Debates Parlamentares - Diário 089, p. 65 (2017-05-18)

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19 DE MAIO DE 2017

Quanto ao teor da petição, à qual o PS se juntou com o projeto de resolução em discussão, nós, no CDS,

entendemos que a consagração de dias nacionais não deve, nem pode, ser vulgarizada, pois a sê-lo tornaria

injusta a distinção para com os dias que importa, de facto, consagrar.

Entendemos, pois, que só factos, acontecimentos e movimentos verdadeiramente importantes e com

reconhecimento transversal a toda a sociedade devem ter esse reconhecimento. E é isso mesmo que aqui

estamos a falar, é um desses casos verdadeiramente importante: o mutualismo, com uma abrangência nacional,

uma importância histórica que celebra 720 anos de existência em Portugal, pelo que acompanhamos as

pretensões dos peticionários.

Entendemos é que, apesar desta justeza do ato e que esperamos que seja aprovada, precisamos mais do

que a consagração de um dia nacional. As associações mutualistas e as restantes entidades da economia social

necessitam mais do Governo.

Como sabemos, para estas instituições, praticamente, a fonte principal de financiamento é a do Estado e,

recentemente, foi celebrado o Compromisso de Cooperação 2017-2018, o qual prevê atualização da

comparticipação da segurança social, em 2017, de 2,1%. Esta atualização, em nosso entender, é

manifestamente insuficiente, conforme defendemos num projeto que apresentámos nesta Câmara mas que,

infelizmente, foi reprovado por esta Assembleia.

Considerando que o Governo prevê uma inflação de 1,5% para o presente ano e o Banco de Portugal prevê

uma inflação similar para 2018, o que perfaz um aumento da inflação de 3%,…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe o favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — … se acrescentarmos os 0,4% do aumento do salário mínimo

e o impacto da descida da TSU (taxa social única) de 1,25%, percebemos que claramente era preciso uma

atualização de 4%, como sugerimos.

Seja como for, saudamos esta iniciativa e desejamos que o Dia do Mutualismo em Portugal possa ser

consagrado na lei.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Helga Correia,

do PSD.

A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que, em primeiro lugar,

na pessoa do Dr. Luís Alberto Silva, Presidente da União das Mutualidades Portuguesas, cumprimente os mais

de 4000 subscritores da petição em debate.

Os peticionários da petição n.º 68/XIII (1.ª) pretendem a institucionalização do dia 8 de julho como Dia

Nacional do Mutualismo, ao qual o Grupo Parlamentar do PSD se quer associar.

Com a presente petição, os peticionários querem ver reconhecida a importância do mutualismo, toda a sua

história e a atividade desenvolvida pelo movimento mutualista que, em Portugal, envolve 1 milhão de associados

e chega a 2,5 milhões de beneficiários.

Em 2017, o mutualismo assinalou 720 anos de existência, pelo que institucionalizar o Dia Nacional do

Mutualismo é reconhecer a importância que o mutualismo tem na sociedade portuguesa e nos valores cívicos e

sociais que tem transmitido ao longo dos anos da sua existência.

Falo, em concreto, dos valores do mutualismo: «Eu contribuo hoje para ajudar o outro, porque hoje é o outro

que precisa, amanhã posso ser eu…». Este é o verdadeiro espírito do mutualismo: dar mais a quem tem menos.

O espírito de entreajuda foi o fator determinante para a criação destas associações que surgiram para socorrer

os que menos têm.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Nesse sentido, não posso deixar de enaltecer, nesta Câmara, o papel

preponderante e essencial que o movimento mutualista tem assumido na transmissão de valores fundamentais,

19 DE MAIO DE 2017 65 Quanto ao teor da petição, à qual o PS se juntou com o projeto de resolução em discussão, nós, no CDS, entendemos que a consagração de dias nacionais não deve, nem pode, ser vulgarizada, pois a sê-lo tornaria injusta a distinção para com os dias que importa, de facto, consagrar. Entendemos, pois, que só factos, acontecimentos e movimentos verdadeiramente importantes e com reconhecimento transversal a toda a sociedade devem ter esse reconhecimento. E é isso mesmo que aqui estamos a falar, é um desses casos verdadeiramente importante: o mutualismo, com uma abrangência nacional, uma importância histórica que celebra 720 anos de existência em Portugal, pelo que acompanhamos as pretensões dos peticionários. Entendemos é que, apesar desta justeza do ato e que esperamos que seja aprovada, precisamos mais do que a consagração de um dia nacional. As associações mutualistas e as restantes entidades da economia social necessitam mais do Governo. Como sabemos, para estas instituições, praticamente, a fonte principal de financiamento é a do Estado e, recentemente, foi celebrado o Compromisso de Cooperação 2017-2018, o qual prevê atualização da comparticipação da segurança social, em 2017, de 2,1%. Esta atualização, em nosso entender, é manifestamente insuficiente, conforme defendemos num projeto que apresentámos nesta Câmara mas que, infelizmente, foi reprovado por esta Assembleia. Considerando que o Governo prevê uma inflação de 1,5% para o presente ano e o Banco de Portugal prevê uma inflação similar para 2018, o que perfaz um aumento da inflação de 3%,… O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe o favor de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — … se acrescentarmos os 0,4% do aumento do salário mínimo e o impacto da descida da TSU (taxa social única) de 1,25%, percebemos que claramente era preciso uma atualização de 4%, como sugerimos. Seja como for, saudamos esta iniciativa e desejamos que o Dia do Mutualismo em Portugal possa ser consagrado na lei. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Helga Correia, do PSD. A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que, em primeiro lugar, na pessoa do Dr. Luís Alberto Silva, Presidente da União das Mutualidades Portuguesas, cumprimente os mais de 4000 subscritores da petição em debate. Os peticionários da petição n.º 68/XIII (1.ª) pretendem a institucionalização do dia 8 de julho como Dia Nacional do Mutualismo, ao qual o Grupo Parlamentar do PSD se quer associar. Com a presente petição, os peticionários querem ver reconhecida a importância do mutualismo, toda a sua história e a atividade desenvolvida pelo movimento mutualista que, em Portugal, envolve 1 milhão de associados e chega a 2,5 milhões de beneficiários. Em 2017, o mutualismo assinalou 720 anos de existência, pelo que institucionalizar o Dia Nacional do Mutualismo é reconhecer a importância que o mutualismo tem na sociedade portuguesa e nos valores cívicos e sociais que tem transmitido ao longo dos anos da sua existência. Falo, em concreto, dos valores do mutualismo: «Eu contribuo hoje para ajudar o outro, porque hoje é o outro que precisa, amanhã posso ser eu…». Este é o verdadeiro espírito do mutualismo: dar mais a quem tem menos. O espírito de entreajuda foi o fator determinante para a criação destas associações que surgiram para socorrer os que menos têm. A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Nesse sentido, não posso deixar de enaltecer, nesta Câmara, o papel preponderante e essencial que o movimento mutualista tem assumido na transmissão de valores fundamentais,

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração politica

LUÍS GRAÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Declaração politica

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

JOÃO TORRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Declaração politica

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO TORRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Declaração politica

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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