I SÉRIE — NÚMERO 81

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do acesso a fundos comunitários na área da ciência, mediante parcerias entre o Instituto Ricardo Jorge e a

Universidade Nova de Lisboa, por um lado, e, a Universidade do Porto, por outro.

Não temos conhecimento de qualquer parceria com o Grupo Mello mas, simplesmente, a ligação entre este

laboratório do Estado e duas universidades por forma a terem mais massa crítica para poderem concorrer aos

programas do Horizonte 2020. É isto que sabemos e é isto que permitirá continuar a reforçar a atividade do

Instituto Ricardo Jorge.

Quanto ao princípio, também é relativamente simples: é conhecida — disse-o, aliás, publicamente na altura

em que foi aprovado — a minha própria divergência com o tratado orçamental, mas também sempre disse que,

estando em vigor, devemos cumpri-lo.

Aquilo que consta do Programa de Estabilidade não tem novidade nenhuma, traduz, simplesmente, o

cumprimento de um tratado que cumpriremos enquanto ele existir, um dia que seja revisto, e desejamos que

seja revisto, poderemos evoluir relativamente àquilo que temos de cumprir.

Há algo que não tem qualquer contradição, nem tensão, mesmo que por vezes seja difícil, que é

compatibilizar essas regras com os compromissos que assumimos, designadamente com o Bloco de Esquerda.

Em 2016, ao contrário do que o PSD dizia, foi possível cumprir ambos os compromissos. Em 2017, mais uma

vez, demonstrámos no Orçamento do Estado que era possível cumprir ambos os compromissos. E iremos fazer

o mesmo em 2018, em 2019 e, se for vontade mutua, poderemos continuar a fazê-lo também em 2020 e anos

subsequentes. Para já vamos cumprir em 2017, em 2018 e em 2019 e vamos cumpri-lo sem novidade nenhuma.

Aquilo que acordámos em matéria de revisão de escalões é aquilo que teremos de fazer. Aquilo que

acordámos em matéria de desbloqueamento das carreiras é aquilo que teremos de fazer. Aquilo que

combinámos em matéria de reformas antecipadas é o que teremos de fazer. Como sempre temos encontrado

soluções para problemas que são difíceis, porque muitas vezes sabemos que, obviamente, existe essa tensão.

O que temos feito até agora e com sucesso? É, identificando os problemas, de uma forma positiva e

construtiva, encontrarmos soluções e formas de compatibilizarmos isso. Da nossa parte é o que continuaremos

a fazer, da vossa parte, estou certo, é o que continuaremos a fazer e, assim, daremos cumprimento àquilo que

nos comprometemos fazer. Pela nossa parte, conte connosco, iremos cumprir tudo o que acordámos com o

Bloco de Esquerda.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, estou certa de que continuaremos um

trabalho que é seguramente difícil, mas sabe também que o Bloco de Esquerda não vira costas a dificuldades.

Mas quero voltar ao Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge para lhe dizer que, então, é bom que

o Ministério da Saúde e o Ministério da Ciência esclareçam verdadeiramente todos os parceiros da saúde do

que está em causa, porque há um documento escrito, que foi entregue, para pensar o futuro do Instituto Nacional

Ricardo Jorge e que contraria a ideia que, agora, o Sr. Primeiro-Ministro deu e que parece sossegar-nos em

parte.

Então, sejamos claros, porque o que se diz é que, da parte do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior, haveria uma pertença do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge ao consórcio de saúde a

criar na Universidade Nova de Lisboa. Ora, esse consórcio existe, chama-se «Tagus TANK» e é do Grupo Mello,

e isto é absolutamente inaceitável.

Por outro lado, este documento prevê ainda uma adequação de recursos que tenha a ver com a nova

configuração organizacional e programática que venha a ser dada ao Instituto Nacional Ricardo Jorge. Ora, se

estamos a falar de fundos para investigação, se calhar não precisamos de mexer assim tanto na organização

do Instituto Ricardo Jorge. E, portanto, seria bom, seguramente, clarificar esta matéria, porque não são a Ordem

dos Médicos, a FNAM (Federação Nacional dos Médicos) e a Associação Nacional dos Médicos de Saúde

Pública (ANMSP) que são alarmistas, o Instituto Ricardo Jorge é muito importante para o País.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.