Debates Parlamentares - Diário 089, p. 27 (2017-05-18)

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19 DE MAIO DE 2017

Mas, Sr.ª Deputada, o Governo português não se vai demitir de continuar a acompanhar esta questão. E o

Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros já assumiu, em sede de comissão, que toma como orientação do

Governo a resolução que foi aprovada na Assembleia da República.

Em todo o caso, Sr.ª Deputada, permita-me que lhe diga, com toda a franqueza e sinceridade, que, em

matéria de opções energéticas, o Partido Socialista não aceita lições de moral, nem do PSD nem do CDS.

Aplausos do PS.

E, Sr.ª Deputada, muito menos aceita lições da sua parte, que, agora, vem aqui intitular-se quase uma

campeã das questões ambientais, quando, como Secretária de Estado da Defesa, nem teve capacidade para

resolver o problema da contaminação dos solos nas Lajes, na Região Autónoma dos Açores.

Aplausos do PS.

Mas ainda queria dizer-lhe o seguinte, Sr.ª Deputada: amanhã assinalam-se sete anos, porventura, sobre

uma das últimas declarações públicas que o então líder da oposição, que, coincidentemente, é o mesmo de

hoje, Dr. Pedro Passos Coelho, fez sobre a questão da energia nuclear. E, na altura, o que defendia o líder da

oposição — o mesmo de hoje — era que Portugal deveria debater seriamente a energia nuclear em Portugal.

Não foi na década de 80, foi em 2010!

Por isso, Sr.ª Deputada, a questão que coloco é a seguinte: da parte do PSD, podemos ter, nesta Câmara,

uma resposta absolutamente inequívoca sobre a sua indisponibilidade para continuar a aprofundar este debate

ou, na verdade, o PSD rejeita a central nuclear de Almaraz mas possibilita…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Torres (PS): — … ou, no fundo, admite que seja construída uma no nosso País? Esta é a

pergunta que lhe faço.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco.

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Berta Cabral, cumprimento-a por

trazer este tema de Almaraz a esta Câmara, pois, sem dúvida, como já há pouco tive oportunidade de referir, é

da maior importância e é um tema que muito preocupa o CDS.

Como sabe, o Governo incorre num erro que, teimosamente, mantém e que é o de considerar que a

construção de um novo armazém para resíduos nucleares não significa a intenção de o Governo espanhol

prolongar a vida da central para lá de 2020. Nem mesmo tendo na sua posse o relatório da APA, que, numa das

suas considerações, diz, textualmente, como todos os portugueses puderam ler ontem num órgão de

comunicação social, que, e cito, «a construção do novo armazém de resíduos viabiliza o prolongamento do

funcionamento da central nuclear de Almaraz, para além da atual autorização de operação, que termina em

2020», nem mesmo lendo este excerto desse relatório, o Governo perde a teimosia de insistir que uma coisa

nada tem a ver com a outra.

É claro para nós, CDS, que esse armazém, a ser construído, é o passo fundamental para o prolongamento

da vida da central para lá de 2020, conforme a Sr.ª Deputada acabou de referir, na sua intervenção. Em 2020,

esta central já em muito terá ultrapassado os limites de razoabilidade quanto à segurança e quanto ao risco de

acidente.

Por isso, o CDS, sendo contra o prolongamento da vida desta central — que muito nos preocupa o que possa

vir a acontecer, com o acordo tácito do Governo português —, é, obviamente, também contra a construção do

novo armazém de resíduos.

19 DE MAIO DE 2017 27 Mas, Sr.ª Deputada, o Governo português não se vai demitir de continuar a acompanhar esta questão. E o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros já assumiu, em sede de comissão, que toma como orientação do Governo a resolução que foi aprovada na Assembleia da República. Em todo o caso, Sr.ª Deputada, permita-me que lhe diga, com toda a franqueza e sinceridade, que, em matéria de opções energéticas, o Partido Socialista não aceita lições de moral, nem do PSD nem do CDS. Aplausos do PS. E, Sr.ª Deputada, muito menos aceita lições da sua parte, que, agora, vem aqui intitular-se quase uma campeã das questões ambientais, quando, como Secretária de Estado da Defesa, nem teve capacidade para resolver o problema da contaminação dos solos nas Lajes, na Região Autónoma dos Açores. Aplausos do PS. Mas ainda queria dizer-lhe o seguinte, Sr.ª Deputada: amanhã assinalam-se sete anos, porventura, sobre uma das últimas declarações públicas que o então líder da oposição, que, coincidentemente, é o mesmo de hoje, Dr. Pedro Passos Coelho, fez sobre a questão da energia nuclear. E, na altura, o que defendia o líder da oposição — o mesmo de hoje — era que Portugal deveria debater seriamente a energia nuclear em Portugal. Não foi na década de 80, foi em 2010! Por isso, Sr.ª Deputada, a questão que coloco é a seguinte: da parte do PSD, podemos ter, nesta Câmara, uma resposta absolutamente inequívoca sobre a sua indisponibilidade para continuar a aprofundar este debate ou, na verdade, o PSD rejeita a central nuclear de Almaraz mas possibilita… O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. João Torres (PS): — … ou, no fundo, admite que seja construída uma no nosso País? Esta é a pergunta que lhe faço. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco. O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Berta Cabral, cumprimento-a por trazer este tema de Almaraz a esta Câmara, pois, sem dúvida, como já há pouco tive oportunidade de referir, é da maior importância e é um tema que muito preocupa o CDS. Como sabe, o Governo incorre num erro que, teimosamente, mantém e que é o de considerar que a construção de um novo armazém para resíduos nucleares não significa a intenção de o Governo espanhol prolongar a vida da central para lá de 2020. Nem mesmo tendo na sua posse o relatório da APA, que, numa das suas considerações, diz, textualmente, como todos os portugueses puderam ler ontem num órgão de comunicação social, que, e cito, «a construção do novo armazém de resíduos viabiliza o prolongamento do funcionamento da central nuclear de Almaraz, para além da atual autorização de operação, que termina em 2020», nem mesmo lendo este excerto desse relatório, o Governo perde a teimosia de insistir que uma coisa nada tem a ver com a outra. É claro para nós, CDS, que esse armazém, a ser construído, é o passo fundamental para o prolongamento da vida da central para lá de 2020, conforme a Sr.ª Deputada acabou de referir, na sua intervenção. Em 2020, esta central já em muito terá ultrapassado os limites de razoabilidade quanto à segurança e quanto ao risco de acidente. Por isso, o CDS, sendo contra o prolongamento da vida desta central — que muito nos preocupa o que possa vir a acontecer, com o acordo tácito do Governo português —, é, obviamente, também contra a construção do novo armazém de resíduos.

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração politica

LUÍS GRAÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Declaração politica

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

JOÃO TORRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Declaração politica

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO TORRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Declaração politica

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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