Debates Parlamentares - Diário 079, p. 40 (2017-04-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 79

violência (PAN) e 811/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a aprovação de novo plano nacional para a igualdade

de género, cidadania e não discriminação e a avaliação dos resultados e eficácia da aplicação de pulseira

eletrónica em contexto de violência doméstica (CDS-PP).

Para apresentar o projeto de resolução de Os Verdes, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Erradicar o desgraçado

fenómeno da violência doméstica deve constituir um dos objetivos prioritários da Assembleia da República. Em

bom rigor, não se pode dizer que as iniciativas e as ações do Parlamento no que respeita à prevenção e ao

combate à violência doméstica tenham estado fora da agenda política, porque não têm, de facto. Mas é bem

verdade que este é um trabalho recorrente, continuado, que a Assembleia da República deve continuar a

promover, porque o fenómeno não tem parado. Nesse sentido, a Assembleia da República deve continuar atenta

e proativa relativamente à prevenção e ao combate a este fenómeno.

Nós, Os Verdes, consideramos que o diagnóstico, a atenção particular à realidade, a territorialização da

resposta são exemplos de matérias que devemos fomentar. Também devemos ter consciência de que o que

consta na lei é uma coisa e de que a criação de condições efetivas para essa prevenção e para esse combate

vai muito para além do enquadramento legislativo, digamos assim, e requer outro tipo de respostas.

Nesse sentido, Os Verdes vêm hoje à Assembleia da República propor o reforço da programação, da

sensibilização e da desburocratização para combater a violência doméstica. Para isso, concretamente,

propomos, Sr.as e Srs. Deputados, que se proceda à apresentação de uma proposta para o VI Plano Nacional

de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género no decurso de 2017, mas promovendo um amplo

debate público muito maior do que aquele que é costume fazer e descentralizado sobre as medidas nele

contidas. Temos de chamar à discussão destas matérias e deste planeamento não apenas as associações, mas

também os cidadãos individuais interessados,

Por outro lado, Os Verdes sugerem que a referida proposta seja precedida da apresentação de um relatório

final de avaliação da aplicação do V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de

Género. Porém, sabemos que, entre a apresentação do projeto de Os Verdes e o dia de hoje, em que ele é

discutido, este relatório de avaliação já foi apresentado, pelo que Os Verdes se predispõem, caso os restantes

grupos parlamentares o considerem, a retirar este ponto, na medida em que não estejamos a fazer um projeto

de resolução que venha a contemplar uma coisa que, na verdade, foi entretanto feita pelo Governo.

Propomos ainda que se intensifiquem as campanhas de sensibilização, de informação e de alerta aos jovens

para a rejeição da violência, incluindo a violência doméstica e, dentro desta, a violência no namoro,

especialmente nas escolas de todos os graus de ensino, mas procurando também a cooperação de agentes

económicos de locais onde os jovens se costumam concentrar.

Por fim, Os Verdes propõem, também, que se identifiquem urgentemente as burocracias, com vista à sua

eliminação, dos processos de apoio social, financeiro e judicial às vítimas de violência doméstica.

Sr.as e Srs. Deputados, este ponto é muito importante. Chegam-nos, com recorrência, à Assembleia da

República queixas de burocracias que retiram apoio às mulheres vítimas de violência doméstica e que muitas

vezes as fazem mesmo desistir dos apoios de que necessitam. Nesse sentido, devemos trabalhar no sentido da

desburocratização, para que esses apoios aos mais diferentes níveis, designadamente judiciais e financeiros,

sejam efetivamente prestados.

São estas as propostas e os desafios que Os Verdes hoje trazem ao Parlamento, na expectativa de que os

demais grupos parlamentares aprovem estas medidas, que podem constituir mais um passo para que o

Parlamento dê respostas justamente no sentido da prevenção e do combate ao flagelo da violência doméstica.

Aplausos de Deputados do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sandra

Cunha.

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas: É bem verdade aquilo que

foi agora aqui dito.

I SÉRIE — NÚMERO 79 40 violência (PAN) e 811/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a aprovação de novo plano nacional para a igualdade de género, cidadania e não discriminação e a avaliação dos resultados e eficácia da aplicação de pulseira eletrónica em contexto de violência doméstica (CDS-PP). Para apresentar o projeto de resolução de Os Verdes, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Erradicar o desgraçado fenómeno da violência doméstica deve constituir um dos objetivos prioritários da Assembleia da República. Em bom rigor, não se pode dizer que as iniciativas e as ações do Parlamento no que respeita à prevenção e ao combate à violência doméstica tenham estado fora da agenda política, porque não têm, de facto. Mas é bem verdade que este é um trabalho recorrente, continuado, que a Assembleia da República deve continuar a promover, porque o fenómeno não tem parado. Nesse sentido, a Assembleia da República deve continuar atenta e proativa relativamente à prevenção e ao combate a este fenómeno. Nós, Os Verdes, consideramos que o diagnóstico, a atenção particular à realidade, a territorialização da resposta são exemplos de matérias que devemos fomentar. Também devemos ter consciência de que o que consta na lei é uma coisa e de que a criação de condições efetivas para essa prevenção e para esse combate vai muito para além do enquadramento legislativo, digamos assim, e requer outro tipo de respostas. Nesse sentido, Os Verdes vêm hoje à Assembleia da República propor o reforço da programação, da sensibilização e da desburocratização para combater a violência doméstica. Para isso, concretamente, propomos, Sr.as e Srs. Deputados, que se proceda à apresentação de uma proposta para o VI Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género no decurso de 2017, mas promovendo um amplo debate público muito maior do que aquele que é costume fazer e descentralizado sobre as medidas nele contidas. Temos de chamar à discussão destas matérias e deste planeamento não apenas as associações, mas também os cidadãos individuais interessados, Por outro lado, Os Verdes sugerem que a referida proposta seja precedida da apresentação de um relatório final de avaliação da aplicação do V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género. Porém, sabemos que, entre a apresentação do projeto de Os Verdes e o dia de hoje, em que ele é discutido, este relatório de avaliação já foi apresentado, pelo que Os Verdes se predispõem, caso os restantes grupos parlamentares o considerem, a retirar este ponto, na medida em que não estejamos a fazer um projeto de resolução que venha a contemplar uma coisa que, na verdade, foi entretanto feita pelo Governo. Propomos ainda que se intensifiquem as campanhas de sensibilização, de informação e de alerta aos jovens para a rejeição da violência, incluindo a violência doméstica e, dentro desta, a violência no namoro, especialmente nas escolas de todos os graus de ensino, mas procurando também a cooperação de agentes económicos de locais onde os jovens se costumam concentrar. Por fim, Os Verdes propõem, também, que se identifiquem urgentemente as burocracias, com vista à sua eliminação, dos processos de apoio social, financeiro e judicial às vítimas de violência doméstica. Sr.as e Srs. Deputados, este ponto é muito importante. Chegam-nos, com recorrência, à Assembleia da República queixas de burocracias que retiram apoio às mulheres vítimas de violência doméstica e que muitas vezes as fazem mesmo desistir dos apoios de que necessitam. Nesse sentido, devemos trabalhar no sentido da desburocratização, para que esses apoios aos mais diferentes níveis, designadamente judiciais e financeiros, sejam efetivamente prestados. São estas as propostas e os desafios que Os Verdes hoje trazem ao Parlamento, na expectativa de que os demais grupos parlamentares aprovem estas medidas, que podem constituir mais um passo para que o Parlamento dê respostas justamente no sentido da prevenção e do combate ao flagelo da violência doméstica. Aplausos de Deputados do PCP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sandra Cunha. A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas: É bem verdade aquilo que foi agora aqui dito.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Declaração de voto

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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