I SÉRIE — NÚMERO 81

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Aplausos do PSD.

O Sr. Primeiro-Ministro respondeu como se, de facto, o Governo tivesse resolvido os problemas da tensão

sem contradição. Mas isso também não é verdade, conforme o próprio Governo explicou.

No Programa de Estabilidade que entregou para conhecimento do Parlamento, o Governo apresentou um

gráfico muito interessante onde explica como passámos do défice de 2015 para o de 2016. Excluindo as medidas

relacionadas com o BANIF (Banco Internacional do Funchal), o défice tinha sido de 3% — esta foi a base de

partida — e o Governo diz que conseguiu passar de 3% para 2%. Mas 0,9% — mais uma décima e seria a

totalidade da maravilha que tinham conseguido — resultaram de uma queda do investimento público face a

2015. Não é face ao projetado pelo Governo para 2016, porque, então, seria imenso. Não, não! É a queda do

investimento público face àquilo que vinha de 2015 — 0,9%.

É aqui que está a contradição, porque já todos percebemos que uma das principais variáveis de ajustamento

orçamental para este Governo não foi aquela que disse que seria, no Orçamento que apresentou, mas a que,

de facto, se verificou: a do investimento público. E, nesta matéria, Sr. Primeiro-Ministro, a contradição da sua

parte é total, porque era o Sr. Primeiro-Ministro que afirmava publicamente que isto de dizer que a economia

haveria de crescer sacrificando o investimento público não podia estar certo, era uma coisa que não se podia

conceber. Afinal, foi isso que o Sr. Primeiro-Ministro pôs em prática!

Aplausos do PSD e do Deputado do CDS-PP Filipe Lobo d’Ávila.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, não foi só à custa do sacrifício do investimento público, que nem sequer tem

comparação com o que se passou em anos de bancarrota.

Porém, antes de abordar outras matérias, gostava de fazer uma pergunta direta ao Sr. Primeiro-Ministro. Há

algum tempo, o Governo recusou a proposta conjunta, nos termos da lei, do Banco de Portugal e do Tribunal de

Contas para nomear dois novos elementos para o Conselho das Finanças Públicas e fê-lo sem apresentar

qualquer justificação para essa recusa. Gostava, por isso, de questionar o Sr. Primeiro-Ministro sobre essa

matéria.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, permita-me que, antes de

mais, aproveite esta ocasião para prestar as minhas condolências ao Sr. Deputado Luís Montenegro pela perda

familiar que recentemente o enlutou.

O Sr. Pedro Alves (PSD): — Isso devia ser feito pessoalmente!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, quem durante muito tempo disse que era

impossível seguir a trajetória de políticas que seguimos no ano passado, alcançando o resultado que

alcançámos, foi V. Ex.ª. Durante todo o ano de 2016, o PSD disse repetidas vezes, pela sua voz e pela voz da

Ministra das Finanças do seu Governo, que era aritmeticamente impossível ficarmos com um défice abaixo de

3% adotando as medidas que adotámos. Ficámos não só abaixo dos 3%, como abaixo dos 2,5% fixados pela

Comissão Europeia, e ficámos mesmo nos 2%. Portanto, conseguimos, aritmeticamente, aquilo que os senhores

tinham dito que era aritmeticamente impossível.

Mais, demonstrámos que foi possível reduzir, em 2016, grande parte das medidas de sacrifício dos

rendimentos das famílias, como os cortes nos vencimentos, que os senhores repunham só no final desta

Legislatura, os cortes nas pensões, que foram mantendo contra a jurisprudência do Tribunal Constitucional, e a

brutal carga fiscal que criaram sobre o trabalho, obtendo um défice menor do que aquele a que estávamos

obrigados e, sobretudo, menor do que todas as suas previsões. Portanto, se há contradição, é entre os

resultados que alcançámos e os resultados que V. Ex.ª previu que viéssemos a alcançar.