28 DE ABRIL DE 2017

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Em primeiro lugar porque está repartida por muitos ministérios e por imensas entidades; em segundo lugar

porque não existe uma linha clara para o futuro; em terceiro lugar, porque a água ainda é vista como um recurso

ilimitado e barato pelas populações.

O preço da água em Portugal terá de observar incrementos significativos nos próximos anos. Por razões que

se prendem com os investimentos a realizar; por razões que se prendem com o equilíbrio tarifário unitário; e por

razões que se impõem pela visão integral do ciclo.

A gestão dos recursos hídricos portugueses teve, entre 2005 e 2009, uma reorganização das administrações.

Mas as inovações verificadas não foram mais do que a burocratização e o encarecimento dos licenciamentos.

Se perguntarmos qual é o número de furos e poços licenciados em Portugal não conseguiremos obter uma

resposta; se perguntarmos quantas ações de fiscalização foram realizadas para combater a captação ilegal não

temos qualquer resposta; se perguntarmos qual o nível médio de perdas de rede, em cada uma das unidades

de exploração, a resposta é enganadora.

Por outro lado, o País não deu um salto significativo na integração de sistemas em baixa. Se a concentração

em alta carece ainda de uma atenção que a leva à integração total, as redes em baixa não são prioridade

municipal geral. A água é, ainda, um instrumento de apoio social que já não encontra sustentação legal ou

económica.

A atenção ao tratamento das águas residuais é outro dos universos sem destino. Não podem os fundos

comunitários continuar a financiar a coleção sem que ela se revele sustentável a prazo, como também não é

possível continuarmos a observar a junção das redes de esgotos e de águas pluviais sem uma preocupação de

futuro.

Por último, as regras construtivas não se encontram atuais na poupança. Muito menos se encontram

perscrutadoras de inovações no uso e aproveitamento da água. Esta é tarefa urgente para que a construção e

a reabilitação possam ser amigas da poupança.

O Parlamento debate as questões da água. Porém, não o faz no sentido de futuro. Fá-lo para o hoje que é

muito diferente do amanhã exigente que importa ponderar.

O Deputado do PS, Ascenso Simões.

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Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.