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19 DE MAIO DE 2017

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A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Fiquem a saber de uma coisa, Srs. Deputados Bruno Coimbra e

Álvaro Castello-Branco, tudo aquilo que beneficiar os portugueses, sejam propostas do Governo ou não, tudo

aquilo que aparecer na Assembleia da República, venha de onde vier, terá o voto favorável de Os Verdes.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Apoiado! O PCP apoia!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Tudo o que vier prejudicar os portugueses terá o voto desfavorável

de Os Verdes.

Habitue-se, Sr. Deputado, porque é assim. As bancadas são autónomas nos seus posicionamentos, na

apresentação de iniciativas e os senhores é que têm de se habituar a esta coisa que se chama «democracia».

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

Protestos do PSD.

Relativamente às outras questões, e essas, sim, é que foram sobre o tema que está em causa, queria dizer

aos Srs. Deputados João Torres e Jorge Costa e também à Sr.ª Deputada Ana Virgínia que, quando se denuncia

a questão e se reivindica o encerramento da central nuclear de Almaraz, não se trata de criar nenhum

sobressalto, nem nenhum alarmismo. Talvez, Sr. Deputado, se trate de criar consciência às populações

portuguesas sobre o perigo que está à nossa porta, na nossa fronteira.

Os Verdes realizaram as suas jornadas parlamentares nos distritos de Castelo Branco e de Portalegre e, na

altura, dei esta informação à Assembleia da República: as populações estão conscientes, mas não sabem o que

fazer no caso de um acidente nuclear. Quando se lhes pergunta o que fariam, não fazem a mínima ideia.

Significa, Sr. Deputado, que estão conscientes do perigo que está à sua porta.

Querer saber o que fazer e querer, fundamentalmente, que aquele perigo seja erradicado é um sobressalto

e um alarmismo?! Não, é uma população consciente a reivindicar o seu direito.

Portanto, o que eu acho é que o Governo não está a ser um devido porta-voz desses interesses da população

portuguesa, da defesa do nosso território e dos nossos ecossistemas e não está, de facto, a ir pelo caminho

correto.

O Sr. Deputado diz: «O Governo português não tem de dar o aval». Nós sabemos que o Governo não tem

de autorizar, não é ele que licencia o aterro, mas, Sr. Deputado, há de convir que é muito diferente o Governo

português virar-se para o Governo espanhol e dizer: «Sim, senhor, que grande projeto seguro e adequado» ou

dizer que, de facto, nós queremos definitivamente eliminar o risco do nuclear à nossa porta…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe o favor de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que tudo faremos para que esse

risco do nuclear seja erradicado.

Por isso, Sr. Deputado Jorge Costa, consideramos uma perda de uma oportunidade de ouro o facto de esta

matéria não estar na Cimeira ibérica.

Sr.ª Deputada Ana Virgínia, evidentemente, consideramos que o relatório da APA tem muitas lacunas e

contradições, que não poderiam sustentar uma posição sólida por parte do Governo, no sentido de se manifestar

descansado quanto a esta questão.

Aplausos de Os Verdes e de Deputados do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, antes de dar a palavra à Sr.ª Deputada Berta Cabral,

para uma declaração política, e não é por ser esta em particular mas porque deve ser mesmo assim por razões

procedimentais, lembro que não vai haver mesmo precedentes relativamente a inscrições fora de tempo. Assim,

peço-vos o favor de considerarem que eu avisei em tempo.

Muito obrigado pela vossa compreensão.