Debates Parlamentares - Diário 089, p. 16 (2017-05-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 89

patronato, aumentar o horário de trabalho, dificultar a articulação entre a vida familiar e a vida pessoal. E,

portanto, Sr. Deputado, não há grandes dúvidas! Aliás, parece-nos claro, e até da vida, que essa bancada não

esteja no mesmo lado que nós, que não nos possa acompanhar no conteúdo, porque o PSD e o CDS são

responsáveis por uma revisão do Código do Trabalho que colocou as relações laborais a um nível inaceitável,

profundamente fragilizadas para os trabalhadores, e, por isso mesmo, mais nos admira que um democrata-

cristão não se preocupe com a articulação da vida familiar e da vida profissional.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ora bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Preocupa-nos que um democrata-cristão não tenha esse tipo de preocupações

quando aqui dei exemplos de várias empresas com 12 horas de trabalho diário. Onde é que está a família?

Onde é que está a política de natalidade do CDS, quando convivem bem com 12 horas de trabalho?!

Aplausos do PCP.

Onde é que está o discurso da natalidade, a importância da família, quando aquilo que promovem todos os

dias é a desestruturação das famílias dos outros?

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É a desestruturação de quem não tem condições para acompanhar os filhos, de

quem não tem condições de acompanhamento da sua vida familiar.

Por isso, parece-nos muito claro que, de facto, o que custa muito ao CDS e ao PSD é entenderem um

caminho de desenvolvimento do País que preveja a existência e o reforço dos direitos dos trabalhadores. Os

senhores não se conformam com isto. Os senhores não se conformam com o facto de a nossa Constituição

garantir e tomar parte sobre os direitos dos trabalhadores. Os senhores não se conformam com o facto de a

nossa Constituição prever que há uma parte mais fraca na relação de trabalho que tem de ser protegida.

Também nos admira isto! Também há de ter sido por isso que o CDS votou contra a Constituição em 1976.

Portanto, isto é só coerência!

Aplausos do PCP.

Da nossa parte, Srs. Deputados, é profundamente coerente continuarmos a bater-nos pelas 8 horas de

trabalho diário.

O PSD dizia, há pouco, que o PCP traz, mais uma vez, as questões dos horários de trabalho. Ó Sr.ª

Deputada, queria que trouxéssemos o quê?! Se as questões dos horários e dos salários são as que marcam o

dia a dia das pessoas, se são aquelas que mais criam dificuldades à sua vida,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … se são as que criam mais dificuldades às suas condições de subsistência,

queria que viéssemos falar do quê?!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Queríamos mais ação! Mais ação!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Os horários de trabalho são determinantes. O respeito pelo horário de trabalho é

determinante.

Por isso mesmo é que a reposição das 35 horas de trabalho na Administração Pública, que tanto custou ao

PSD e ao CDS,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Que votaram contra!

I SÉRIE — NÚMERO 89 16 patronato, aumentar o horário de trabalho, dificultar a articulação entre a vida familiar e a vida pessoal. E, portanto, Sr. Deputado, não há grandes dúvidas! Aliás, parece-nos claro, e até da vida, que essa bancada não esteja no mesmo lado que nós, que não nos possa acompanhar no conteúdo, porque o PSD e o CDS são responsáveis por uma revisão do Código do Trabalho que colocou as relações laborais a um nível inaceitável, profundamente fragilizadas para os trabalhadores, e, por isso mesmo, mais nos admira que um democrata-cristão não se preocupe com a articulação da vida familiar e da vida profissional. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ora bem! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Preocupa-nos que um democrata-cristão não tenha esse tipo de preocupações quando aqui dei exemplos de várias empresas com 12 horas de trabalho diário. Onde é que está a família? Onde é que está a política de natalidade do CDS, quando convivem bem com 12 horas de trabalho?! Aplausos do PCP. Onde é que está o discurso da natalidade, a importância da família, quando aquilo que promovem todos os dias é a desestruturação das famílias dos outros? O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É a desestruturação de quem não tem condições para acompanhar os filhos, de quem não tem condições de acompanhamento da sua vida familiar. Por isso, parece-nos muito claro que, de facto, o que custa muito ao CDS e ao PSD é entenderem um caminho de desenvolvimento do País que preveja a existência e o reforço dos direitos dos trabalhadores. Os senhores não se conformam com isto. Os senhores não se conformam com o facto de a nossa Constituição garantir e tomar parte sobre os direitos dos trabalhadores. Os senhores não se conformam com o facto de a nossa Constituição prever que há uma parte mais fraca na relação de trabalho que tem de ser protegida. Também nos admira isto! Também há de ter sido por isso que o CDS votou contra a Constituição em 1976. Portanto, isto é só coerência! Aplausos do PCP. Da nossa parte, Srs. Deputados, é profundamente coerente continuarmos a bater-nos pelas 8 horas de trabalho diário. O PSD dizia, há pouco, que o PCP traz, mais uma vez, as questões dos horários de trabalho. Ó Sr.ª Deputada, queria que trouxéssemos o quê?! Se as questões dos horários e dos salários são as que marcam o dia a dia das pessoas, se são aquelas que mais criam dificuldades à sua vida,… O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … se são as que criam mais dificuldades às suas condições de subsistência, queria que viéssemos falar do quê?! A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Queríamos mais ação! Mais ação! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Os horários de trabalho são determinantes. O respeito pelo horário de trabalho é determinante. Por isso mesmo é que a reposição das 35 horas de trabalho na Administração Pública, que tanto custou ao PSD e ao CDS,… O Sr. Bruno Dias (PCP): — Que votaram contra!

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração politica

LUÍS GRAÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Declaração politica

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

JOÃO TORRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Declaração politica

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO TORRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Declaração politica

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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