Debates Parlamentares - Diário 079, p. 43 (2017-04-21)

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22 DE ABRIL DE 2017

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Há, ainda, uma questão que se prende com as pulseiras eletrónicas

e que tem a ver com medidas de coação de afastamento do agressor em relação à vítima.

Nos últimos seis anos tem-se usado sempre as pulseiras eletrónicas como medida de coação para se afastar

o agressor da vítima e, neste ano, o uso de pulseiras eletrónicas diminuiu. O que nós pedimos é que seja

avaliada esta diminuição pelo Governo, no sentido de se perceber por que razão, tendo aumentado a violência

doméstica, o uso de pulseiras eletrónicas diminuiu.

Perguntamos: qual é a razão? Não é eficaz? Por que é que não é eficaz? O que aconteceu? Há falta de

meios? Não se usa porque não é possível usar, porque não há meios para isso? É preciso percebermos o que

está por detrás disso e também recomendamos isso ao Governo.

De resto, não deixaremos de insistir nesta matéria. Agradeço ao Sr. Presidente a tolerância de tempo que

me concedeu.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elza Pais.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, Srs. e Sr.as Deputadas: A violência doméstica está enraizada em

valores civilizacionais de desigualdade de género profundos, difíceis de remover e que orientam os rapazes para

a agressão e as raparigas para a submissão.

O PS sempre esteve e estará na linha da frente deste combate à violência doméstica, à violência no namoro

e ao homicídio conjugal.

Nesta Legislatura, inclusivamente, já foi aprovada uma nova lei, que resultou de um projeto apresentado pelo

Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que visa a regulação urgente das responsabilidades parentais para

proteger as crianças em situação de violência doméstica, autonomizar as vítimas e reforçar o diálogo entre os

tribunais.

Este é um fenómeno persistente que tem vindo a ser combatido há 20 anos de uma forma continuada por

todos os governos e o PS tem inscrito este combate como uma das suas grandes prioridades.

Todos os projetos de resolução aqui apresentados vão ao encontro do trabalho, sem tréguas, que o Governo

está a fazer no combate à violência de género. O Governo já abriu centros de crise para vítimas de violência

sexual, que não existiam; abriu salas de atendimento específicas para vítimas de LGBTI (lésbicas, gays,

bissexuais, transexuais e intersexuais), que não existiam; já abriu uma casa-abrigo para homens, que não

existia; está a reforçar a prevenção da reincidência; está a reforçar as redes de apoio às vítimas e a

territorialização das ações, para que em Bragança se faça o mesmo e se tenha o mesmo tipo de apoio que se

tem em Lisboa; e criou a Campanha Nacional contra a Violência no Namoro.

Sr.as e Srs. Deputados, a avaliação dos planos está a ser feita, em tempo, no momento em que tem de ser

feita. O novo ciclo de planos está a ser preparado em tempo, no lugar em que deve ser preparado, num diálogo

com as organizações não-governamentais do conselho consultivo da CIG (Comissão para a Cidadania e

Igualdade de Género), onde sempre foi feito e continuará a ser.

Tal como o Sr. Ministro Adjunto nos disse na última audição, na 1.ª Comissão, vão inclusivamente ser

introduzidas alterações para melhor nestes planos, planos que serão mais abrangentes, mais integrados e mais

estruturantes para também serem mais eficazes.

Descanso-vos: não haverá vazios e o Governo, tal como o Partido Socialista, enquanto houver uma única

mulher assassinada, não deixará de agir e não poderá deixar de agir a dois níveis, com leis, sempre!, mas

também com medidas que alterem esses comportamentos difíceis de remover, pois são eles que criam a

agressão.

Para finalizar, queria dizer que todas as recomendações que estão a ser feitas são genericamente neutras,

porque já estão as ações já estão a ser levadas a cabo. Mas há algo de que nenhum projeto fala e que também

está a ser feito: a educação para a cidadania. Está em curso, como sabem, um roteiro para a cidadania que

chegará a 160 concelhos, que envolve 400 entidades e que já atingiu 8000 participantes.

22 DE ABRIL DE 2017 43 Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Há, ainda, uma questão que se prende com as pulseiras eletrónicas e que tem a ver com medidas de coação de afastamento do agressor em relação à vítima. Nos últimos seis anos tem-se usado sempre as pulseiras eletrónicas como medida de coação para se afastar o agressor da vítima e, neste ano, o uso de pulseiras eletrónicas diminuiu. O que nós pedimos é que seja avaliada esta diminuição pelo Governo, no sentido de se perceber por que razão, tendo aumentado a violência doméstica, o uso de pulseiras eletrónicas diminuiu. Perguntamos: qual é a razão? Não é eficaz? Por que é que não é eficaz? O que aconteceu? Há falta de meios? Não se usa porque não é possível usar, porque não há meios para isso? É preciso percebermos o que está por detrás disso e também recomendamos isso ao Governo. De resto, não deixaremos de insistir nesta matéria. Agradeço ao Sr. Presidente a tolerância de tempo que me concedeu. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elza Pais. A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, Srs. e Sr.as Deputadas: A violência doméstica está enraizada em valores civilizacionais de desigualdade de género profundos, difíceis de remover e que orientam os rapazes para a agressão e as raparigas para a submissão. O PS sempre esteve e estará na linha da frente deste combate à violência doméstica, à violência no namoro e ao homicídio conjugal. Nesta Legislatura, inclusivamente, já foi aprovada uma nova lei, que resultou de um projeto apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que visa a regulação urgente das responsabilidades parentais para proteger as crianças em situação de violência doméstica, autonomizar as vítimas e reforçar o diálogo entre os tribunais. Este é um fenómeno persistente que tem vindo a ser combatido há 20 anos de uma forma continuada por todos os governos e o PS tem inscrito este combate como uma das suas grandes prioridades. Todos os projetos de resolução aqui apresentados vão ao encontro do trabalho, sem tréguas, que o Governo está a fazer no combate à violência de género. O Governo já abriu centros de crise para vítimas de violência sexual, que não existiam; abriu salas de atendimento específicas para vítimas de LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais), que não existiam; já abriu uma casa-abrigo para homens, que não existia; está a reforçar a prevenção da reincidência; está a reforçar as redes de apoio às vítimas e a territorialização das ações, para que em Bragança se faça o mesmo e se tenha o mesmo tipo de apoio que se tem em Lisboa; e criou a Campanha Nacional contra a Violência no Namoro. Sr.as e Srs. Deputados, a avaliação dos planos está a ser feita, em tempo, no momento em que tem de ser feita. O novo ciclo de planos está a ser preparado em tempo, no lugar em que deve ser preparado, num diálogo com as organizações não-governamentais do conselho consultivo da CIG (Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género), onde sempre foi feito e continuará a ser. Tal como o Sr. Ministro Adjunto nos disse na última audição, na 1.ª Comissão, vão inclusivamente ser introduzidas alterações para melhor nestes planos, planos que serão mais abrangentes, mais integrados e mais estruturantes para também serem mais eficazes. Descanso-vos: não haverá vazios e o Governo, tal como o Partido Socialista, enquanto houver uma única mulher assassinada, não deixará de agir e não poderá deixar de agir a dois níveis, com leis, sempre!, mas também com medidas que alterem esses comportamentos difíceis de remover, pois são eles que criam a agressão. Para finalizar, queria dizer que todas as recomendações que estão a ser feitas são genericamente neutras, porque já estão as ações já estão a ser levadas a cabo. Mas há algo de que nenhum projeto fala e que também está a ser feito: a educação para a cidadania. Está em curso, como sabem, um roteiro para a cidadania que chegará a 160 concelhos, que envolve 400 entidades e que já atingiu 8000 participantes.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Declaração de voto

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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