Debates Parlamentares - Diário 079, p. 39 (2017-04-21)

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22 DE ABRIL DE 2017

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O RJIES e o regime fundacional têm

uma década e o balanço não está feito.

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — E ainda não está feito!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Mas o balanço tem de estar mais do que feito, porque temos a experiência

de terreno do que tem sido aplicado nesta matéria, temos o conhecimento da comunidade académica em relação

às consequências do que está estabelecido e, nomeadamente nas universidades-fundação, sabemos bem que

a passagem de trabalhadores docentes e não docentes para regimes de precariedade foi substancialmente

agravada, o que não pode ser escamoteado. A verdade é que também não se consegue comprovar com toda a

certeza que o regime fundacional é melhor, mas consegue-se provar que é pior para o desenvolvimento do País,

numa perspetiva de progresso individual e coletivo.

Dizem os Srs. Deputados do PSD e do CDS: «Entendam-se e resolvam dentro da maioria parlamentar estas

questões». Mas o PSD e o CDS, quando ainda há bem pouco tempo estiveram no governo, não resolveram

este problema nem outros; pior, agravaram os problemas existentes; pior, contribuíram para cortes massivos no

financiamento. E é preciso relembrar que, entre 2010 e 2015, foram cortados 300 milhões de euros ao ensino

superior público, portanto, uma grande fatia da responsabilidade é vossa.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Agora é vossa!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Chegam a este debate, lavam as mãos como Pilates e dizem que não têm

nada a ver com o problema, não têm nada a dizer em relação ao regime fundacional. Sr.as e Srs. Deputados, se

não resolvem os problemas, se, antes, os aprofundam, se criam mais problemas, então é caso para dizer que

fica claro que o PSD e o CDS nunca serão parte da solução e serão sempre parte do problema. Esta é uma

questão fundamental.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Termino, Sr. Presidente.

Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, veio falar em recolher bandeiras? Nós, em 2007, afirmámos o mesmo que

afirmámos hoje, continuamos a afirmá-lo, continuamos a lutar, na Assembleia da República e fora dela, em

relação a esta matéria.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Já o PSD e o CDS — vou relembrar, Sr.ª Deputada — votaram contra o

RJIES nessa altura e hoje dizem que são a favor.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Mas hoje o Governo é seu!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Isso é que é recolher bandeiras na gaveta!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, damos por encerrada a discussão, na

generalidade, dos projetos de lei n.os 419 e 501/XIII (2.ª).

Passamos ao quinto ponto da ordem de trabalhos, que consta da apreciação dos projetos de resolução n.os

716/XIII (2.ª) — Programar, sensibilizar e desburocratizar para combater a violência doméstica (Os Verdes),

800/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas de prevenção e combate à violência doméstica

(BE), 807/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a promoção de medidas de prevenção e combate a situações de

22 DE ABRIL DE 2017 39 A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O RJIES e o regime fundacional têm uma década e o balanço não está feito. A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — E ainda não está feito! A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Mas o balanço tem de estar mais do que feito, porque temos a experiência de terreno do que tem sido aplicado nesta matéria, temos o conhecimento da comunidade académica em relação às consequências do que está estabelecido e, nomeadamente nas universidades-fundação, sabemos bem que a passagem de trabalhadores docentes e não docentes para regimes de precariedade foi substancialmente agravada, o que não pode ser escamoteado. A verdade é que também não se consegue comprovar com toda a certeza que o regime fundacional é melhor, mas consegue-se provar que é pior para o desenvolvimento do País, numa perspetiva de progresso individual e coletivo. Dizem os Srs. Deputados do PSD e do CDS: «Entendam-se e resolvam dentro da maioria parlamentar estas questões». Mas o PSD e o CDS, quando ainda há bem pouco tempo estiveram no governo, não resolveram este problema nem outros; pior, agravaram os problemas existentes; pior, contribuíram para cortes massivos no financiamento. E é preciso relembrar que, entre 2010 e 2015, foram cortados 300 milhões de euros ao ensino superior público, portanto, uma grande fatia da responsabilidade é vossa. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Agora é vossa! A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Chegam a este debate, lavam as mãos como Pilates e dizem que não têm nada a ver com o problema, não têm nada a dizer em relação ao regime fundacional. Sr.as e Srs. Deputados, se não resolvem os problemas, se, antes, os aprofundam, se criam mais problemas, então é caso para dizer que fica claro que o PSD e o CDS nunca serão parte da solução e serão sempre parte do problema. Esta é uma questão fundamental. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Termino, Sr. Presidente. Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, veio falar em recolher bandeiras? Nós, em 2007, afirmámos o mesmo que afirmámos hoje, continuamos a afirmá-lo, continuamos a lutar, na Assembleia da República e fora dela, em relação a esta matéria. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem! A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Já o PSD e o CDS — vou relembrar, Sr.ª Deputada — votaram contra o RJIES nessa altura e hoje dizem que são a favor. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Mas hoje o Governo é seu! A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Isso é que é recolher bandeiras na gaveta! Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, damos por encerrada a discussão, na generalidade, dos projetos de lei n.os 419 e 501/XIII (2.ª). Passamos ao quinto ponto da ordem de trabalhos, que consta da apreciação dos projetos de resolução n.os 716/XIII (2.ª) — Programar, sensibilizar e desburocratizar para combater a violência doméstica (Os Verdes), 800/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas de prevenção e combate à violência doméstica (BE), 807/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a promoção de medidas de prevenção e combate a situações de

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Declaração de voto

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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