Debates Parlamentares - Diário 089, p. 21 (2017-05-18)

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19 DE MAIO DE 2017

Primeira: considera que as populações podem estar tão tranquilas quanto a APA e o próprio Governo, no

que diz respeito às conclusões apresentadas neste relatório?

Segunda: considera que as recomendações apresentadas pelo grupo de trabalho são suficientes para

garantir a segurança, a saúde pública e a proteção do ambiente?

Por último, Sr.ª Deputada: terá havido alguma precipitação por parte da Agência Portuguesa do Ambiente e

até do próprio Ministro do Ambiente, relativamente à tomada de posição, considerando o projeto seguro e

adequado?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, começo por

cumprimentá-la pela sua intervenção e por dizer que o Estado espanhol deu, neste processo de Almaraz e

depois nas intervenções que o Parlamento português desencadeou pela parte portuguesa, uma resposta ao

Governo que se pode sintetizar, em linguagem popular, como: mandou o Estado português «dar uma volta ao

bilhar grande». E o pior é que o Governo português foi mesmo «dar uma volta ao bilhar grande». Apresentou

uma queixa em Bruxelas, que era, afinal, uma queixa para ser retirada, apresentou as suas conclusões num

resumo público «descafeinado», e quando vamos ler as conclusões desse relatório verificamos o que é mais

preocupante, e que a Sr.ª Deputada resumiu na sua intervenção muitíssimo bem, de entre as quais destaco

algumas.

Primeiro, nos estudos do Estado espanhol não é feito nenhum estudo sobre a possibilidade de um acidente,

todos os estudos se resumem à fase de construção e à fase de operação normal. Portanto, a eventualidade de

uma ocorrência anormal, de um acidente, que é o perigo maior de uma instalação como esta, não foi incluída

nos estudos, não faz parte das perícias.

Segundo, o reconhecimento, por extenso, de que esta estrutura se destina a prolongar a vida útil da central

nuclear de Almaraz, como já todos sabíamos, porque esta central para funcionar para além do prazo previsto

precisa de dispor de uma infraestrutura deste género. Ora, foi isto que ficou escrito e que está reconhecido pela

parte do relatório técnico e pela parte espanhola.

Hoje, encontramos na intervenção do Sr. Deputado João Torres, do Partido Socialista, a repetição de um

discurso, que reputo de muito negativo, do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros na Comissão, que é a

tentativa de estabelecer neste tópico uma certa unanimidade, que existia até agora, no trabalho das forças

políticas neste Parlamento.

Introduzir esta diferenciação, tentar contaminar quem se opõe à construção deste aterro, quem se opõe à

continuidade da central nuclear de Almaraz, e colar a etiqueta do alarmismo é o pior serviço, Sr. Deputado João

Torres, que se pode prestar à causa antinuclear em Portugal.

O que hoje temos de fazer é manter no Parlamento a força do consenso e da convergência contra o

desenvolvimento da energia nuclear no Estado espanhol, e era sobre isto que o Governo português tinha de ter

atuado e deveria ter conseguido, na sua ação diplomática, introduzir na Cimeira ibérica o tópico da central

nuclear de Almaraz. Não o fez, não conseguiu e este é um fracasso diplomático que deveria ter sido assinalado,

que deveria ter sido reconhecido pelo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e também na sua intervenção, Sr.

Deputado João Torres.

Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, é precisamente sobre a Cimeira ibérica que quero perguntar.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço o favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr.ª Deputada, qual é a sua visão da ausência deste tema da ordem de

trabalhos da Cimeira?

Aplausos do BE.

19 DE MAIO DE 2017 21 Primeira: considera que as populações podem estar tão tranquilas quanto a APA e o próprio Governo, no que diz respeito às conclusões apresentadas neste relatório? Segunda: considera que as recomendações apresentadas pelo grupo de trabalho são suficientes para garantir a segurança, a saúde pública e a proteção do ambiente? Por último, Sr.ª Deputada: terá havido alguma precipitação por parte da Agência Portuguesa do Ambiente e até do próprio Ministro do Ambiente, relativamente à tomada de posição, considerando o projeto seguro e adequado? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa. O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, começo por cumprimentá-la pela sua intervenção e por dizer que o Estado espanhol deu, neste processo de Almaraz e depois nas intervenções que o Parlamento português desencadeou pela parte portuguesa, uma resposta ao Governo que se pode sintetizar, em linguagem popular, como: mandou o Estado português «dar uma volta ao bilhar grande». E o pior é que o Governo português foi mesmo «dar uma volta ao bilhar grande». Apresentou uma queixa em Bruxelas, que era, afinal, uma queixa para ser retirada, apresentou as suas conclusões num resumo público «descafeinado», e quando vamos ler as conclusões desse relatório verificamos o que é mais preocupante, e que a Sr.ª Deputada resumiu na sua intervenção muitíssimo bem, de entre as quais destaco algumas. Primeiro, nos estudos do Estado espanhol não é feito nenhum estudo sobre a possibilidade de um acidente, todos os estudos se resumem à fase de construção e à fase de operação normal. Portanto, a eventualidade de uma ocorrência anormal, de um acidente, que é o perigo maior de uma instalação como esta, não foi incluída nos estudos, não faz parte das perícias. Segundo, o reconhecimento, por extenso, de que esta estrutura se destina a prolongar a vida útil da central nuclear de Almaraz, como já todos sabíamos, porque esta central para funcionar para além do prazo previsto precisa de dispor de uma infraestrutura deste género. Ora, foi isto que ficou escrito e que está reconhecido pela parte do relatório técnico e pela parte espanhola. Hoje, encontramos na intervenção do Sr. Deputado João Torres, do Partido Socialista, a repetição de um discurso, que reputo de muito negativo, do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros na Comissão, que é a tentativa de estabelecer neste tópico uma certa unanimidade, que existia até agora, no trabalho das forças políticas neste Parlamento. Introduzir esta diferenciação, tentar contaminar quem se opõe à construção deste aterro, quem se opõe à continuidade da central nuclear de Almaraz, e colar a etiqueta do alarmismo é o pior serviço, Sr. Deputado João Torres, que se pode prestar à causa antinuclear em Portugal. O que hoje temos de fazer é manter no Parlamento a força do consenso e da convergência contra o desenvolvimento da energia nuclear no Estado espanhol, e era sobre isto que o Governo português tinha de ter atuado e deveria ter conseguido, na sua ação diplomática, introduzir na Cimeira ibérica o tópico da central nuclear de Almaraz. Não o fez, não conseguiu e este é um fracasso diplomático que deveria ter sido assinalado, que deveria ter sido reconhecido pelo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e também na sua intervenção, Sr. Deputado João Torres. Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, é precisamente sobre a Cimeira ibérica que quero perguntar. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço o favor de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr.ª Deputada, qual é a sua visão da ausência deste tema da ordem de trabalhos da Cimeira? Aplausos do BE.

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração politica

LUÍS GRAÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Declaração politica

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

JOÃO TORRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Declaração politica

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO TORRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Declaração politica

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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