27 DE ABRIL DE 2017

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A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Já estou quase a terminar, Sr. Presidente.

O setor privado da saúde tem crescido à conta de fundos públicos e de apoios públicos. Neste momento, já

há mais hospitais privados do que públicos no País, vivem em grande medida de recursos públicos e não são

uma garantia da universalidade que este Estado tem de dar a toda a sua população, e é por isto que esta matéria

é seguramente importante.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem mesmo de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, peço dois segundos, tendo em a tolerância dada aos outros

partidos, para, brevemente, abordar um outro tema.

Temos a precariedade em cima da mesa, temos acordo sobre as matérias essenciais, os projetos estão no

Parlamento, a portaria sobre o público está pronta e discutida, cumprir prazos é também algo de essencial às

expectativas que tem toda uma população em ver a sua relação de trabalho ficar, finalmente, dentro da

legalidade, porque, não nos enganemos, a precariedade é, quase sempre, o abuso e a ilegalidade.

Finalmente, amanhã iremos discutir aqui o trabalho por turnos, e dois em cada 10 trabalhadores em Portugal,

de todos os setores, trabalham já por turnos, quase sempre com baixos salários e sem contratação coletiva, ou

seja, sem mecanismos básicos de proteção da sua saúde e da conciliação da vida familiar e pessoal.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem mesmo de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que seria bom que o Governo desse o

sinal de que compreende a necessidade de se avançar nesta proteção dos trabalhadores que têm os horários

mais pesados do nosso País.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro António

Costa.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, relativamente ao Instituto Nacional Ricardo Jorge

não há dúvida nenhuma sobre o que o Sr. Ministro da Ciência e o Sr. Secretário de Estado da Saúde acabam

de dizer, e não foi isso que disseram.

Creio que deve haver uma confusão, porque existe um consórcio que foi constituído, aliás dinamizado pelo

Município de Lisboa há uns anos, e que envolveu várias instituições, tendo em vista podermos concorrer a um

KIC (Knowledge Innovation Community) do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) na área das

ciências da saúde. Deve ser esse o consórcio a que se refere.

De qualquer forma, quer o Sr. Ministro da Ciência quer o Sr. Secretário de Estado da Saúde ouviram bem a

sua mensagem e irão transmitir o recado para que tudo fique claro.

Agora, o Instituto não vai ser privatizado, nem vai ter parcerias com privados, vai continuar a ser reforçado e

a ter melhores condições para poder funcionar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para formular perguntas, a Sr.ª Deputada

Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, esta manhã, aqui, no

Parlamento, na audição na Comissão de Saúde, voltou a fazer-se um ponto de situação sobre as dívidas no

setor da saúde.

Sei que o Governo gosta mais de falar de défice do que de dívidas, mas, lamentavelmente, o défice mais

baixo da democracia, como os senhores gostam de apregoar, pela segunda vez, porque a primeira vez que o