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I SÉRIE — NÚMERO 89

20

Estrangeiros e o Sr. Ministro do Ambiente são muitas e porque as várias declarações destes Ministros se

contradizem a si próprias.

Começou, o Governo, por apresentar uma queixa na Comissão Europeia baseada na ilegalidade pelo facto

de não existir nenhum estudo de impacte transfronteiriço, no que se refere à construção do novo armazém. Vem

agora o Governo dizer que o estudo já não é necessário e que basta o estudo coordenado pela APA, estudo

este que, como sabe, em nada refere a questão dos impactes transfronteiriços. Assim, diz agora o Governo,

podemos estar todos descansados, porque está tudo bem, e o armazém será construído com o beneplácito

Estado português.

Temos, portanto, o Governo despreocupado com a segurança e a saúde dos portugueses e que entende

que tudo correrá normalmente, considerando que os imprevistos, que, são sempre as causas dos grandes

acidentes, neste caso, não acontecerão seguramente.

Assim, Sr.ª Deputada, a pergunta que lhe coloco é a seguinte: está disponível o Partido Ecologista «Os

Verdes» para aceitar esta enorme responsabilidade do Governo nesta matéria de enormíssima responsabilidade

e preocupação para os portugueses? Ou vai o Partido Ecologista «Os Verdes» seguir a sua consciência, como

aqui ouvimos, e repensar a sustentação e o apoio que dá a este Governo, que toma medidas tão dramáticas

como estas?

Para terminar, Sr.ª Deputada, quanto ao seu desafio para a aprovação do voto que diz que apresentará

amanhã nesta Assembleia, queria dizer-lhe que, desde já, iremos votá-lo favoravelmente ainda sem conhecer o

texto,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é que é confiança em Os Verdes!

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — … porque sabemos qual é a intenção e, mais ainda, se a Sr.ª

Deputada tiver disponibilidade para isso…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — … e se entender que isso é útil, também o subscreveremos em

conjunto com o Partido Ecologista «Os Verdes».

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sempre há esperança no futuro da Humanidade!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Virgínia

Pereira.

A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, saúdo, em primeiro

lugar, o Partido Ecologista «Os Verdes» por ter trazido a debate um tema que marca indelevelmente a nossa

atualidade. A questão de Almaraz e essencialmente a construção do armazém temporário individualizado.

Com efeito, o relatório do grupo de trabalho técnico constituído pela administração e por peritos

independentes que realizaram o estudo sobre a construção do ATI (armazém temporário individualizado),

recentemente posta a discussão pela Agência Portuguesa do Ambiente, deixa a nu uma contradição da própria

APA e até do próprio Ministro quando tomou a decisão de considerar seguro e adequado a construção do aterro,

do ATI, desde logo, pela posição assumida pelas exposições feitas chegar à APA, a propósito do relatório do

grupo de trabalho, e que se opõem todas, e eram nove as posições, à construção do ATI, aduzindo argumentos

que consideramos válidos e que se prendem designadamente com a necessidade de medidas de proteção e de

controlo à ocorrência de eventos extremos e outros problemas.

O grupo de trabalho de técnicos também apontou falhas e fragilidades no aprofundamento de algumas

questões, assim como a ausência de ensaios de permeabilidade, de análise de impactes significativos, mesmo

com impactes em Portugal.

Nesse sentido, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, gostaria de deixar-lhe três questões.

  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • LUÍS GRAÇA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS VALES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • MARIA DAS MERCÊS BORGES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • JOÃO TORRES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA VIRGÍNIA PEREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE DUARTE COSTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO COIMBRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BERTA CABRAL
  • Deputada
  • Declaração politica
  • JORGE DUARTE COSTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO TORRES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BERTA CABRAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA VIRGÍNIA PEREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BERTA CABRAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Declaração politica
  • EMÍLIA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RENATO SAMPAIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE CAMPOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RENATO SAMPAIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÂNGELA GUERRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SANTINHO PACHECO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ÂNGELA GUERRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ RUI CRUZ
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELGA CORREIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULINO ASCENÇÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • EMÍLIA SANTOS
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • WANDA GUIMARÃES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÁLVARO BATISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão