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27 DE ABRIL DE 2017

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Julgamos que é necessário haver um melhor ordenamento da União Económica e Monetária. É necessário

que tenhamos uma União Económica e Monetária mais amiga do crescimento, mais amiga do emprego, que

estimule a convergência da nossa economia e que permita que tenhamos maior coesão. É necessário termos

regras que espartilhem menos a possibilidade de crescermos e termos uma economia mais sólida e mais

geradora de emprego.

Mas há, para nós, uma coisa que é clara: fora da união económica, fora do euro, estaremos seguramente

pior do que dentro dele. Desde logo, um efeito que teria a saída do euro seria a brutal desvalorização dos

rendimentos das famílias e dos trabalhadores portugueses e das poupanças dos portugueses. Esse é um risco

que não podemos correr.

Mas o facto de estarmos na zona euro não quer dizer que concordemos com tudo. Devemos estar na zona

euro batendo-nos para que o euro possa ser uma moeda melhor, uma moeda mais justa, que permita uma

prosperidade partilhada por mais países e que não beneficie só alguns em detrimento de todos os outros. Esse

é um caminho que temos de prosseguir.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para terminar, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou concluir, Sr. Presidente.

Partilhamos também a necessidade de reduzirmos a dívida e os custos da dívida. Para isso, a primeira

condição é a de termos défices cada vez menores e saldos primários que permitam reduzir a dívida e uma

política orçamental que nos permita melhorar os nossos ratings e diminuir o peso do serviço da dívida no custo

do nosso Orçamento.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Concluo, Sr. Presidente, dizendo que é essa a política que temos vindo a seguir

para obter os resultados que demonstram que também é possível obter ganhos de causa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Passos

Coelho para formular perguntas.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, foi com muito interesse que ouvi

a pergunta do Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, apontando contradições na posição do Governo a propósito

das metas orçamentais e da compatibilização com os objetivos assumidos no âmbito do Semestre Europeu. O

Sr. Primeiro-Ministro respondeu que não havia nenhuma contradição, que havia tensão.

Mas deixe-me resolver, talvez arbitrar, essa questão, dizendo-lhe que sim, há contradição. Há contradição,

desde logo, da parte do Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Olhe que não, olhe que não!

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Quando o Governo anterior fazia questão de sublinhar exatamente a

necessidade de atendermos ao objetivo de cumprir as metas do Semestre Europeu, compatibilizando-o com o

saneamento financeiro e a descida do défice, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, na altura, considerava isso

insustentável, impossível.

Protestos do Deputado do PCP Jerónimo de Sousa.

Agora que está no Governo pensa de outra maneira, claro, mas na altura, quando estava na oposição, achava

isso absolutamente insustentável. Agora revela um bocadinho mais de simpatia e de sensatez quando aborda

o Governo quanto a esta matéria.