Debates Parlamentares - Diário 082, p. 27 (2017-04-27)

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28 DE ABRIL DE 2017

Mas mais: o que os senhores estão a tentar fazer é conquistar o coração dos trabalhadores. Srs. Deputados,

a vida dos trabalhadores passa muito mais por uma economia competitiva, por empresas sólidas que possam

dar aos trabalhadores as melhores condições, …

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Direitos dos trabalhadores!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — … um trabalho digno, com qualidade, que preserve a sua saúde,

um trabalho que mereçam.

Os trabalhadores não são património de ninguém, os trabalhadores são livres e o exemplo disso é que se

não fossem os votos de muitos trabalhadores, o Grupo Parlamentar do PSD não teria a representatividade nem

o número de Deputados que tem sentados nesta bancada.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção final, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato, do

PCP.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em verdade, na conclusão deste debate,

ouvindo a Sr.ª Deputada Maria Mercês Borges pensei que, a determinada altura, o PSD iria dizer alguma coisa

sobre as propostas concretas que estão em discussão. Mas não, o PSD quis fazer o mesmo que o CDS e ignorar

que o Parlamento tem a oportunidade de discutir estas matérias e dar passos significativos na definição de um

subsídio de valor de turno, na definição da antecipação da idade da reforma aos trabalhadores que prestam

trabalho por turnos, na garantia de medidas de acompanhamento da saúde destes trabalhadores e, portanto, o

PSD e o CDS preferem ignorar que podemos tomar medidas de valorização do trabalho e de reconhecimento

do desgaste e da penosidade do trabalho por turnos e dizer coisas que têm pouco interesse.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Foi o PS que alterou! Fale com o PS!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Mas da parte do PCP, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, queremos dizer o

seguinte: as propostas que aqui trazemos nada têm de atraso, Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia, têm é de

avanço e o que pretendem, de facto, é valorizar um regime que é profundamente desgastante e penoso para os

trabalhadores e garantir o reforço dos seus direitos.

Sr. Deputado, trabalho por turnos e definição do trabalho noturno já existem, não traz grande novidade ao

afirmar isso. Diz que há abusos? Pois existem e é preciso combatê-los e, por isso mesmo, é preciso que existam

inspetores da Autoridade para as Condições do Trabalho em número adequado e não o que os senhores faziam

quando tinham o Ministério do Emprego, que era permitir que se atingisse o mínimo histórico de inspetores da

ACT. Portanto, esse é um trabalho em paralelo.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Termino já, Sr. Presidente.

Outra coisa é ouvir a opinião dos Srs. Deputados do PS, do PSD e do CDS quanto à reposição do horário do

trabalho noturno, a partir das 20 horas e não das 22 horas, ou quanto às condições da antecipação da idade da

reforma.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Quem mudou foi o PS!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Por isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, o PCP continuará a fazer este debate

porque é essencial. Sabemos que não contamos com o PSD nem com o CDS, mas os trabalhadores também

não ficarão surpreendidos com isso.

Aplausos do PCP.

28 DE ABRIL DE 2017 27 Mas mais: o que os senhores estão a tentar fazer é conquistar o coração dos trabalhadores. Srs. Deputados, a vida dos trabalhadores passa muito mais por uma economia competitiva, por empresas sólidas que possam dar aos trabalhadores as melhores condições, … A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Direitos dos trabalhadores! A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — … um trabalho digno, com qualidade, que preserve a sua saúde, um trabalho que mereçam. Os trabalhadores não são património de ninguém, os trabalhadores são livres e o exemplo disso é que se não fossem os votos de muitos trabalhadores, o Grupo Parlamentar do PSD não teria a representatividade nem o número de Deputados que tem sentados nesta bancada. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção final, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato, do PCP. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em verdade, na conclusão deste debate, ouvindo a Sr.ª Deputada Maria Mercês Borges pensei que, a determinada altura, o PSD iria dizer alguma coisa sobre as propostas concretas que estão em discussão. Mas não, o PSD quis fazer o mesmo que o CDS e ignorar que o Parlamento tem a oportunidade de discutir estas matérias e dar passos significativos na definição de um subsídio de valor de turno, na definição da antecipação da idade da reforma aos trabalhadores que prestam trabalho por turnos, na garantia de medidas de acompanhamento da saúde destes trabalhadores e, portanto, o PSD e o CDS preferem ignorar que podemos tomar medidas de valorização do trabalho e de reconhecimento do desgaste e da penosidade do trabalho por turnos e dizer coisas que têm pouco interesse. A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Foi o PS que alterou! Fale com o PS! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Mas da parte do PCP, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, queremos dizer o seguinte: as propostas que aqui trazemos nada têm de atraso, Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia, têm é de avanço e o que pretendem, de facto, é valorizar um regime que é profundamente desgastante e penoso para os trabalhadores e garantir o reforço dos seus direitos. Sr. Deputado, trabalho por turnos e definição do trabalho noturno já existem, não traz grande novidade ao afirmar isso. Diz que há abusos? Pois existem e é preciso combatê-los e, por isso mesmo, é preciso que existam inspetores da Autoridade para as Condições do Trabalho em número adequado e não o que os senhores faziam quando tinham o Ministério do Emprego, que era permitir que se atingisse o mínimo histórico de inspetores da ACT. Portanto, esse é um trabalho em paralelo. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Termino já, Sr. Presidente. Outra coisa é ouvir a opinião dos Srs. Deputados do PS, do PSD e do CDS quanto à reposição do horário do trabalho noturno, a partir das 20 horas e não das 22 horas, ou quanto às condições da antecipação da idade da reforma. A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Quem mudou foi o PS! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Por isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, o PCP continuará a fazer este debate porque é essencial. Sabemos que não contamos com o PSD nem com o CDS, mas os trabalhadores também não ficarão surpreendidos com isso. Aplausos do PCP.

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