Debates Parlamentares - Diário 089, p. 64 (2017-05-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 89

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Rui Cruz.

O Sr. José Rui Cruz (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cumprimento os peticionários da petição

n.º 68/XIII (1.ª), aqui presentes, cujo primeiro peticionário é a União das Mutualidades Portuguesas.

Debatemos hoje o projeto de resolução, apresentado pelo PS, que pretende consagrar o Dia Nacional do

Mutualismo, dando assim expressão à petição apresentada neste Parlamento.

Há factos e circunstâncias que são tão presentes na vida de todos nós que não necessitam de um dia para

serem relembrados ou ainda porque tais factos e circunstâncias já têm no calendário das efemérides nacionais

a sua devida implantação.

Acontece que a proposta de um dia para a comemoração do mutualismo surge associada a um movimento

da sociedade portuguesa desde há séculos e que assume hoje uma importante fatia da nossa economia, para

além do apoio fundamental que presta ao Estado na sua função de proteção social.

O percurso histórico do mutualismo de mais de 700 anos deixou marcas indeléveis na sociedade portuguesa

ao longo dos tempos e talvez tenha até contribuído para a construção do espírito solidário, tolerante e cooperante

que é largamente reconhecido ao povo português.

O mutualismo, como forma alternativa e privada de solidariedade, contribui, de modo objetivo e decisivo, para

o respeito e aplicação dos mais básicos direitos constitucionais dos cidadãos.

É por isso relevante o seu reconhecimento pelo Código das Associações Mutualistas, que regula a

intervenção das respetivas associações, e pela Lei de Bases da Economia Social. É também relevante a forma

como quase uma centena de associações mutualistas espalhadas por todo o País assumem responsabilidades

coletivas de carácter social e se organizam de forma exemplar para prestar funções e serviços que, em primeira

instância, devem ser prestados aos cidadãos pelo Estado. O mutualismo é, portanto, um parceiro estratégico do

Estado na sua missão de proteção social dos cidadãos.

Para além do mais, existindo mesmo antes do Estado social, o mutualismo tem um importante legado de

boas práticas, modos de funcionamento e de conhecimento técnico em matéria de solidariedade e proteção

social que não podem deixar de ser reconhecidos como transversais na sociedade e pelo Estado. Além disso,

o mutualismo representa uma importante fatia da criação de emprego e dinamiza a atividade económica das

regiões onde se insere.

O Governo do Partido Socialista tem em curso um importante plano nacional de reformas em que o combate

à pobreza e à exclusão social são pilares fundamentais e que tem por objetivo tornar a sociedade portuguesa

mais justa equilibrada e coesa, e para esse desígnio estamos todos convocados.

É por isso mais do que justo o reconhecimento e a instituição de um Dia Nacional do Mutualismo, e o PS

congratula-se por trazer à votação nesta Assembleia tão relevante projeto de resolução, incentivando e

reafirmando desta forma a sua continuidade e a sua relevância económica e social.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Anacoreta

Correia.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, em primeiro

lugar, saudar os 4607 subscritores da petição, na pessoa do Sr. Dr. Luís Alberto Silva, que está presente nas

galerias, presidente da União das Mutualidades Portuguesas.

As mutualidades são, a par das IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social), das Misericórdias,

das cooperativas e de outras entidades, os principais agentes da economia social que, como sempre temos

defendido, desempenham um papel essencial e indispensável na sociedade portuguesa.

Conforme foi revelado pela Conta Satélite da Economia Social (CSES), o valor real do terceiro setor na

economia nacional indica que cerca de 61 000 organizações empregam mais de 200 000 pessoas, representam

2,8% do valor acrescentado bruto (VAB) nacional, 5,2% do emprego total e 6% do emprego remunerado. O

mutualismo abrange cerca de 1 milhão de associados e cerca de 2,5 milhões de beneficiários. Mas acima de

tudo está a sua natureza que assenta na reciprocidade dos serviços e na entreajuda voluntária com total

ausência de fins lucrativos.

I SÉRIE — NÚMERO 89 64 Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Rui Cruz. O Sr. José Rui Cruz (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cumprimento os peticionários da petição n.º 68/XIII (1.ª), aqui presentes, cujo primeiro peticionário é a União das Mutualidades Portuguesas. Debatemos hoje o projeto de resolução, apresentado pelo PS, que pretende consagrar o Dia Nacional do Mutualismo, dando assim expressão à petição apresentada neste Parlamento. Há factos e circunstâncias que são tão presentes na vida de todos nós que não necessitam de um dia para serem relembrados ou ainda porque tais factos e circunstâncias já têm no calendário das efemérides nacionais a sua devida implantação. Acontece que a proposta de um dia para a comemoração do mutualismo surge associada a um movimento da sociedade portuguesa desde há séculos e que assume hoje uma importante fatia da nossa economia, para além do apoio fundamental que presta ao Estado na sua função de proteção social. O percurso histórico do mutualismo de mais de 700 anos deixou marcas indeléveis na sociedade portuguesa ao longo dos tempos e talvez tenha até contribuído para a construção do espírito solidário, tolerante e cooperante que é largamente reconhecido ao povo português. O mutualismo, como forma alternativa e privada de solidariedade, contribui, de modo objetivo e decisivo, para o respeito e aplicação dos mais básicos direitos constitucionais dos cidadãos. É por isso relevante o seu reconhecimento pelo Código das Associações Mutualistas, que regula a intervenção das respetivas associações, e pela Lei de Bases da Economia Social. É também relevante a forma como quase uma centena de associações mutualistas espalhadas por todo o País assumem responsabilidades coletivas de carácter social e se organizam de forma exemplar para prestar funções e serviços que, em primeira instância, devem ser prestados aos cidadãos pelo Estado. O mutualismo é, portanto, um parceiro estratégico do Estado na sua missão de proteção social dos cidadãos. Para além do mais, existindo mesmo antes do Estado social, o mutualismo tem um importante legado de boas práticas, modos de funcionamento e de conhecimento técnico em matéria de solidariedade e proteção social que não podem deixar de ser reconhecidos como transversais na sociedade e pelo Estado. Além disso, o mutualismo representa uma importante fatia da criação de emprego e dinamiza a atividade económica das regiões onde se insere. O Governo do Partido Socialista tem em curso um importante plano nacional de reformas em que o combate à pobreza e à exclusão social são pilares fundamentais e que tem por objetivo tornar a sociedade portuguesa mais justa equilibrada e coesa, e para esse desígnio estamos todos convocados. É por isso mais do que justo o reconhecimento e a instituição de um Dia Nacional do Mutualismo, e o PS congratula-se por trazer à votação nesta Assembleia tão relevante projeto de resolução, incentivando e reafirmando desta forma a sua continuidade e a sua relevância económica e social. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia. O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar, saudar os 4607 subscritores da petição, na pessoa do Sr. Dr. Luís Alberto Silva, que está presente nas galerias, presidente da União das Mutualidades Portuguesas. As mutualidades são, a par das IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social), das Misericórdias, das cooperativas e de outras entidades, os principais agentes da economia social que, como sempre temos defendido, desempenham um papel essencial e indispensável na sociedade portuguesa. Conforme foi revelado pela Conta Satélite da Economia Social (CSES), o valor real do terceiro setor na economia nacional indica que cerca de 61 000 organizações empregam mais de 200 000 pessoas, representam 2,8% do valor acrescentado bruto (VAB) nacional, 5,2% do emprego total e 6% do emprego remunerado. O mutualismo abrange cerca de 1 milhão de associados e cerca de 2,5 milhões de beneficiários. Mas acima de tudo está a sua natureza que assenta na reciprocidade dos serviços e na entreajuda voluntária com total ausência de fins lucrativos.

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração politica

LUÍS GRAÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Declaração politica

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

JOÃO TORRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Declaração politica

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO TORRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Declaração politica

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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