Debates Parlamentares - Diário 082, p. 25 (2017-04-27)

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28 DE ABRIL DE 2017

No final do dia, assistimos a uma errância de políticas e de discurso, sem qualquer nexo ou coerência de

direção em relação ao futuro. Portugal precisa de muito mais do que isso.

Em apenas um ano de Governo já ouvimos de tudo: «É preciso voltar atrás», «Não, não vamos mexer mais

na lei laboral», «Afinal, negociaremos alterações, orçamento a orçamento».

Sr.as e Srs. Deputados, o País não é uma feira de gado e os portugueses não são, seguramente, as cabeças

de qualquer negociação de poder.

O que nós esperamos é a resposta a perguntas concretas que afetam as pessoas e que resultam da realidade

com a qual somos hoje confrontados.

Sr.as e Srs. Deputados, o tempo que nos é dado viver exige de nós mais do que isto; exige, certamente, aos

partidos mais do que olhar para trás ou olhar para a realidade de uma forma simplista.

Não, não vamos pôr as empresas contra os trabalhadores, precisamos de empresas e precisamos de dotá-

las de condições para se instalarem e ajudarem ao crescimento. Olhemos para aquelas que o fazem não à custa

dos trabalhadores, mas com os trabalhadores.

Pela nossa parte, pela parte do CDS-PP, é nisso que estamos empenhados e é para isso que contribuiremos

com propostas concretas que procurem dar passos na direção certa.

Mais do que uma política a retalho, queremos uma política positiva que integre a complexidade dos

problemas e responda ao concreto das necessidades da pessoas e das empresas.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mercês Borges

Soares, do PSD.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr. Presidente, permita-me que, na sua pessoa, apresente o meu

pedido de desculpas a todas as Sr.as e a todos os Srs. Deputados, pela minha voz, mas tentarei ser clara.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Está como a minha, Sr.ª Deputada!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr. Presidente, estou como o tempo!

Risos.

Debatemos hoje, neste Plenário, o trabalho noturno e por turnos.

O Grupo Parlamentar do PSD reconhece que se trata de uma matéria relevante. Não é fácil trabalhar fora do

nosso ritmo normal e biológico, isso tem alterações e implicações profundas na saúde das pessoas, mas tal

decorre da necessidade da sociedade e o próprio Código do Trabalho contempla o reconhecimento de que há

que dar a estes trabalhadores condições diferentes do que quando exercem as suas funções num horário

normal, ou seja, diurno e no mesmo turno permanente.

Mas também todos reconhecemos que o mundo vive uma mudança tecnológica profunda, rápida, de difícil

alcance pela nossa capacidade como ser humano, e não podemos ignorar que essa evolução tecnológica tem

implicações na organização do trabalho e na forma como o iremos desempenhar no futuro. Veja-se o caso da

digitalização e da crescente automatização.

Não posso deixar de reconhecer que o tema deve ser debatido e acolhido em todos os fóruns,

nomeadamente naquele onde devem ocorrer as alterações ao Código do Trabalho. Recordo a sede de

concertação social, onde foram feitas muitas ou quase todas as alterações ao Código do Trabalho — é lógico,

sem a participação da CGTP! Mas em democracia cada um tem a sua posição e em 43 anos de democracia

não me recordo de a CGTP ter subscrito outro acordo, além do acordo da formação profissional.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O do salário mínimo em 2006!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Por isso, os partidos que se reveem muito nessa central sindical

apresentam constantemente projetos de lei sobre matérias que querem ver alteradas.

28 DE ABRIL DE 2017 25 No final do dia, assistimos a uma errância de políticas e de discurso, sem qualquer nexo ou coerência de direção em relação ao futuro. Portugal precisa de muito mais do que isso. Em apenas um ano de Governo já ouvimos de tudo: «É preciso voltar atrás», «Não, não vamos mexer mais na lei laboral», «Afinal, negociaremos alterações, orçamento a orçamento». Sr.as e Srs. Deputados, o País não é uma feira de gado e os portugueses não são, seguramente, as cabeças de qualquer negociação de poder. O que nós esperamos é a resposta a perguntas concretas que afetam as pessoas e que resultam da realidade com a qual somos hoje confrontados. Sr.as e Srs. Deputados, o tempo que nos é dado viver exige de nós mais do que isto; exige, certamente, aos partidos mais do que olhar para trás ou olhar para a realidade de uma forma simplista. Não, não vamos pôr as empresas contra os trabalhadores, precisamos de empresas e precisamos de dotá-las de condições para se instalarem e ajudarem ao crescimento. Olhemos para aquelas que o fazem não à custa dos trabalhadores, mas com os trabalhadores. Pela nossa parte, pela parte do CDS-PP, é nisso que estamos empenhados e é para isso que contribuiremos com propostas concretas que procurem dar passos na direção certa. Mais do que uma política a retalho, queremos uma política positiva que integre a complexidade dos problemas e responda ao concreto das necessidades da pessoas e das empresas. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mercês Borges Soares, do PSD. A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr. Presidente, permita-me que, na sua pessoa, apresente o meu pedido de desculpas a todas as Sr.as e a todos os Srs. Deputados, pela minha voz, mas tentarei ser clara. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Está como a minha, Sr.ª Deputada! A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr. Presidente, estou como o tempo! Risos. Debatemos hoje, neste Plenário, o trabalho noturno e por turnos. O Grupo Parlamentar do PSD reconhece que se trata de uma matéria relevante. Não é fácil trabalhar fora do nosso ritmo normal e biológico, isso tem alterações e implicações profundas na saúde das pessoas, mas tal decorre da necessidade da sociedade e o próprio Código do Trabalho contempla o reconhecimento de que há que dar a estes trabalhadores condições diferentes do que quando exercem as suas funções num horário normal, ou seja, diurno e no mesmo turno permanente. Mas também todos reconhecemos que o mundo vive uma mudança tecnológica profunda, rápida, de difícil alcance pela nossa capacidade como ser humano, e não podemos ignorar que essa evolução tecnológica tem implicações na organização do trabalho e na forma como o iremos desempenhar no futuro. Veja-se o caso da digitalização e da crescente automatização. Não posso deixar de reconhecer que o tema deve ser debatido e acolhido em todos os fóruns, nomeadamente naquele onde devem ocorrer as alterações ao Código do Trabalho. Recordo a sede de concertação social, onde foram feitas muitas ou quase todas as alterações ao Código do Trabalho — é lógico, sem a participação da CGTP! Mas em democracia cada um tem a sua posição e em 43 anos de democracia não me recordo de a CGTP ter subscrito outro acordo, além do acordo da formação profissional. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O do salário mínimo em 2006! A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Por isso, os partidos que se reveem muito nessa central sindical apresentam constantemente projetos de lei sobre matérias que querem ver alteradas.

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