Debates Parlamentares - Diário 079, p. 41 (2017-04-21)

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22 DE ABRIL DE 2017

Todos sabemos bem que, apesar de toda a evolução que Portugal tem registado na prevenção e no combate

à violência de género, e especificamente à violência doméstica, este problema, este crime, está longe de ser

ultrapassado no nosso País. Pelo contrário, conforme se constata no RASI (Relatório Anual de Segurança

Interna) de 2016, a tendência geral da violência doméstica, contrariando a tendência do resto da criminalidade,

que vem diminuindo, é aumentar. Registou uma subida de 1,4%; pode ser ligeira ou pode ser mais acentuada,

mas a verdade é que sobe sempre.

Nos últimos 12 anos, tal como já sabemos, houve mais de 450 mulheres mortas, mais de 530 tentativas de

homicídio e já este ano houve uma também uma série de mulheres mortas à mão de agressores domésticos. A

violência doméstica está longe de ser debelada, pelo contrário.

A análise dos inquéritos abertos em matéria de violência doméstica revela que, nos últimos dois anos, mais

de 5000 agressores domésticos, com culpa provada ou assumida, foram dispensados de ir a julgamento, tendo-

lhes sido aplicado o instituto da suspensão provisória do processo. Ficam, habitualmente, obrigados a pagar

uma indemnização à vítima, ao Estado ou a uma instituição de solidariedade social ou a frequentarem programas

ou atividades.

Sobre o cumprimento destas obrigações e, sobretudo, sobre o seu grau de eficácia na prevenção da

reincidência, nada se sabe. Sabemos, sim, pelo contrário, que o grau de reincidência na violência doméstica é

frequente.

O problema da violência doméstica é tanto mais preocupante quanto nos apercebemos que também nas

camadas mais jovens ele está a aumentar e está a agudizar-se. De acordo com o RASI, registou-se, em 2016,

uma subida de 6% no número de participações por violência no namoro, tendência que já remonta a 2014.

Para erradicarmos este problema, é essencial compreendermos o fenómeno da violência doméstica e da

violência no namoro, os fatores que a originam, que a sustentam, os contornos e as especificidades das relações

de dominação e submissão, os sinais e também os processos de reincidência.

O Bloco de Esquerda propõe, portanto — à semelhança do que foi instituído por via da Portaria n.º 280/2016

para as situações de homicídio em contexto de violência doméstica —, a criação de uma equipa com a missão

de proceder ao estudo e à análise retrospetiva das situações de violência doméstica, cujos agressores, com

culpa provada ou assumida, tenham visto ser-lhes aplicado o instituto da suspensão provisória do processo.

O Bloco de Esquerda considera, ainda, que a educação e a formação é fulcral na prevenção da violência no

namoro e que se impõe a intensificação das campanhas públicas nacionais de sensibilização e de informação,

especificamente direcionadas aos jovens, e não apenas, como está atualmente a ser feito, em contexto

universitário, mas em todos os graus de ensino e em articulação com as regiões autónomas, com as autarquias

e com as escolas.

Srs. e Sr.as Deputadas, costumamos falar muito em números — e também foi o que eu trouxe aqui hoje:

números, estatísticas, percentagens —, mas não nos podemos esquecer que por detrás de cada um destes

números, destas percentagens e destas estatísticas está uma pessoa e uma vida, e, na maior parte das vezes,

são mulheres que sofrem este tipo de agressões e de violência anos seguidos. São vidas inteiras de violência e

de desumanização. É responsabilidade desta Assembleia não baixar os braços e ser cada vez mais ativa no

combate a este flagelo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Apesar de todas as ações de

sensibilização que têm sido desenvolvidas ao longo do tempo, e em especial nos últimos anos, continuamos a

ser constantemente confrontados com situações de violência, que podem ser de diversos tipos e recair sobre

qualquer pessoa. Acreditamos que as ações de informação realizadas têm contribuído significativamente para

um maior esclarecimento das pessoas sobre este tema, promovendo quer a redução das situações de violência,

quer o maior conhecimento, por parte das vítimas, dos direitos que possuem.

Assim, consideramos que devem ser intensificadas as ações de sensibilização e de informação destinadas

à prevenção e ao combate de todas as formas de violência, nomeadamente situações de violência doméstica,

22 DE ABRIL DE 2017 41 Todos sabemos bem que, apesar de toda a evolução que Portugal tem registado na prevenção e no combate à violência de género, e especificamente à violência doméstica, este problema, este crime, está longe de ser ultrapassado no nosso País. Pelo contrário, conforme se constata no RASI (Relatório Anual de Segurança Interna) de 2016, a tendência geral da violência doméstica, contrariando a tendência do resto da criminalidade, que vem diminuindo, é aumentar. Registou uma subida de 1,4%; pode ser ligeira ou pode ser mais acentuada, mas a verdade é que sobe sempre. Nos últimos 12 anos, tal como já sabemos, houve mais de 450 mulheres mortas, mais de 530 tentativas de homicídio e já este ano houve uma também uma série de mulheres mortas à mão de agressores domésticos. A violência doméstica está longe de ser debelada, pelo contrário. A análise dos inquéritos abertos em matéria de violência doméstica revela que, nos últimos dois anos, mais de 5000 agressores domésticos, com culpa provada ou assumida, foram dispensados de ir a julgamento, tendo-lhes sido aplicado o instituto da suspensão provisória do processo. Ficam, habitualmente, obrigados a pagar uma indemnização à vítima, ao Estado ou a uma instituição de solidariedade social ou a frequentarem programas ou atividades. Sobre o cumprimento destas obrigações e, sobretudo, sobre o seu grau de eficácia na prevenção da reincidência, nada se sabe. Sabemos, sim, pelo contrário, que o grau de reincidência na violência doméstica é frequente. O problema da violência doméstica é tanto mais preocupante quanto nos apercebemos que também nas camadas mais jovens ele está a aumentar e está a agudizar-se. De acordo com o RASI, registou-se, em 2016, uma subida de 6% no número de participações por violência no namoro, tendência que já remonta a 2014. Para erradicarmos este problema, é essencial compreendermos o fenómeno da violência doméstica e da violência no namoro, os fatores que a originam, que a sustentam, os contornos e as especificidades das relações de dominação e submissão, os sinais e também os processos de reincidência. O Bloco de Esquerda propõe, portanto — à semelhança do que foi instituído por via da Portaria n.º 280/2016 para as situações de homicídio em contexto de violência doméstica —, a criação de uma equipa com a missão de proceder ao estudo e à análise retrospetiva das situações de violência doméstica, cujos agressores, com culpa provada ou assumida, tenham visto ser-lhes aplicado o instituto da suspensão provisória do processo. O Bloco de Esquerda considera, ainda, que a educação e a formação é fulcral na prevenção da violência no namoro e que se impõe a intensificação das campanhas públicas nacionais de sensibilização e de informação, especificamente direcionadas aos jovens, e não apenas, como está atualmente a ser feito, em contexto universitário, mas em todos os graus de ensino e em articulação com as regiões autónomas, com as autarquias e com as escolas. Srs. e Sr.as Deputadas, costumamos falar muito em números — e também foi o que eu trouxe aqui hoje: números, estatísticas, percentagens —, mas não nos podemos esquecer que por detrás de cada um destes números, destas percentagens e destas estatísticas está uma pessoa e uma vida, e, na maior parte das vezes, são mulheres que sofrem este tipo de agressões e de violência anos seguidos. São vidas inteiras de violência e de desumanização. É responsabilidade desta Assembleia não baixar os braços e ser cada vez mais ativa no combate a este flagelo. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Apesar de todas as ações de sensibilização que têm sido desenvolvidas ao longo do tempo, e em especial nos últimos anos, continuamos a ser constantemente confrontados com situações de violência, que podem ser de diversos tipos e recair sobre qualquer pessoa. Acreditamos que as ações de informação realizadas têm contribuído significativamente para um maior esclarecimento das pessoas sobre este tema, promovendo quer a redução das situações de violência, quer o maior conhecimento, por parte das vítimas, dos direitos que possuem. Assim, consideramos que devem ser intensificadas as ações de sensibilização e de informação destinadas à prevenção e ao combate de todas as formas de violência, nomeadamente situações de violência doméstica,

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Declaração de voto

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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