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I SÉRIE — NÚMERO 81

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e o Governo do Partido Socialista, em 2010. Nos termos desse acordo — e gostaria de pedir que fossem

entregues ao Sr. Primeiro-Ministro esses documentos —, foi nomeado um grupo de trabalho, que apresentou a

6 de abril de 2011 a proposta de estatutos que viria a estar na base da criação do Conselho das Finanças

Públicas.

Esse Conselho das Finanças Públicas, nos termos do relatório que o Governo do Partido Socialista aceitou

— e que o PSD aceitou também — dizia que eram as entidades independentes, Banco de Portugal e Tribunal

de Contas, que nomeariam todo o Conselho das Finanças Públicas.

Como Primeiro-Ministro pus em prática esse relatório, adotando como estatutos que o Conselho de Ministros

nomearia quem as entidades independentes propusessem…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — … e o anterior Governo nomeou exatamente para o Conselho das

Finanças Públicas quem o Banco de Portugal e o Tribunal de Contas propuseram.

Sr. Primeiro-Ministro, trata-se, portanto, de preservar a independência da instituição, que eu sei que não é

uma coisa que o Partido Socialista preze muito…!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Verdade!

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Não é só em relação ao Conselho das Finanças Públicas. Temos

muitos exemplos disso em relação à UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental), que, em 2010, de resto,

também viu os seus meios reforçados por exigência do PSD contra a opinião do Governo de então e do Partido

Socialista.

O Partido Socialista quis, na altura, impor aqui que o próprio Conselho das Finanças Públicas dependesse

organicamente e financeiramente do Ministério das Finanças e não que tivesse autonomia financeira, como

devia.

Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe que a justificação para recusar a nomeação tem de ser dada

por si…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — … e vou dar-lhe uma última oportunidade para o fazer, por respeito

ao Parlamento e por uma questão de transparência perante o País.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, tenho pouco mais a

acrescentar. As entidades independentes que referiu têm o poder de iniciativa de propor e o Governo tem a

competência própria de nomear. Se concordar, nomeia, se não concordar, não nomeia. Foi isso que o Governo

fez e é assim que o Governo fará.

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Alves (PSD): — Que vergonha!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, estamos esclarecidos quanto

ao que o Governo entende sobre o que estipula a lei no que refere aos estatutos do Conselho das Finanças

Públicas.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PEDRO PASSOS COELHO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PEDRO PASSOS COELHO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PEDRO PASSOS COELHO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PEDRO PASSOS COELHO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PEDRO PASSOS COELHO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • LARA MARTINHO
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HELENA ROSETA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • MIGUEL MORGADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA TAVARES
  • Deputada
  • Intervenção
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão