Debates Parlamentares - Diário 089, p. 15 (2017-05-18)

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19 DE MAIO DE 2017

O Sr. FilipeAnacoretaCorreia (CDS-PP): — Porquê, Sr.ª Deputada? Porque, na verdade, já nem a Sr.ª

Deputada acredita profundamente naquilo que aqui está a dizer, e ainda bem. Essa é uma boa notícia para os

portugueses, porque, na verdade, não vão mexer na legislação laboral.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura

Soeiro.

O Sr. JoséMouraSoeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Rita Rato, foi numa quinta-feira de 1890

que cerca de 8000 operários desfilaram e atravessaram a cidade de Lisboa até ao Cemitério dos Prazeres para,

em frente à estátua do José Fontana, defenderem uma ideia simples: 8 horas de trabalho por dia, no máximo.

Ou seja, limitar o horário de trabalho e ter tempo para viver.

Entretanto, passaram mais de 100 anos desde essa data, houve muito progresso tecnológico, houve muito

aumento de produtividade mas que não tem sido convertido numa redução proporcional do tempo de trabalho.

Há até muitas situações em que, hoje, os portugueses trabalham mais de 8 horas por dia.

E o que aconteceu nos anos da troica foi o inverso da limitação do tempo de trabalho, foi uma

desregulamentação dos horários de trabalho. Com as alterações ao Código do Trabalho feitas em 2012 houve

basicamente dois movimentos e dois objetivos: por um lado, aumentar o tempo de trabalho não remunerado por

via do corte dos quatro feriados, do descanso compensatório e dos dias de férias; por outro lado, baixar o preço

do trabalho pago, seja ao nível das compensações, seja reduzindo para metade o valor pago pelo trabalho

suplementar ou pelo trabalho em dia feriado.

Este embaratecimento do valor do trabalho não significou só uma enorme transferência de riqueza dos

trabalhadores para o capital, significou também uma política de ataque ao emprego.

Em Portugal, trabalham-se mais de 13 milhões de horas extraordinárias por ano, o que corresponderia a

mais de 60 000 postos de trabalho.

Por isso, saúdo a intervenção e o tema que o PCP aqui trouxe e dizer à Sr.ª Deputada Rita Rato que hoje

temos desafios imensos. Revertemos o corte dos feriados mas precisamos de devolver aos trabalhadores o

tempo que lhes foi roubado com a eliminação de três dias de férias ou do descanso compensatório.

Precisamos de «destroicar» o Código do Trabalho, repondo os valores das horas extra, porque essa é uma

dimensão fundamental da recuperação de rendimentos, e precisamos de relançar a contratação coletiva, mexer

no banco de horas e responder às novas realidades, como aquelas que resultam do trabalho por turnos, sobre

o qual já tivemos aqui um debate, ou do prolongamento informal do horário de trabalho por via dos dispositivos

tecnológicos e por via da defesa do dever de desconexão profissional por parte das empresas.

Precisamos de reduzir o tempo de trabalho para podermos criar emprego e distribuir o emprego que existe.

É em torno do tempo, continua a ser em torno do tempo e, em particular, do tempo de trabalho, que se jogam

os principais desafios civilizacionais.

É em nome dos que, no passado, defenderam a limitação do tempo de trabalho e dos que hoje trabalham e

têm direito a ter tempo para viver que fazemos este combate.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, em primeiro lugar, agradeço as questões

colocadas.

O Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia disse que não é atacando o capital que se favorece os

trabalhadores, mas, Sr. Deputado, é atacando os trabalhadores que se favorece o capital. E a verdade é que os

últimos anos têm demonstrado isto de forma muito clara.

Nas últimas alterações ao Código do Trabalho nem uma medida houve — nem uma, Sr. Deputado! — que

favorecesse os trabalhadores. Todas tiveram como objetivo embaratecer e facilitar os despedimentos, cortar no

trabalho extraordinário, cortar três dias de férias, cortar quatro feriados, dar uma semana de trabalho à borla ao

19 DE MAIO DE 2017 15 O Sr. FilipeAnacoretaCorreia (CDS-PP): — Porquê, Sr.ª Deputada? Porque, na verdade, já nem a Sr.ª Deputada acredita profundamente naquilo que aqui está a dizer, e ainda bem. Essa é uma boa notícia para os portugueses, porque, na verdade, não vão mexer na legislação laboral. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro. O Sr. JoséMouraSoeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Rita Rato, foi numa quinta-feira de 1890 que cerca de 8000 operários desfilaram e atravessaram a cidade de Lisboa até ao Cemitério dos Prazeres para, em frente à estátua do José Fontana, defenderem uma ideia simples: 8 horas de trabalho por dia, no máximo. Ou seja, limitar o horário de trabalho e ter tempo para viver. Entretanto, passaram mais de 100 anos desde essa data, houve muito progresso tecnológico, houve muito aumento de produtividade mas que não tem sido convertido numa redução proporcional do tempo de trabalho. Há até muitas situações em que, hoje, os portugueses trabalham mais de 8 horas por dia. E o que aconteceu nos anos da troica foi o inverso da limitação do tempo de trabalho, foi uma desregulamentação dos horários de trabalho. Com as alterações ao Código do Trabalho feitas em 2012 houve basicamente dois movimentos e dois objetivos: por um lado, aumentar o tempo de trabalho não remunerado por via do corte dos quatro feriados, do descanso compensatório e dos dias de férias; por outro lado, baixar o preço do trabalho pago, seja ao nível das compensações, seja reduzindo para metade o valor pago pelo trabalho suplementar ou pelo trabalho em dia feriado. Este embaratecimento do valor do trabalho não significou só uma enorme transferência de riqueza dos trabalhadores para o capital, significou também uma política de ataque ao emprego. Em Portugal, trabalham-se mais de 13 milhões de horas extraordinárias por ano, o que corresponderia a mais de 60 000 postos de trabalho. Por isso, saúdo a intervenção e o tema que o PCP aqui trouxe e dizer à Sr.ª Deputada Rita Rato que hoje temos desafios imensos. Revertemos o corte dos feriados mas precisamos de devolver aos trabalhadores o tempo que lhes foi roubado com a eliminação de três dias de férias ou do descanso compensatório. Precisamos de «destroicar» o Código do Trabalho, repondo os valores das horas extra, porque essa é uma dimensão fundamental da recuperação de rendimentos, e precisamos de relançar a contratação coletiva, mexer no banco de horas e responder às novas realidades, como aquelas que resultam do trabalho por turnos, sobre o qual já tivemos aqui um debate, ou do prolongamento informal do horário de trabalho por via dos dispositivos tecnológicos e por via da defesa do dever de desconexão profissional por parte das empresas. Precisamos de reduzir o tempo de trabalho para podermos criar emprego e distribuir o emprego que existe. É em torno do tempo, continua a ser em torno do tempo e, em particular, do tempo de trabalho, que se jogam os principais desafios civilizacionais. É em nome dos que, no passado, defenderam a limitação do tempo de trabalho e dos que hoje trabalham e têm direito a ter tempo para viver que fazemos este combate. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, em primeiro lugar, agradeço as questões colocadas. O Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia disse que não é atacando o capital que se favorece os trabalhadores, mas, Sr. Deputado, é atacando os trabalhadores que se favorece o capital. E a verdade é que os últimos anos têm demonstrado isto de forma muito clara. Nas últimas alterações ao Código do Trabalho nem uma medida houve — nem uma, Sr. Deputado! — que favorecesse os trabalhadores. Todas tiveram como objetivo embaratecer e facilitar os despedimentos, cortar no trabalho extraordinário, cortar três dias de férias, cortar quatro feriados, dar uma semana de trabalho à borla ao

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração politica

LUÍS GRAÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Declaração politica

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

JOÃO TORRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Declaração politica

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO TORRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Declaração politica

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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