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27 DE ABRIL DE 2017

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Mas quero dizer, então, ao Sr. Primeiro-Ministro que, em primeiro lugar, está, evidentemente, a faltar a um

compromisso assumido por um Governo do Partido Socialista com o Partido Social Democrata. Está a violar

estritamente o espírito dessa lei, que está bem expresso na proposta de estatutos que o grupo independente,

que foi reconhecido pelo Governo do Partido Socialista, aceitou.

Portanto, sabemos que o Governo faz uma interpretação incorreta da lei, mas, sobretudo, está a faltar a um

acordo que fez com o Partido Social Democrata quando negociou a viabilização do Orçamento para 2011.

Deixe-me acrescentar, Sr. Primeiro-Ministro, algumas eventuais razões para o Governo o fazer. É que,

justamente, o Conselho das Finanças Públicas tem sido uma das instituições a desmascarar a aritmética

impossível da sua execução orçamental. Justamente, Sr. Primeiro-Ministro!…

Aplausos do PSD.

Risos do Deputado do PS João Galamba.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Os milagres não são aritmética, são metafísica!

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — E nós sabemos, desde Jorge Coelho, que quem se mete com o PS

leva e que quem se mete com o Governo leva! Leva se estiver no Banco de Portugal, onde ainda há nomeações

a fazer para a administração, e no Conselho das Finanças Públicas, onde também ainda há nomeações para

fazer.

O Partido Socialista, portanto, lida mal com as instituições independentes…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Exatamente!

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — … e agora sabemos que também lida mal com o Parlamento, a quem

entende não dever satisfações, por decidir, como decide, nos termos da lei.

Sr. Presidente, quero concluir, dizendo que sabemos como é que o Partido Socialista compatibiliza as

tensões e foge às contradições — ignora-as!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — E, então, como é que se propõe fazer nos próximos anos? Da mesma

maneira, da mesma maneira!

O Sr. Ministro Pedro Marques já tinha ensaiado aqui, no Parlamento, aquela tentação fantástica de explicar

que, afinal, era o Governo anterior que tinha o mérito dos 2% de défice em 2016 por não ter lançado os concursos

públicos que teriam permitido que o investimento público fosse maior.

O Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas: — É isso mesmo!

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Portanto, afinal ainda foi o meu Governo o responsável por termos

2% de défice em 2016. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, com o conhecimento que tenho, deixe-me dizer-lhe que não

é verdade! Isso não é verdade!

O Sr. Presidente: — Peço-lhe o favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — O mérito dos 2% é do seu Governo, não é do meu, mas não se deveu

à estratégia orçamental que o senhor propôs, deveu-se às cativações e ao corte brutal do investimento público,

que é aquilo que o Governo tenciona fazer nos próximos anos para atingir essas metas e isso já não é apenas

uma contradição «para geringonça ver» ou para «Bruxelas ver», é algo que preocupa muito o País.

Aplausos do PSD, de pé.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PEDRO PASSOS COELHO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PEDRO PASSOS COELHO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PEDRO PASSOS COELHO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PEDRO PASSOS COELHO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PEDRO PASSOS COELHO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • LARA MARTINHO
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HELENA ROSETA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • MIGUEL MORGADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA TAVARES
  • Deputada
  • Intervenção
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão