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19 DE MAIO DE 2017

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A Sr.ª Maria Mercês Soares (PSD): — Agora os senhores são poder, mais do que falar, façam!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … foi conseguida, foi porque houve uma alteração da correlação de forças na

Assembleia da República, senão ainda hoje os trabalhadores da Administração Pública estariam a trabalhar 40

horas por semana. Também por isso foi importante termos derrotado o Governo PSD/CDS. Chega! Está tudo

feito, não está?!

A Sr.ª Maria Merces Soares (PSD): — Só falam, falam, façam!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É preciso muito mais do que isso, mas, Srs. Deputados,…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que, também para nós, é muito claro que, para

tudo o que é preciso fazer pelo desenvolvimento do País, não podemos contar com o PSD e com o CDS,

contamos com os trabalhadores e com o povo e sabemos que esse caminho há de ser feito.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Vamos, agora, passar a uma nova declaração política, dando a palavra

à Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Infelizmente, não é pelas

melhores razões que Os Verdes voltam a trazer ao Plenário da Assembleia da República a temática da central

nuclear de Almaraz.

A história recente traduz-se de uma forma muito simples: a central nuclear de Almaraz já deveria ter

encerrado, pelo menos, em 2010; nos anteriores governos deste País não houve uma posição firme e, se a

tivéssemos de qualificar, eventualmente, qualificá-la-íamos como indiferente a esta matéria do encerramento da

central nuclear de Almaraz; o Governo espanhol já adiou o funcionamento desta central nuclear até 2020 e

quanto mais tempo passa mais obsoleta está esta central nuclear. Entretanto, houve e há um projeto para a

construção de um aterro temporário para os resíduos nucleares na central nuclear de Almaraz, nitidamente, com

impactes transfronteiriços, mas o Governo português não foi tido nem achado pelo Governo espanhol

relativamente a este projeto.

Por esta razão, o Governo português abriu uma queixa junto da União Europeia, para que fosse devidamente

ouvido e para que houvesse um estudo sobre os impactes ambientais em Portugal. Entretanto, houve diligências

por parte da União Europeia e foi estabelecido um acordo entre o Governo português e o Governo espanhol

para uma reanálise técnica para a promoção de uma consulta pública sobre os impactes deste projeto em

Portugal. Esse relatório técnico foi produzido, e aqui, Sr.as e Srs. Deputados, é o cabo dos trabalhos. E porquê?

Isto porque este relatório técnico acaba por afirmar que o aterro é seguro e adequado. Porém, é o próprio

relatório que refere que há questões essenciais que não foram estudadas, como, por exemplo, os ensaios de

permeabilidade, que foram feitos em número muito reduzido e que não foram realizados, sequer, de forma

contínua. O relatório assume que pode não ter havido caracterização adequada sobre a permeabilidade de

solos, que não houve caracterização detalhada de aquíferos subterrâneos e diz que o parecer do Conselho de

Segurança Nuclear identificou lacunas em matérias que podem assumir relevância na consideração de

potenciais impactes, incluindo em território português.

Sr.as e Srs. Deputados, Os Verdes perguntam: perante estas considerações tão objetivas e tão claras, como

é que se pode chegar à contradição de afirmar que aquele projeto é, então, seguro e adequado?

Assim, Srs. Deputados, Os Verdes tomaram a iniciativa de chamar o Governo e a APA (Agência Portuguesa

do Ambiente) à Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação

para que pudessem prestar esclarecimentos sobre esta matéria, porque uma coisa é o relatório técnico, outra

coisa é a posição política que tem de se assumir perante a realidade que está criada.

  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • LUÍS GRAÇA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS VALES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • MARIA DAS MERCÊS BORGES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • JOÃO TORRES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA VIRGÍNIA PEREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE DUARTE COSTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO COIMBRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BERTA CABRAL
  • Deputada
  • Declaração politica
  • JORGE DUARTE COSTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO TORRES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BERTA CABRAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA VIRGÍNIA PEREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
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  • Pedido de esclarecimento
  • BERTA CABRAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Declaração politica
  • EMÍLIA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO SÁ
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  • Pedido de esclarecimento
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RENATO SAMPAIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE CAMPOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RENATO SAMPAIO
  • Deputado
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  • ÂNGELA GUERRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SANTINHO PACHECO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ÂNGELA GUERRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ RUI CRUZ
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELGA CORREIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULINO ASCENÇÃO
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  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • EMÍLIA SANTOS
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • WANDA GUIMARÃES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
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  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
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  • ÁLVARO BATISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão