27 DE ABRIL DE 2017

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Ora, a verdade é que nem a erradicação das barracas esgotou a necessidade da produção de habitação

social, nem o PER esgotou as necessidades entretanto existentes em matéria de habitação social, como

também, por outro lado — e é muito importante —, as necessidades de habitação, hoje, não são só aquelas que

podem ser satisfeitas pela habitação social, porque o mercado de arrendamento livre também implica ter um

mercado de arrendamento acessível que permita à classe média, em particular às jovens gerações, ter acesso

à habitação.

Por isso, temos de trabalhar num novo paradigma assente na reabilitação urbana, o que é fundamental, e

temos, como sabe, um conjunto de programas que mobilizarão 5000 milhões de euros ao longo dos próximos

10 anos, mas temos de avançar também no que diz respeito ao arrendamento.

É, por isso, essencial, do meu ponto de vista, termos essa lei de bases da política de habitação, uma lei que

deve ser amplamente participada, que deve prever precisamente um papel importante para as associações de

moradores e as coletividades de bairro, que a experiência indica serem elementos-chave na gestão de muitos

dos impropriamente chamados «bairros sociais» e é a forma de as pessoas se apoderarem, de novo, do seu

território, da sua habitação, do seu bairro e, assim, se inserirem plenamente na cidade.

Neste momento, assumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza.

O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr. Primeiro-Ministro, se fizer o favor.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já terminar, Sr. Presidente.

Como sabe, o Sr. Secretário de Estado da Energia constituiu um grupo de trabalho para dar uma resposta

de emergência às carências de energia. Creio que o problema não está na tarifa social, porque as alterações

que fomos introduzindo, nos últimos Orçamentos, permitiram alargar a tarifa social de energia de cerca de 60

000 famílias para 800 000 famílias.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem mesmo de terminar, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — No entanto, há o problema de ser necessário garantir a legalização das baixadas,

de forma a poder, com segurança, assegurar aquilo que são condições de vida essenciais.

Lei de bases, acho que é fundamental; nova geração de políticas de habitação, é absolutamente essencial;

trabalho com as autarquias locais, é vital; e envolvimento das comunidades locais, é indispensável.

Aplauso do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para formular perguntas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina

Martins.

A Sr.ª CatarinaMartins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, creio que há mais do que uma tensão

entre o Programa de Estabilidade e a posição conjunta que firmámos. Há uma contradição entre uma leitura

estrita do tratado orçamental, que o Partido Socialista nunca tinha afirmado e que aparece neste Programa de

Estabilidade, e o acordo que temos para parar o empobrecimento, para conseguir uma recuperação de

rendimentos durante os quatro anos de uma Legislatura e para conseguir dar os meios necessários aos serviços

públicos.

É verdade que os serviços públicos estão sem o investimento necessário. É verdade que nas escolas falta

tudo.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Ah!…

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — É verdade que há turmas lotadas demais em escolas com meios de menos

e, por isso, é verdade que há uma tensão crescente entre alunos e pessoal docente e não docente que precisa

de medidas mais concretas e precisa, seguramente, de investimento.