Debates Parlamentares - Diário 089, p. 24 (2017-05-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 89

Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Berta Cabral.

A Sr.ª Berta Cabral (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal optou, em 1983, num Governo

de que o PSD fazia parte, pela não produção de energia nuclear. Foi uma decisão histórica e muito corajosa

que determinou toda a política energética adotada por Portugal até aos nossos dias.

Apesar dessa opção, Portugal continua exposto às ameaças nucleares provenientes da nossa vizinha

Espanha, que a menos de 100 km da nossa fronteira instalou, em 1981 e 1983, a central nuclear de Almaraz.

Uma central prestes a completar 40 anos de atividade, que deveria ter sido encerrada em 2010, prazo que foi

prorrogado até 2020 e tudo aponta para que seja de novo prorrogado.

A construção de um armazém de resíduos nucleares em Almaraz e o subsequente prolongamento da vida

da respetiva central nuclear são faces da mesma moeda. O prolongamento da vida da central é a verdadeira

razão que está por detrás da construção do armazém temporário individualizado.

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Exatamente!

A Sr.ª Berta Cabral (PSD): — Uma situação que está à vista de todos, denunciada por todos os grupos

parlamentares desta Assembleia, pelas associações ambientalistas, pelos autarcas e pelas populações e que

só o Governo teima em não ver.

Estamos a três anos do final do prazo de vida útil da central e é óbvio que a realização de um investimento

desta grandeza só pode indiciar que a central irá continuar a produzir para além de 2020.

Esta construção é, sem dúvida, um passo decisivo de um processo que se torna cada vez mais irreversível

e em relação ao qual o Governo continua a «enfiar a cabeça na areia». E não é, nem foi, por falta de aviso!

O Governo foi alertado para este problema em fevereiro de 2016 — há mais de um ano —, na sequência de

duas avarias nos motores das bombas de refrigeração da central de Almaraz, reportadas ao nosso País e à

população em geral pelo Conselho de Segurança Nuclear espanhol, o que levou o PSD, nessa altura, e já nessa

altura, a propor a criação de uma comissão interparlamentar luso-espanhola para acompanhar este processo.

Em abril desse mesmo ano, o Parlamento aprovou projetos de resolução dos vários partidos, o que deu

origem à Resolução da Assembleia da República n.º 107/2016, que recomenda objetivamente ao Governo

português que, e cito, «(…) intervenha junto do Governo espanhol e das instituições europeias, no sentido de

proceder ao encerramento da central de Almaraz (…)». O Governo continuou sem nada fazer.

Questionámos o Ministro do Ambiente sobre este assunto, ao longo de todo o ano de 2016, em todas as

audições, na comissão competente e até durante a discussão do Orçamento. Questionámo-lo em abril, em

junho, em setembro e em novembro. O Ministro do Ambiente continuou a desvalorizar a questão, tendo mesmo

assumido que não estava nada preocupado com o assunto. Não deu ouvidos ao Parlamento, nem desenvolveu

uma única diligência no sentido de dar cumprimento à resolução aprovada por unanimidade nesta Casa, o que

é muito grave.

Só em finais de dezembro de 2016, confrontado com o anúncio oficial e público da construção do ATI,

percebeu que tinha de fazer alguma coisa, nem que fosse fazer de conta.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Berta Cabral (PSD): — O que fez o Governo? Fez uma queixa a Bruxelas…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Uma queixinha!

A Sr.ª Berta Cabral (PSD): — … para logo, a seguir, a retirar, confirmando as nossas suspeitas de que se

tratava apenas de «atirar areia para os olhos» dos portugueses.

Fez, de seguida, um acordo com Espanha, para apaziguar a opinião pública e publicada — um acordo bom

para Espanha, como dissemos na altura, porque para Portugal não trouxe nada de novo.

De seguida, para se esconder atrás de um relatório técnico, criou um grupo de trabalho coordenado por um

alto funcionário da Administração, por ele próprio, Ministro, tutelado. Está tudo dito!

I SÉRIE — NÚMERO 89 24 Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Berta Cabral. A Sr.ª Berta Cabral (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal optou, em 1983, num Governo de que o PSD fazia parte, pela não produção de energia nuclear. Foi uma decisão histórica e muito corajosa que determinou toda a política energética adotada por Portugal até aos nossos dias. Apesar dessa opção, Portugal continua exposto às ameaças nucleares provenientes da nossa vizinha Espanha, que a menos de 100 km da nossa fronteira instalou, em 1981 e 1983, a central nuclear de Almaraz. Uma central prestes a completar 40 anos de atividade, que deveria ter sido encerrada em 2010, prazo que foi prorrogado até 2020 e tudo aponta para que seja de novo prorrogado. A construção de um armazém de resíduos nucleares em Almaraz e o subsequente prolongamento da vida da respetiva central nuclear são faces da mesma moeda. O prolongamento da vida da central é a verdadeira razão que está por detrás da construção do armazém temporário individualizado. O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Exatamente! A Sr.ª Berta Cabral (PSD): — Uma situação que está à vista de todos, denunciada por todos os grupos parlamentares desta Assembleia, pelas associações ambientalistas, pelos autarcas e pelas populações e que só o Governo teima em não ver. Estamos a três anos do final do prazo de vida útil da central e é óbvio que a realização de um investimento desta grandeza só pode indiciar que a central irá continuar a produzir para além de 2020. Esta construção é, sem dúvida, um passo decisivo de um processo que se torna cada vez mais irreversível e em relação ao qual o Governo continua a «enfiar a cabeça na areia». E não é, nem foi, por falta de aviso! O Governo foi alertado para este problema em fevereiro de 2016 — há mais de um ano —, na sequência de duas avarias nos motores das bombas de refrigeração da central de Almaraz, reportadas ao nosso País e à população em geral pelo Conselho de Segurança Nuclear espanhol, o que levou o PSD, nessa altura, e já nessa altura, a propor a criação de uma comissão interparlamentar luso-espanhola para acompanhar este processo. Em abril desse mesmo ano, o Parlamento aprovou projetos de resolução dos vários partidos, o que deu origem à Resolução da Assembleia da República n.º 107/2016, que recomenda objetivamente ao Governo português que, e cito, «(…) intervenha junto do Governo espanhol e das instituições europeias, no sentido de proceder ao encerramento da central de Almaraz (…)». O Governo continuou sem nada fazer. Questionámos o Ministro do Ambiente sobre este assunto, ao longo de todo o ano de 2016, em todas as audições, na comissão competente e até durante a discussão do Orçamento. Questionámo-lo em abril, em junho, em setembro e em novembro. O Ministro do Ambiente continuou a desvalorizar a questão, tendo mesmo assumido que não estava nada preocupado com o assunto. Não deu ouvidos ao Parlamento, nem desenvolveu uma única diligência no sentido de dar cumprimento à resolução aprovada por unanimidade nesta Casa, o que é muito grave. Só em finais de dezembro de 2016, confrontado com o anúncio oficial e público da construção do ATI, percebeu que tinha de fazer alguma coisa, nem que fosse fazer de conta. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Berta Cabral (PSD): — O que fez o Governo? Fez uma queixa a Bruxelas… O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Uma queixinha! A Sr.ª Berta Cabral (PSD): — … para logo, a seguir, a retirar, confirmando as nossas suspeitas de que se tratava apenas de «atirar areia para os olhos» dos portugueses. Fez, de seguida, um acordo com Espanha, para apaziguar a opinião pública e publicada — um acordo bom para Espanha, como dissemos na altura, porque para Portugal não trouxe nada de novo. De seguida, para se esconder atrás de um relatório técnico, criou um grupo de trabalho coordenado por um alto funcionário da Administração, por ele próprio, Ministro, tutelado. Está tudo dito!

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração politica

LUÍS GRAÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Declaração politica

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

JOÃO TORRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Declaração politica

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO TORRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Declaração politica

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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