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I SÉRIE — NÚMERO 81

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, termino dizendo simplesmente ao Sr. Deputado que, nos termos da

lei, há duas personalidades do Conselho das Finanças Públicas que devem ser propostas pelo Banco de

Portugal e pelo Tribunal de Contas, as quais o Governo nomeia. Recebida a proposta, foi transmitido

informalmente aos dois responsáveis dessas instituições que os nomes não mereceriam a aprovação do

Governo por não reunirem o perfil para o exercício dessas funções. Tendo a Sr.ª Presidente do Conselho das

Finanças Públicas acusado publicamente o Governo de nada ter dito, vi-me então forçado a formalizar o que

discretamente tinha sido transmitido: que os nomes não mereceriam a aprovação do Governo, e não mereceram.

Neste momento, aguardamos que nos seja feita uma nova proposta para ser apreciada devidamente.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho para fazer perguntas.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, já regressaremos a outras questões, mas há

uma que se impõe, à qual o Sr. Primeiro-Ministro não respondeu.

O Sr. Pedro Alves (PSD): — Claro!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — É evidente!

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Por que é que o Governo entendeu que não podia nomear as pessoas

constantes das propostas pelas duas entidades independentes?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, se a proposta tivesse sido

sua, dar-lhe-ia certamente satisfações sobre essa matéria.

Risos e protestos do PSD.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Era o que faltava!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Acontece que estou certo de que as propostas do Sr. Governador do Banco de

Portugal e do Presidente do Tribunal de Contas não foram propostas suas por interpostas pessoas.

Portanto, quando algum deles me fizer essa pergunta, responder-lhes-ei, mas compreende que seria

bastante indelicado responder a V. Ex.ª o que não respondi aos próprios, que nunca sentiram sequer a

necessidade de me perguntar porque é que tínhamos recusado aqueles nomes.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não tem razão e aquilo que

acabou de dizer é uma piada sem qualquer adequação ao Parlamento.

O Conselho das Finanças Públicas decorre da lei e o Parlamento tem todas as razões para perguntar ao Sr.

Primeiro-Ministro porque é que o Governo recusa nomear, nos termos da lei, quem as entidades independentes

sugeriram.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PEDRO PASSOS COELHO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PEDRO PASSOS COELHO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PEDRO PASSOS COELHO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PEDRO PASSOS COELHO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PEDRO PASSOS COELHO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • LARA MARTINHO
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HELENA ROSETA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • MIGUEL MORGADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA TAVARES
  • Deputada
  • Intervenção
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão