Debates Parlamentares - Diário 079, p. 44 (2017-04-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 79

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que termine, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª ElzaPais (PS): — Termino, Sr. Presidente.

Para nós, violência e educação são as duas faces de uma moeda. Não se pode promover uma sem se

combater a outra. E o que se diz nos projetos ao Governo é que ele está no bom caminho, que continue a fazer

o que tem vindo a ser feito: tolerância zero à violência de género!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Balseiro Lopes.

A Sr.ª MargaridaBalseiroLopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Por recusa do Grupo

Parlamentar do PCP, não consta da agenda da sessão plenária de hoje o projeto de resolução n.º 812/XIII (2.ª),

apresentado, na segunda-feira, pelo PSD. Lamentamos este facto, mas isso não nos inibe de apresentarmos as

nossas propostas.

Se há tema que sensibiliza cada uma e cada um dos Deputados deste Parlamento é o da igualdade. Aqui

verifica-se, e bem, a estabilidade das políticas públicas desenvolvidas pelos anteriores governos, o que é

fundamental para que o combate a todas as manifestações de desigualdade seja travado de forma consistente

e permanente.

Um dos instrumentos mais importantes é o dos planos nacionais que estão sob a responsabilidade da área

da igualdade e cuja coordenação e monitorização compete à CIG (Comissão para a Cidadania e a Igualdade de

Género), no âmbito da cidadania, da promoção da igualdade de género, da luta contra a violência doméstica e

contra o tráfico de seres humanos.

A monitorização da execução das medidas previstas nestes planos nacionais é essencial para uma efetiva

concretização prática destes instrumentos, bem como para a sua avaliação, quer periódica, quer final.

Na anterior Legislatura, o Governo remeteu sempre atempadamente ao Parlamento os relatórios intercalares

de implementação destes planos, o que permitiu à Assembleia da República o conhecimento e o

acompanhamento sistemático da execução das medidas aí previstas em cada ano.

Elogiamos e salientamos, com agrado, as iniciativas legislativas que estão hoje em discussão e que vão ao

encontro, de resto, do que o PSD fez e propõe hoje.

É fundamental dar conhecimento atempado ao Parlamento da avaliação intercalar e final da execução dos

planos nacionais da área da igualdade, bem como a sua continuidade através de novos planos que aprofundem

as políticas que até agora têm sido desenvolvidas.

Aliás, a nova geração de planos deverá ter necessariamente em consideração os dados estatísticos que têm

sido publicados, nomeadamente no RASI, havendo um reforço e um maior investimento público nas áreas que

são mais vulneráveis.

Por tudo isto, o PSD defende que as avaliações intercalares da execução dos planos nacionais coordenados

pela área da igualdade sejam remetidos anualmente à Assembleia da República até ao dia 31 de março.

O PSD defende também que, no ano em que terminem a sua vigência, a avaliação final da execução destes

planos nacionais seja remetida à Assembleia da República até ao final do primeiro trimestre do ano subsequente.

Por último, considerando que caminhamos para o término da vigência dos atuais planos nacionais e, tendo

em conta a relevância das áreas aí tratadas, esperamos que seja dada continuidade a estas políticas,

elaborando atempadamente uma nova geração de planos nacionais.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª RitaRato (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje várias matérias

relativamente aos planos nacionais de combate à violência doméstica.

A taxa de execução dos planos, que, aliás, ao longo dos últimos anos tem sido muito significativa, e os últimos

relatórios de avaliação intercalar que foram entregues à Assembleia da República confirmam isso, deixa muito

I SÉRIE — NÚMERO 79 44 O Sr. Presidente: — Peço-lhe que termine, Sr.ª Deputada. A Sr.ª ElzaPais (PS): — Termino, Sr. Presidente. Para nós, violência e educação são as duas faces de uma moeda. Não se pode promover uma sem se combater a outra. E o que se diz nos projetos ao Governo é que ele está no bom caminho, que continue a fazer o que tem vindo a ser feito: tolerância zero à violência de género! Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Balseiro Lopes. A Sr.ª MargaridaBalseiroLopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Por recusa do Grupo Parlamentar do PCP, não consta da agenda da sessão plenária de hoje o projeto de resolução n.º 812/XIII (2.ª), apresentado, na segunda-feira, pelo PSD. Lamentamos este facto, mas isso não nos inibe de apresentarmos as nossas propostas. Se há tema que sensibiliza cada uma e cada um dos Deputados deste Parlamento é o da igualdade. Aqui verifica-se, e bem, a estabilidade das políticas públicas desenvolvidas pelos anteriores governos, o que é fundamental para que o combate a todas as manifestações de desigualdade seja travado de forma consistente e permanente. Um dos instrumentos mais importantes é o dos planos nacionais que estão sob a responsabilidade da área da igualdade e cuja coordenação e monitorização compete à CIG (Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género), no âmbito da cidadania, da promoção da igualdade de género, da luta contra a violência doméstica e contra o tráfico de seres humanos. A monitorização da execução das medidas previstas nestes planos nacionais é essencial para uma efetiva concretização prática destes instrumentos, bem como para a sua avaliação, quer periódica, quer final. Na anterior Legislatura, o Governo remeteu sempre atempadamente ao Parlamento os relatórios intercalares de implementação destes planos, o que permitiu à Assembleia da República o conhecimento e o acompanhamento sistemático da execução das medidas aí previstas em cada ano. Elogiamos e salientamos, com agrado, as iniciativas legislativas que estão hoje em discussão e que vão ao encontro, de resto, do que o PSD fez e propõe hoje. É fundamental dar conhecimento atempado ao Parlamento da avaliação intercalar e final da execução dos planos nacionais da área da igualdade, bem como a sua continuidade através de novos planos que aprofundem as políticas que até agora têm sido desenvolvidas. Aliás, a nova geração de planos deverá ter necessariamente em consideração os dados estatísticos que têm sido publicados, nomeadamente no RASI, havendo um reforço e um maior investimento público nas áreas que são mais vulneráveis. Por tudo isto, o PSD defende que as avaliações intercalares da execução dos planos nacionais coordenados pela área da igualdade sejam remetidos anualmente à Assembleia da República até ao dia 31 de março. O PSD defende também que, no ano em que terminem a sua vigência, a avaliação final da execução destes planos nacionais seja remetida à Assembleia da República até ao final do primeiro trimestre do ano subsequente. Por último, considerando que caminhamos para o término da vigência dos atuais planos nacionais e, tendo em conta a relevância das áreas aí tratadas, esperamos que seja dada continuidade a estas políticas, elaborando atempadamente uma nova geração de planos nacionais. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato. A Sr.ª RitaRato (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje várias matérias relativamente aos planos nacionais de combate à violência doméstica. A taxa de execução dos planos, que, aliás, ao longo dos últimos anos tem sido muito significativa, e os últimos relatórios de avaliação intercalar que foram entregues à Assembleia da República confirmam isso, deixa muito

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Declaração de voto

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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