Debates Parlamentares - Diário 089, p. 26 (2017-05-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 89

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Berta Cabral, começo por saudá-la pelo

tema que escolheu e por sublinhar o conteúdo da resolução unânime que aprovámos aqui, na Assembleia da

República.

Nessa altura, a resolução sublinhava não a necessidade de estudos técnicos mas, sim, os riscos da presença

da central nuclear de Almaraz; não sublinhava a necessidade de perícias apuradas e sucessivos relatórios mas,

sim, os riscos presentes no funcionamento da central nuclear de Almaraz e do prolongamento da sua vida útil

muito para além daquilo que recomendam as normas internacionais.

Portanto, hoje, é importante lembrar esse conteúdo, porque ele foi unânime e, na altura, o alarmismo não

surgiu como uma sombra nesse debate. Soubemos ser unânimes no que mais importava: prolongar o

funcionamento da central nuclear de Almaraz é um perigo, é uma ameaça e é um abuso que o Estado espanhol

comete sobre a fronteira e sobre o rio Tejo, perante as populações portuguesas.

Mas gostava de me concentrar em duas questões concretas que queria deixar à Sr.ª Deputada.

Referiu-se, no final da sua intervenção, à cedência face ao poder e ao lobby das indústrias energéticas

espanholas. Bem sabemos que a Endesa, a Iberdrola e a Fenosa são intervenientes de primeiro plano no

sistema energético português, têm posições relevantíssimas no plano elétrico, no plano do gás e são até líderes

de mercado, nomeadamente no fornecimento aos grandes consumidores de eletricidade.

Assim, pergunto: considerado o peso destas empresas na energia, considerada a energia como um setor

altamente regulado, onde o Estado detém uma capacidade de decisão tão grande, que medidas julga que seriam

pertinentes o Estado português tomar, no âmbito das negociações que, permanente e necessariamente,

ocorrem entre o Estado e estes grandes intervenientes no sistema elétrico e de distribuição de gás, para que a

pressão portuguesa se possa efetuar e se possa conseguir resultados ao nível da relação direta entre o Estado

português, o Governo, de um lado, e a Endesa, a Gas Natural Fenosa e a Iberdrola, do outro lado? Deve ou não

o Estado português colocar em cima da mesa as condições de privilégio em que estas empresas hoje exercem

o seu negócio na eletricidade e no gás, no quadro das negociações sobre o encerramento da central nuclear de

Almaraz? Esta é a primeira pergunta.

A segunda pergunta tem a ver com o Governo espanhol. O PSD e o CDS estiveram quatro anos no Governo

e este não foi um assunto que, nessa altura, tivesse suscitado preocupação, mas isso está para trás e hoje,

felizmente, temos posições convergentes. Porém, à frente do Governo espanhol e na intenção de prolongar o

funcionamento da central nuclear de Almaraz está o Partido Popular, que é um dos principais partidos da família

política do PSD. A pergunta que lhe faço, Sr.ª Deputada, é esta:…

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Estou a terminar, Sr. Presidente.

Sr.ª Deputada, que iniciativas tem previstas ou já tomou o PSD, junto desse partido irmão, no sentido de o

sensibilizar para, à cabeça do Governo espanhol, iniciar o processo de encerramento da central nuclear de

Almaraz?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado João Torres.

O Sr. João Torres (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Berta Cabral, queria transmitir-lhe, em nome do

Grupo Parlamentar, que o PS continua a acompanhar o teor da resolução que foi aprovada nesta Câmara, no

que diz respeito a que sejam realizadas todas as diligências, tendo em vista a central nuclear de Almaraz. Sobre

esta matéria, nunca tivemos, nem temos, duas caras.

Mas queria também dizer-lhe, com toda a serenidade, e esta é uma questão muito importante, que não temos

hoje mais razões para estar preocupados em relação a este assunto do que tínhamos há dois meses, porque,

na sequência do processo que foi conduzido pelo Governo, dispomos hoje de toda a informação técnica que

nos permite apurar, com credibilidade, uma avaliação sobre o impacto da construção do ATI na central nuclear

de Almaraz.

I SÉRIE — NÚMERO 89 26 O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Berta Cabral, começo por saudá-la pelo tema que escolheu e por sublinhar o conteúdo da resolução unânime que aprovámos aqui, na Assembleia da República. Nessa altura, a resolução sublinhava não a necessidade de estudos técnicos mas, sim, os riscos da presença da central nuclear de Almaraz; não sublinhava a necessidade de perícias apuradas e sucessivos relatórios mas, sim, os riscos presentes no funcionamento da central nuclear de Almaraz e do prolongamento da sua vida útil muito para além daquilo que recomendam as normas internacionais. Portanto, hoje, é importante lembrar esse conteúdo, porque ele foi unânime e, na altura, o alarmismo não surgiu como uma sombra nesse debate. Soubemos ser unânimes no que mais importava: prolongar o funcionamento da central nuclear de Almaraz é um perigo, é uma ameaça e é um abuso que o Estado espanhol comete sobre a fronteira e sobre o rio Tejo, perante as populações portuguesas. Mas gostava de me concentrar em duas questões concretas que queria deixar à Sr.ª Deputada. Referiu-se, no final da sua intervenção, à cedência face ao poder e ao lobby das indústrias energéticas espanholas. Bem sabemos que a Endesa, a Iberdrola e a Fenosa são intervenientes de primeiro plano no sistema energético português, têm posições relevantíssimas no plano elétrico, no plano do gás e são até líderes de mercado, nomeadamente no fornecimento aos grandes consumidores de eletricidade. Assim, pergunto: considerado o peso destas empresas na energia, considerada a energia como um setor altamente regulado, onde o Estado detém uma capacidade de decisão tão grande, que medidas julga que seriam pertinentes o Estado português tomar, no âmbito das negociações que, permanente e necessariamente, ocorrem entre o Estado e estes grandes intervenientes no sistema elétrico e de distribuição de gás, para que a pressão portuguesa se possa efetuar e se possa conseguir resultados ao nível da relação direta entre o Estado português, o Governo, de um lado, e a Endesa, a Gas Natural Fenosa e a Iberdrola, do outro lado? Deve ou não o Estado português colocar em cima da mesa as condições de privilégio em que estas empresas hoje exercem o seu negócio na eletricidade e no gás, no quadro das negociações sobre o encerramento da central nuclear de Almaraz? Esta é a primeira pergunta. A segunda pergunta tem a ver com o Governo espanhol. O PSD e o CDS estiveram quatro anos no Governo e este não foi um assunto que, nessa altura, tivesse suscitado preocupação, mas isso está para trás e hoje, felizmente, temos posições convergentes. Porém, à frente do Governo espanhol e na intenção de prolongar o funcionamento da central nuclear de Almaraz está o Partido Popular, que é um dos principais partidos da família política do PSD. A pergunta que lhe faço, Sr.ª Deputada, é esta:… O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Estou a terminar, Sr. Presidente. Sr.ª Deputada, que iniciativas tem previstas ou já tomou o PSD, junto desse partido irmão, no sentido de o sensibilizar para, à cabeça do Governo espanhol, iniciar o processo de encerramento da central nuclear de Almaraz? Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado João Torres. O Sr. João Torres (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Berta Cabral, queria transmitir-lhe, em nome do Grupo Parlamentar, que o PS continua a acompanhar o teor da resolução que foi aprovada nesta Câmara, no que diz respeito a que sejam realizadas todas as diligências, tendo em vista a central nuclear de Almaraz. Sobre esta matéria, nunca tivemos, nem temos, duas caras. Mas queria também dizer-lhe, com toda a serenidade, e esta é uma questão muito importante, que não temos hoje mais razões para estar preocupados em relação a este assunto do que tínhamos há dois meses, porque, na sequência do processo que foi conduzido pelo Governo, dispomos hoje de toda a informação técnica que nos permite apurar, com credibilidade, uma avaliação sobre o impacto da construção do ATI na central nuclear de Almaraz.

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração politica

LUÍS GRAÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Declaração politica

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

JOÃO TORRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Declaração politica

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO TORRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Declaração politica

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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