Debates Parlamentares - Diário 082, p. 28 (2017-04-27)

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I SÉRIE — NÚMERO 82

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma última intervenção sobre este debate, tem a palavra o Sr.

Deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate, marcado pelo Bloco

de Esquerda, é da maior importância.

Sabemos que PSD e CDS não quiseram fazer verdadeiramente um debate e que mesmo o Partido Socialista,

nesta matéria, não quis vir a jogo. Mas àqueles que consideram que todo o debate que toca a vida das pessoas

se resume a politiquice, devo dizer que não há nenhuma competição em curso e, com toda a abertura, o Bloco

de Esquerda disse a todas as bancadas que tinha disponibilidade para, num agendamento seu,…

Vozes do PSD: — Ah!…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … permitir que todos os projetos de lei pudessem ser debatidos. O facto

é que PSD, CDS e PS não quiseram apresentar as suas matérias, as suas ideias sobre um tema que afeta

quase dois trabalhadores em cada dez, e este facto é o que marcará uma parte deste debate.

Mas há também um segundo ponto que fica marcado por este debate: a ideia que agora a direita, PSD e

CDS, descobriram, que existem trabalhadores em Portugal e que eles devem ser ouvidos!

Risos do BE.

Protestos da Deputada do PSD Maria das Mercês Soares.

E pergunto-lhes, Sr.as e Srs. Deputados, mas quando o PSD e o CDS cortaram o subsídio de férias a

trabalhadores e pensionistas, ouviram a concertação social? Ouviram os trabalhadores? Não ouviram!

Quando cortaram o subsídio de férias, ouviram os trabalhadores ou a concertação social? Não ouviram!

Quando reduziram o valor das horas extraordinárias, ouviram os trabalhadores? Não ouviram!

Quanto cortaram o subsídio de doença ou quando cortaram o subsídio de desemprego, ouviram os

trabalhadores ou ouviram a concertação social? Não ouviram!

Quando cortaram, por exemplo, o complemento de pensão aos trabalhadores do setor empresarial do

Estado, ouviram os trabalhadores? Não ouviram! Ouviram a concertação social? Não ouviram!

E porque é que não os ouviram? Sabemos bem o que é que o PSD e o CDS pensam quer dos trabalhadores,

quer dos seus órgãos representativos, quer até da concertação social. Quando toca a retirar direitos e se sabe

que pode vir dali um «não», não querem ouvir nada, não querem ouvir ninguém, querem é cortar, custe o que

custar, doa a quem doer! Essa é que é a realidade!

Aplausos do BE.

Mas quando sabem que os patrões podem ser a força d o bloqueio do País e, com isso, bloquear a

concertação social, já aceitam que a concertação social seja o centro do debate!

Sr.as e Srs. Deputados, não aceitamos que os debates sobre matérias importantes como a regulação do

trabalho sejam manietados por esta instrumentalização da concertação social e não aceitamos que esta

Assembleia de Deputadas e Deputados eleitos pelo povo para legislar, para fiscalizar o Governo, esteja no bolso

de qualquer concertação social. Isso é que não aceitamos e, por isso, marcámos este debate.

Mas sabemos bem que, ao longo de todo o debate, este «diz que disse» sobre a concertação social, sobre

a discussão pública que agora o CDS e o PSD descobriram, não serviu para outra coisa senão para não se

discutir o essencial do que está em cima da mesa.

O CDS, o PSD e o PS disseram que era fundamental responder a uma questão importantíssima como o

debate da lei do trabalho por turnos. Mas trouxeram alguma ideia? Não! Trouxeram alguma proposta? Não! A

única coisa que o PSD e o CDS disseram foi que, apesar de ser muito importante e de ter um grande impacto

nas vidas das pessoas, não se deve mexer no que já existe. Ora, não aceitamos esse imobilismo de quem muito

fala para pouco fazer.

I SÉRIE — NÚMERO 82 28 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma última intervenção sobre este debate, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate, marcado pelo Bloco de Esquerda, é da maior importância. Sabemos que PSD e CDS não quiseram fazer verdadeiramente um debate e que mesmo o Partido Socialista, nesta matéria, não quis vir a jogo. Mas àqueles que consideram que todo o debate que toca a vida das pessoas se resume a politiquice, devo dizer que não há nenhuma competição em curso e, com toda a abertura, o Bloco de Esquerda disse a todas as bancadas que tinha disponibilidade para, num agendamento seu,… Vozes do PSD: — Ah!… O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … permitir que todos os projetos de lei pudessem ser debatidos. O facto é que PSD, CDS e PS não quiseram apresentar as suas matérias, as suas ideias sobre um tema que afeta quase dois trabalhadores em cada dez, e este facto é o que marcará uma parte deste debate. Mas há também um segundo ponto que fica marcado por este debate: a ideia que agora a direita, PSD e CDS, descobriram, que existem trabalhadores em Portugal e que eles devem ser ouvidos! Risos do BE. Protestos da Deputada do PSD Maria das Mercês Soares. E pergunto-lhes, Sr.as e Srs. Deputados, mas quando o PSD e o CDS cortaram o subsídio de férias a trabalhadores e pensionistas, ouviram a concertação social? Ouviram os trabalhadores? Não ouviram! Quando cortaram o subsídio de férias, ouviram os trabalhadores ou a concertação social? Não ouviram! Quando reduziram o valor das horas extraordinárias, ouviram os trabalhadores? Não ouviram! Quanto cortaram o subsídio de doença ou quando cortaram o subsídio de desemprego, ouviram os trabalhadores ou ouviram a concertação social? Não ouviram! Quando cortaram, por exemplo, o complemento de pensão aos trabalhadores do setor empresarial do Estado, ouviram os trabalhadores? Não ouviram! Ouviram a concertação social? Não ouviram! E porque é que não os ouviram? Sabemos bem o que é que o PSD e o CDS pensam quer dos trabalhadores, quer dos seus órgãos representativos, quer até da concertação social. Quando toca a retirar direitos e se sabe que pode vir dali um «não», não querem ouvir nada, não querem ouvir ninguém, querem é cortar, custe o que custar, doa a quem doer! Essa é que é a realidade! Aplausos do BE.Mas quando sabem que os patrões podem ser a força d o bloqueio do País e, com isso, bloquear a concertação social, já aceitam que a concertação social seja o centro do debate! Sr.as e Srs. Deputados, não aceitamos que os debates sobre matérias importantes como a regulação do trabalho sejam manietados por esta instrumentalização da concertação social e não aceitamos que esta Assembleia de Deputadas e Deputados eleitos pelo povo para legislar, para fiscalizar o Governo, esteja no bolso de qualquer concertação social. Isso é que não aceitamos e, por isso, marcámos este debate. Mas sabemos bem que, ao longo de todo o debate, este «diz que disse» sobre a concertação social, sobre a discussão pública que agora o CDS e o PSD descobriram, não serviu para outra coisa senão para não se discutir o essencial do que está em cima da mesa. O CDS, o PSD e o PS disseram que era fundamental responder a uma questão importantíssima como o debate da lei do trabalho por turnos. Mas trouxeram alguma ideia? Não! Trouxeram alguma proposta? Não! A única coisa que o PSD e o CDS disseram foi que, apesar de ser muito importante e de ter um grande impacto nas vidas das pessoas, não se deve mexer no que já existe. Ora, não aceitamos esse imobilismo de quem muito fala para pouco fazer.

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