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I SÉRIE — NÚMERO 89

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e a dizer sempre o mesmo»?! Ou, então, é mais complicado. Pretendem, única e simplesmente, aprisionar o

Partido Socialista e condicioná-lo para que, em nome do poder e para o preservar, venham a favorecer o que

querem?! Para nós, os trabalhadores merecem-nos respeito.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª MariadasMercêsSoares (PSD): — O que foi feito foi em sede de concertação social. Se se quer

mudar, que se mude nesse plano, em concertação, coisa que o PCP, a CGTP (Confederação Geral dos

Trabalhadores Portugueses) e outros não consideram, não respeitam e não valorizam. Para nós, vale muito.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Tiago Barbosa

Ribeiro.

O Sr. TiagoBarbosaRibeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Rita Rato, começo por descansar a Sr.ª

Deputada Maria das Mercês Soares.

Sr.ª Deputada, deixe-me que a descanse: ninguém aprisiona o Partido Socialista. O PS é um partido de

liberdades e é um partido de liberdade na condução política da sua estratégia e da sua orientação política neste

Parlamento e fora dele.

Aplausos do PS.

Risos da Deputada do PSD Maria das Mercês Soares.

Felicito a Deputada Rita Rato pelo tema que aqui traz hoje, um tema muito importante e que releva uma

preocupação fundamental com aquela que deve ser a prioridade que todos os partidos políticos deveriam ter

nesta Câmara: a dignidade. A dignidade das pessoas e do trabalho está à frente de quaisquer outros valores,

está à frente dos valores do lucro, está à frente dos valores da desigualdade na acumulação salarial, está à

frente da desigualdade naquilo que representam horários de trabalho desregulados, falta de contratos de

trabalho, falta de contratação coletiva, falta de regulação.

Sabemos que essa dignidade foi violada ao longo de quatro anos pelo Governo PSD/CDS e fizeram-no de

várias formas. Fizeram-no baixando salários por via direta e por via indireta, fizeram-no atacando sindicatos —

ainda hoje, a Deputada Assunção Cristas falou da institucionalização da cunha pelos sindicatos nos planos de

regularização de precários na Administração Pública —,…

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Bem lembrado!

O Sr. TiagoBarbosaRibeiro (PS): — … fizeram-no enfraquecendo a contratação coletiva, fizeram-no

alargando o leque e os prazos para contratações a termo e para precarizar, reduzindo, assim, prestações de

subsídio de desemprego e a amplitude do nosso sistema de proteção social.

Com isso, não resolveram nenhum problema de produtividade da nossa economia. Com isso, agravaram a

dualização do nosso mercado de trabalho. Com isso, condenaram mais do que uma geração ao limbo da

precariedade e ao inferno dos falsos recibos verdes.

Sabemos o que estamos a fazer e sabemos que estamos bem a inverter o rumo que foi seguido pelo anterior

Governo. Sabemos que a direita, na oposição, continua refém da estratégia que seguiu quando esteve no

governo. É por isso que, perante a realidade, continua a falar da sua propaganda e não daquilo que está

efetivamente a acontecer no País.

Hoje, sabemos que temos de regular, sabemos que temos de intervir no mercado de trabalho para travar a

precariedade, porque não há emancipação com menos direitos sociais e com menos direitos laborais. A

precariedade é uma ausência limite à liberdade, é uma ausência de direitos e é uma ausência de capacidade

de afirmação dos direitos individuais.

  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • LUÍS GRAÇA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS VALES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • MARIA DAS MERCÊS BORGES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • JOÃO TORRES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA VIRGÍNIA PEREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE DUARTE COSTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO COIMBRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BERTA CABRAL
  • Deputada
  • Declaração politica
  • JORGE DUARTE COSTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO TORRES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BERTA CABRAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA VIRGÍNIA PEREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BERTA CABRAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Declaração politica
  • EMÍLIA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RENATO SAMPAIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE CAMPOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RENATO SAMPAIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÂNGELA GUERRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SANTINHO PACHECO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ÂNGELA GUERRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ RUI CRUZ
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELGA CORREIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULINO ASCENÇÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • EMÍLIA SANTOS
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • WANDA GUIMARÃES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÁLVARO BATISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão