Debates Parlamentares - Diário 082, p. 20 (2017-04-27)

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I SÉRIE — NÚMERO 82

representativas. Sr. Deputado, já as ouviu? Já ouviu o que dizem os sindicatos sobre isto? Já ouviu os

trabalhadores por turnos? Já ouviu os relatos de vida dos trabalhadores noturnos? Conhece as propostas das

organizações representativas dos trabalhadores?

Sr. Deputado, não deve conhecer, porque não há nenhuma organização representativa de trabalhadores em

Portugal, não há nenhum trabalhador por turnos ou noturno que não reconheça que o regime que temos não

responde às suas dificuldades, que o regime que temos não reconhece a penosidade do seu trabalho, que o

regime que temos atualmente não garante aos trabalhadores por turnos e aos trabalhadores noturnos a

dignidade a que têm direito.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado Pedro Roque, há ainda uma outra inscrição para pedir

esclarecimento. Pretende responder já ou no fim?

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Se for possível, respondo já, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sendo assim, tem a palavra, para responder, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Soeiro, começo por agradecer as longas

questões que me colocou e por dizer que — e espero que a minha resposta seja mais curta do que as suas

perguntas — concordo consigo quando diz que nesta Casa está a representação popular. É esse o quadro

constitucional em que, felizmente, vivemos, é uma idiossincrasia de uma democracia liberal, em que todos nos

revemos. Este é o órgão legislativo da República Portuguesa e isso é absolutamente inegável.

A seguir, divirjo fortemente de tudo o que disse, sobretudo quando diz que a Comissão Permanente de

Concertação Social é uma espécie de câmara corporativa, o que não deixa de ser um paradoxo: temos a CGTP

(Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses) representada na câmara corporativa da República

Portuguesa, que é a concertação social. É absolutamente notável. E, de facto, isto reflete toda uma diferença —

e era interessante saber onde é que o PS se situa neste debate — entre duas visões de sociedade: uma, releva

a luta de classes, o trabalho contra o capital, e, de facto, nestes 100 anos da Revolução de Outubro, nada como

invocar bem essa diferença;…

Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.

… outra, concilia os interesses, que está do lado do tripartismo, que é o leitmotiv da Organização Internacional

do Trabalho, que, também ela, fará 100 anos daqui a dois anos, e em que, de facto, os interesses são

representados pelo Governo, pelos representantes dos trabalhadores, pelos representantes das associações

empresariais, e é deste triângulo virtuoso que nascem os equilíbrios necessários para que a legislação laboral

possa, por um lado, conferir direitos aos trabalhadores e, por outro, beneficiar a economia e, em última análise,

os níveis de emprego de um dado país.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Isso é fundamental, não basta encher a boca com os trabalhadores.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Quando retiramos competitividade à economia, isso resulta inevitavelmente em piores condições de trabalho e,…

Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.

…mais grave do que isso, em desemprego.

I SÉRIE — NÚMERO 82 20 representativas. Sr. Deputado, já as ouviu? Já ouviu o que dizem os sindicatos sobre isto? Já ouviu os trabalhadores por turnos? Já ouviu os relatos de vida dos trabalhadores noturnos? Conhece as propostas das organizações representativas dos trabalhadores? Sr. Deputado, não deve conhecer, porque não há nenhuma organização representativa de trabalhadores em Portugal, não há nenhum trabalhador por turnos ou noturno que não reconheça que o regime que temos não responde às suas dificuldades, que o regime que temos não reconhece a penosidade do seu trabalho, que o regime que temos atualmente não garante aos trabalhadores por turnos e aos trabalhadores noturnos a dignidade a que têm direito. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado Pedro Roque, há ainda uma outra inscrição para pedir esclarecimento. Pretende responder já ou no fim? O Sr. Pedro Roque (PSD): — Se for possível, respondo já, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sendo assim, tem a palavra, para responder, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Roque (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Soeiro, começo por agradecer as longas questões que me colocou e por dizer que — e espero que a minha resposta seja mais curta do que as suas perguntas — concordo consigo quando diz que nesta Casa está a representação popular. É esse o quadro constitucional em que, felizmente, vivemos, é uma idiossincrasia de uma democracia liberal, em que todos nos revemos. Este é o órgão legislativo da República Portuguesa e isso é absolutamente inegável. A seguir, divirjo fortemente de tudo o que disse, sobretudo quando diz que a Comissão Permanente de Concertação Social é uma espécie de câmara corporativa, o que não deixa de ser um paradoxo: temos a CGTP (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses) representada na câmara corporativa da República Portuguesa, que é a concertação social. É absolutamente notável. E, de facto, isto reflete toda uma diferença — e era interessante saber onde é que o PS se situa neste debate — entre duas visões de sociedade: uma, releva a luta de classes, o trabalho contra o capital, e, de facto, nestes 100 anos da Revolução de Outubro, nada como invocar bem essa diferença;… Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua. … outra, concilia os interesses, que está do lado do tripartismo, que é o leitmotiv da Organização Internacional do Trabalho, que, também ela, fará 100 anos daqui a dois anos, e em que, de facto, os interesses são representados pelo Governo, pelos representantes dos trabalhadores, pelos representantes das associações empresariais, e é deste triângulo virtuoso que nascem os equilíbrios necessários para que a legislação laboral possa, por um lado, conferir direitos aos trabalhadores e, por outro, beneficiar a economia e, em última análise, os níveis de emprego de um dado país. A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Pedro Roque (PSD): — Isso é fundamental, não basta encher a boca com os trabalhadores. Protestos da Deputada do PCP Rita Rato. Quando retiramos competitividade à economia, isso resulta inevitavelmente em piores condições de trabalho e,… Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua. …mais grave do que isso, em desemprego.

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