quanto a estes pontos e, por essa razão, não poderemos votar favoravelmente as duas iniciativas. Não obstante, gostaríamos de sublinhar que há matérias relevantes e particularmente pertinentes naquilo que é submetido a discussão. Aliás, muitas delas foram apresentadas pelo Partido Socialista, até já na legislatura passada, no momento em que entendemos que fazia sentido reforçar o funcionamento democrático dos órgãos de gestão, reforçar a participação das mulheres e garantir a existência de quotas na composição das listas candidatas aos órgãos das instituições de ensino superior. Por isso mesmo, pensamos que há um caminho que está aberto e que continuará a ser trilhado nos meses que se seguirão, com vista a alcançar estes objetivos, que reforçam a transparência, reforçam a participação e reforçam a robustez democrática das instituições. O método também é uma matéria relevante e, estando a decorrer um processo de avaliação, um processo articulado com a OCDE (Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico) para fazer um balanço de como decorreu o regime fundacional, de como decorreu a implementação, ao longo dos últimos 10 anos, deste regime jurídico e de como ele pode, efetivamente, beneficiar em sede de benfeitorias, parece-nos também que não é este o momento ainda para proceder a este debate e ao arranque de uma discussão em sede parlamentar. Contudo, esse momento estará para breve, logo que sejam conhecidos os resultados da avaliação, logo que o grupo de trabalho que foi constituído no quadro do conselho consultivo das instituições de ensino superior possa realizar a sua avaliação — que, aliás, terá como preocupação auscultar as instituições, auscultar estudantes, docentes, funcionários não docentes e permitir, efetivamente, um enquadramento mais alargado e plural. Por isso, sinteticamente e sumariando, não podemos acompanhar as iniciativas, mas algumas matérias abordadas são valiosas e merecerão a nossa concordância num outro momento, quando houver essa oportunidade de fazer o debate em sede parlamentar e após esta avaliação que está a decorrer.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Declaração de voto

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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