Debates Parlamentares - Diário 079, p. 31 (2017-04-21)

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22 DE ABRIL DE 2017

O Sr. Ascenso Simões (PS): — Não tem nada a ver!

O Sr. António Filipe (PCP) — A Sr.ª Deputada colocou, em termos adequados e corretos, o problema da

liberdade religiosa, mas, infelizmente, não é isso que consta do projeto de resolução que aqui foi apresentado.

A luta pela liberdade religiosa não conhece fronteiras, nem entre países, nem entre religiões. Por isso, o

combate pela tolerância deve ser travado em todas as latitudes e relativamente a quaisquer manifestações de

intolerância que possam surgir em relação a qualquer forma de culto religioso.

Ora bem, o que verificamos neste projeto de resolução apresentado pelo CDS é que a questão é colocada

numa perspetiva unilateral, ou seja, os cristãos são vítimas de atentados à liberdade religiosa.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — E não é verdade?!

O Sr. António Filipe (PCP) — E sê-lo-ão, certamente. Evidentemente que nos países em que isso se

verifique, tal só pode merecer a nossa condenação, que deve ser expressa em todos os níveis e em todos os

fóruns, nacionais ou internacionais. Mas, infelizmente, manifestações de intolerância religiosa existem não

apenas relativamente aos cristãos, mas também a outras religiões — e isso deve merecer, da nossa parte, a

mesma preocupação e a mesma condenação — e dizemos que tal acontece em todas as latitudes. Se ficamos

chocados e pensamos que se deve intervir em relação a manifestações violentas contra religiões que se

verificam em várias partes do mundo, também temos de estar atentos a sinais de intolerância religiosa que se

vão verificando mesmo dentro das nossas sociedades e que merecem também a nossa preocupação e

condenação para que essas situações não possam alastrar e vir a agravar-se.

Por outro lado, outro aspeto do projeto de resolução apresentado pelo CDS-PP e que nos parece criticável

é que ele considera que há conflitos armados que têm fundamentos religiosos, para os quais, manifestamente,

a resolução é um mero pretexto, pois o seu fundamento é outro, não é a religião. Nós não podemos aceitar que

os conflitos que infelizmente grassam por esse mundo fora sejam conflitos religiosos e que seja com base na

religião que eles existem. Não é, Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa. Sabemos que, infelizmente, a religião serve

muitas vezes de pretexto para conflitos armados que são perpetrados com outros fundamentos e com outros

objetivos. Nós não estamos perante uma guerra de civilizações entre a Cristandade e o Islão e, se aceitarmos

essa lógica, estamos a aceitar uma perversidade que abre a porta a todo o tipo de intolerâncias religiosas, e,

certamente, não foi isso que a Sr.ª Deputada defendeu na sua intervenção.

Portanto, com toda a compreensão para com uma luta, que deve ser feita e que é de todos, contra a

intolerância e pela liberdade religiosa, não podemos aceitar os termos em que este projeto de resolução do CDS

foi apresentado, e por isso não terá o nosso apoio.

Aplausos do PCP e de Deputados do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe

Soares, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Fosse o projeto de resolução do

CDS verdadeiramente sobre a liberdade religiosa — pelo respeito da liberdade de cada um e de cada uma terem

a sua religião ou não terem religião nenhuma, pelo respeito dos direitos individuais, reconhecidos coletivamente,

para, na sua individualidade, poderem aderir a determinada religião — e ele mereceria o apoio unânime desta

Câmara. Mas não o é. E, por isso, não terá esse apoio.

Fosse o projeto de resolução do CDS uma condenação a todos os atropelos, aos ataques a todas as religiões,

independentemente dos credos em causa, e ele, porventura, teria um apoio maioritário e unânime nesta

Assembleia. Mas não o é.

Não fosse o projeto de resolução do CDS conter uma enorme omissão sobre o facto de que na base da

liberdade religiosa está a liberdade tout court e, na base dessa liberdade, está a laicidade do Estado, e só assim,

como independente de qualquer religião e capaz de garantir o respeito por todas as religiões, ele seria aprovado

unanimemente nesta Assembleia. Mas não o é. E, por isso, não tem esse apoio unânime.

22 DE ABRIL DE 2017 31 O Sr. Ascenso Simões (PS): — Não tem nada a ver! O Sr. António Filipe (PCP) — A Sr.ª Deputada colocou, em termos adequados e corretos, o problema da liberdade religiosa, mas, infelizmente, não é isso que consta do projeto de resolução que aqui foi apresentado. A luta pela liberdade religiosa não conhece fronteiras, nem entre países, nem entre religiões. Por isso, o combate pela tolerância deve ser travado em todas as latitudes e relativamente a quaisquer manifestações de intolerância que possam surgir em relação a qualquer forma de culto religioso. Ora bem, o que verificamos neste projeto de resolução apresentado pelo CDS é que a questão é colocada numa perspetiva unilateral, ou seja, os cristãos são vítimas de atentados à liberdade religiosa. A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — E não é verdade?! O Sr. António Filipe (PCP) — E sê-lo-ão, certamente. Evidentemente que nos países em que isso se verifique, tal só pode merecer a nossa condenação, que deve ser expressa em todos os níveis e em todos os fóruns, nacionais ou internacionais. Mas, infelizmente, manifestações de intolerância religiosa existem não apenas relativamente aos cristãos, mas também a outras religiões — e isso deve merecer, da nossa parte, a mesma preocupação e a mesma condenação — e dizemos que tal acontece em todas as latitudes. Se ficamos chocados e pensamos que se deve intervir em relação a manifestações violentas contra religiões que se verificam em várias partes do mundo, também temos de estar atentos a sinais de intolerância religiosa que se vão verificando mesmo dentro das nossas sociedades e que merecem também a nossa preocupação e condenação para que essas situações não possam alastrar e vir a agravar-se. Por outro lado, outro aspeto do projeto de resolução apresentado pelo CDS-PP e que nos parece criticável é que ele considera que há conflitos armados que têm fundamentos religiosos, para os quais, manifestamente, a resolução é um mero pretexto, pois o seu fundamento é outro, não é a religião. Nós não podemos aceitar que os conflitos que infelizmente grassam por esse mundo fora sejam conflitos religiosos e que seja com base na religião que eles existem. Não é, Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa. Sabemos que, infelizmente, a religião serve muitas vezes de pretexto para conflitos armados que são perpetrados com outros fundamentos e com outros objetivos. Nós não estamos perante uma guerra de civilizações entre a Cristandade e o Islão e, se aceitarmos essa lógica, estamos a aceitar uma perversidade que abre a porta a todo o tipo de intolerâncias religiosas, e, certamente, não foi isso que a Sr.ª Deputada defendeu na sua intervenção. Portanto, com toda a compreensão para com uma luta, que deve ser feita e que é de todos, contra a intolerância e pela liberdade religiosa, não podemos aceitar os termos em que este projeto de resolução do CDS foi apresentado, e por isso não terá o nosso apoio. Aplausos do PCP e de Deputados do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Fosse o projeto de resolução do CDS verdadeiramente sobre a liberdade religiosa — pelo respeito da liberdade de cada um e de cada uma terem a sua religião ou não terem religião nenhuma, pelo respeito dos direitos individuais, reconhecidos coletivamente, para, na sua individualidade, poderem aderir a determinada religião — e ele mereceria o apoio unânime desta Câmara. Mas não o é. E, por isso, não terá esse apoio. Fosse o projeto de resolução do CDS uma condenação a todos os atropelos, aos ataques a todas as religiões, independentemente dos credos em causa, e ele, porventura, teria um apoio maioritário e unânime nesta Assembleia. Mas não o é. Não fosse o projeto de resolução do CDS conter uma enorme omissão sobre o facto de que na base da liberdade religiosa está a liberdade tout court e, na base dessa liberdade, está a laicidade do Estado, e só assim, como independente de qualquer religião e capaz de garantir o respeito por todas as religiões, ele seria aprovado unanimemente nesta Assembleia. Mas não o é. E, por isso, não tem esse apoio unânime.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Declaração de voto

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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