27 DE ABRIL DE 2017

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Vai retardar o aumento do investimento necessário ao desenvolvimento das infraestruturas do País e da sua

economia e à melhoria dos serviços públicos e das funções sociais do Estado?

Sim, sei que são muitas as perguntas, mas não são menos as preocupações, Sr. Primeiro-Ministro, e a nossa

convicção é de que o País não pode aceitar estas imposições e estes constrangimentos ao seu desenvolvimento;

no fundo, não pode adiar a esperança.

Ontem ouvi o Sr. Presidente da República dizer que é preciso criar mais riqueza e reparti-la melhor. As boas

palavras nunca fizeram mal a ninguém, mas a grande questão de fundo é esta: como é que as palavras se

concretizam em atos, isto é, como é que se põe Portugal a produzir, como é que se valoriza o trabalho e os

trabalhadores?

Sr. Primeiro-Ministro, gostaríamos de ouvir a sua preocupação, a sua análise em relação a estas questões

de fundo que hoje marcam a situação portuguesa.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro António Costa.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, eu não diria que há

contradição, mas há, seguramente, tensão, porque, na nossa política económica, temos de prosseguir

simultaneamente diferentes objetivos e cumprir diferentes compromissos.

Entre eles por vezes há tensão, mas não há contradição. Pelo contrário, o sucesso de 2016 demonstra bem

como é possível articular a eliminação dos cortes nos salários da função pública, a eliminação dos cortes nas

pensões, a diminuição da carga fiscal com uma situação orçamental melhor do que a que tínhamos

anteriormente. Poderíamos ter prosseguido só um dos objetivos? Não, porque ambos são essenciais para que

o conjunto seja mais sólido e para que qualquer um deles seja possível.

Se não conseguirmos ter uma trajetória sólida do ponto de vista da consolidação orçamental a situação ficará

pior para as famílias e teremos piores condições para haver investimento das empresas, para a criação de

riqueza, para o aumento da produção nacional e para a criação de emprego. Por isso, teremos de saber articular

essas políticas. É isso que temos feito e o contributo do PCP foi, aliás, essencial para que isso acontecesse.

O Sr. Deputado deu vários exemplos, mas poderíamos acrescentar mais: foi possível começar a responder

a problemas no Serviço Nacional de Saúde. No ano passado, contratámos mais 4000 funcionários para o Serviço

Nacional de Saúde; iniciámos uma eliminação dos aumentos brutais das taxas moderadoras no Serviço Nacional

de Saúde e temos agora de prosseguir, com maior justiça fiscal, alterando os escalões do IRS; temos de

prosseguir na nossa estratégia de reforma do Estado, devolvendo aos profissionais da Administração Pública

uma perspetiva de carreira, descongelando as carreiras. Como temos falado aqui várias vezes, temos de

responder à necessidade de, simultaneamente, reforçar a sustentabilidade do nosso sistema de segurança

social e fazer justiça em relação àquelas pessoas que têm as carreiras mais longas.

Temos de fazer isto no seu conjunto, mas fazê-lo articulando com outro objetivo fundamental, que é o de

termos umas finanças públicas sólidas, que não deem razão àqueles que estão à espreita para que o diabo

venha e fazerem a reversão dos ganhos que temos conseguido ao longo deste ano e meio. É avançando passo

a passo e em terreno sólido que consolidaremos os avanços que conseguimos e prosseguiremos o caminho

que devemos prosseguir. É assim que devemos continuar o nosso trabalho.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem ainda a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, registámos a resposta e

poderemos aqui discutir se é contradição, se é tensão, mas o que se confirma, Sr. Primeiro-Ministro, é que

Portugal precisa mesmo de se libertar dos constrangimentos que amarram a nossa soberania e o

desenvolvimento do País.

A questão da dívida é uma daquelas em que se coloca mais evidente a necessidade de Portugal se libertar

desses garrotes ao desenvolvimento.