27 DE ABRIL DE 2017

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O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Anastácio, ao contrário do que muitos

previram, a atual solução governativa não afastou o investimento, pelo contrário, ao assegurar estabilidade

política e ao assegurar uma perspetiva de crescimento sustentado da nossa economia, devolveu confiança aos

consumidores e, com isso, melhorou o clima económico.

Os dados do INE (Instituto Nacional de Estatística) relativos ao ano de 2015 já eram muito claros: a principal

causa por que os investidores privados não investiam foi porque não sentiam, por parte dos consumidores,

confiança que justificasse o seu investimento.

O que verificámos, pelo contrário, ao longo do ano de 2016, foi que o investimento privado não só cresceu

como cresceu sustentadamente e consolidou-se, aliás, com uma notável criação de emprego.

Ora, a criação de emprego deve-se, precisamente, à confiança que as empresas têm de que o crescimento

não é de curto prazo, pelo contrário, é um crescimento que veio para ficar. Se compararmos 2016 com 2015,

vemos que, em 2015, o investimento privado cresceu 1,7% e que, no ano passado, já cresceu 6,3%.

Podemos verificar que, no 4.º trimestre do ano passado, a formação bruta de capital fixo (FBCF) cresceu

15,2%, relativamente ao período homólogo de 2015.

Portanto, ao contrário do que muitos receavam, a atual solução governativa tem reforçado a confiança e tem

permitido aumentar o investimento, sustentar o crescimento e a criação de emprego.

Os dados que, neste momento, expomos para 2017 ainda são preliminares, mas tudo indica que as

perspetivas de crescimento serão melhores este ano do que as do ano passado e, sobretudo, as perspetivas de

investimento.

O primeiro dado que temos é o de que a estimativa produzida pelo Instituto Nacional de Estatística demonstra

que, este ano, temos a melhor estimativa de investimento privado dos últimos nove anos e temos já, nos

primeiros dois meses deste ano, sinais que concretizam esta expectativa.

Em primeiro lugar, o investimento em máquinas e equipamentos, que é, sobretudo, realizado por empresas

para se equiparem para o seu futuro, aumentou 15%.

No que diz respeito ao investimento em construção, por parte das empresas, enquanto no 1.º trimestre de

2016 estava a cair 3%, está neste momento a subir 6%. Daqui concluímos que temos boas razões para acreditar

que, prosseguindo a atual política de respeito pelos compromissos que assumimos com os portugueses, pelos

compromissos que assumimos com os partidos que asseguram a maioria parlamentar e pelos nossos

compromissos para com a União Europeia, conseguiremos ter estabilidade política, ter estabilidade

macroeconómica, reforçar o clima de confiança e continuar a assistir ao crescimento do emprego, do

investimento privado, sustentando o crescimento económico e a criação de emprego.

Acho que é este o caminho que devemos seguir, e é este o caminho que iremos prosseguir.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Roseta.

A Sr.ª HelenaRoseta (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, celebrámos ontem mais um aniversário

do 25 de Abril e, como sei que gosta particularmente dos poemas do Sérgio Godinho, lembro os seguintes

versos: «(…) Só há liberdade a sério quando houver/A paz, o pão/habitação/saúde, educação (…)».

Aplausos do PS.

Sr. Primeiro-Ministro, estamos a trabalhar nisso, mas ainda temos muito trabalho para fazer.

O direito à habitação, como todos sabem, está consagrado na Constituição. No entanto, e ao contrário do

que acontece com os outros direitos sociais em Portugal, a habitação é o único direito social constitucional que

nunca teve uma lei de bases.

A minha pergunta é simples: está o Governo disponível para avançar, em articulação com o Grupo

Parlamentar do PS, no lançamento de uma lei de bases da habitação, que já nos foi recomendada até pelas

Nações Unidas, no sentido de podermos, com a participação das autarquias, dos moradores, dos parceiros do