Debates Parlamentares - Diário 089, p. 67 (2017-05-18)

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19 DE MAIO DE 2017

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira, do

PCP.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria, desde já, em nome do Grupo

Parlamentar do Partido Comunista Português, de saudar a União das Mutualidades Portuguesas, cujos

membros estão aqui presentes, e cumprimentar também os signatários desta petição.

O PCP sempre respeitou e sempre teve consideração pelo movimento mutualista português, pelas

associações mutualistas, enquanto um setor importante para a economia e enquanto movimento importante

para os seus associados, designadamente na resposta a necessidades de várias dimensões sociais.

O mutualismo, que conta com centenas de anos de história, surge da necessidade de dar resposta em áreas

sociais num momento em que a resposta pública era inexistente.

A título de curiosidade, e até de exemplo, uma das principais associações mutualistas a ser criada foi por

pescadores no âmbito de seguros contra os riscos nas embarcações, em que os pescadores se organizaram

criando uma associação mutualista para a qual todos contribuíam no sentido de que, no caso de acidente ou

dano em algumas das embarcações, houvesse condições para que essa fosse recuperada.

Reconhecemos o importante papel que as associações mutualistas têm desempenhado na proteção social,

nos cuidados de saúde, na criação de caixas económicas e seguros como meio para satisfazer as necessidades

das comunidades.

Entendemos também, e defendemos, que o Estado deve assumir e cumprir efetivamente as suas

responsabilidades em matérias de direitos fundamentais, designadamente nas funções sociais do Estado,

tomando as medidas adequadas para garantir as necessárias respostas públicas à população, sem prejuízo do

trabalho de complementaridade que as associações mutualistas e outras iniciativas populares possam, e bem,

desenvolver nestas áreas.

Quanto à definição do Dia Nacional do Mutualismo, valorizamos — não podemos deixar de o fazer — aquela

que tem sido a comemoração, a 25 de outubro, deste dia pelo significado que tem na história do movimento

mutualista, assinalando a realização do primeiro plenário nacional das associações de socorros mútuos que

decorreu após o 25 de Abril. Percebemos, até considerando o que está escrito na petição, a proposta da data

de 8 de julho.

Tendo em conta o projeto de resolução do Partido Socialista, gostaríamos de manifestar a seguinte

preocupação: tanto quanto sabemos, a proposta de data apresentada pode não ser consensual no setor e

entendemos que era importante dirimir essa questão e encontrar uma solução que garantisse o consenso do

setor nesta matéria. Porque pensamos que a determinação de um dia nacional do mutualismo é um dia

importante para as organizações do setor mutualista, deve, naturalmente, representar a vontade das

associações mutualistas.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, podemos todos congratular-nos pelo largo consenso

que o princípio do mutualismo acabou de registar na Câmara.

Terminada a apreciação conjunta da petição n.º 68/XIII (1.ª) e do projeto de resolução n.º 859/XIII (2.ª), vou

dar a palavra à Sr.ª Secretária Emília Santos para dar conta da entrada na Mesa de iniciativas legislativas.

A Sr.ª Secretária (Emília Santos): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidos, os projetos de resolução n.os 874/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a promoção de soluções de

financiamento para o Museu Nacional Ferroviário, na cidade do Entroncamento (PS), que baixa à 12.ª Comissão,

e 875/XIII (2.ª) — Recomendação ao Governo para a realização urgente de um estudo sobre as implicações

para a economia portuguesa da saída do Reino Unido da União Europeia (PSD), que baixa à 6.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos passar ao ponto três da ordem do dia, com a

apreciação da petição n.º 96/XIII (1.ª) — Solicitam a revogação do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro,

que aprova o novo regime jurídico do setor público empresarial (Federação dos Sindicatos de Transportes e

19 DE MAIO DE 2017 67 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira, do PCP. A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria, desde já, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, de saudar a União das Mutualidades Portuguesas, cujos membros estão aqui presentes, e cumprimentar também os signatários desta petição. O PCP sempre respeitou e sempre teve consideração pelo movimento mutualista português, pelas associações mutualistas, enquanto um setor importante para a economia e enquanto movimento importante para os seus associados, designadamente na resposta a necessidades de várias dimensões sociais. O mutualismo, que conta com centenas de anos de história, surge da necessidade de dar resposta em áreas sociais num momento em que a resposta pública era inexistente. A título de curiosidade, e até de exemplo, uma das principais associações mutualistas a ser criada foi por pescadores no âmbito de seguros contra os riscos nas embarcações, em que os pescadores se organizaram criando uma associação mutualista para a qual todos contribuíam no sentido de que, no caso de acidente ou dano em algumas das embarcações, houvesse condições para que essa fosse recuperada. Reconhecemos o importante papel que as associações mutualistas têm desempenhado na proteção social, nos cuidados de saúde, na criação de caixas económicas e seguros como meio para satisfazer as necessidades das comunidades. Entendemos também, e defendemos, que o Estado deve assumir e cumprir efetivamente as suas responsabilidades em matérias de direitos fundamentais, designadamente nas funções sociais do Estado, tomando as medidas adequadas para garantir as necessárias respostas públicas à população, sem prejuízo do trabalho de complementaridade que as associações mutualistas e outras iniciativas populares possam, e bem, desenvolver nestas áreas. Quanto à definição do Dia Nacional do Mutualismo, valorizamos — não podemos deixar de o fazer — aquela que tem sido a comemoração, a 25 de outubro, deste dia pelo significado que tem na história do movimento mutualista, assinalando a realização do primeiro plenário nacional das associações de socorros mútuos que decorreu após o 25 de Abril. Percebemos, até considerando o que está escrito na petição, a proposta da data de 8 de julho. Tendo em conta o projeto de resolução do Partido Socialista, gostaríamos de manifestar a seguinte preocupação: tanto quanto sabemos, a proposta de data apresentada pode não ser consensual no setor e entendemos que era importante dirimir essa questão e encontrar uma solução que garantisse o consenso do setor nesta matéria. Porque pensamos que a determinação de um dia nacional do mutualismo é um dia importante para as organizações do setor mutualista, deve, naturalmente, representar a vontade das associações mutualistas. Aplausos do PCP e de Os Verdes. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, podemos todos congratular-nos pelo largo consenso que o princípio do mutualismo acabou de registar na Câmara. Terminada a apreciação conjunta da petição n.º 68/XIII (1.ª) e do projeto de resolução n.º 859/XIII (2.ª), vou dar a palavra à Sr.ª Secretária Emília Santos para dar conta da entrada na Mesa de iniciativas legislativas. A Sr.ª Secretária (Emília Santos): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os projetos de resolução n.os 874/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a promoção de soluções de financiamento para o Museu Nacional Ferroviário, na cidade do Entroncamento (PS), que baixa à 12.ª Comissão, e 875/XIII (2.ª) — Recomendação ao Governo para a realização urgente de um estudo sobre as implicações para a economia portuguesa da saída do Reino Unido da União Europeia (PSD), que baixa à 6.ª Comissão. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos passar ao ponto três da ordem do dia, com a apreciação da petição n.º 96/XIII (1.ª) — Solicitam a revogação do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, que aprova o novo regime jurídico do setor público empresarial (Federação dos Sindicatos de Transportes e

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração politica

LUÍS GRAÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Declaração politica

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

JOÃO TORRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Declaração politica

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO TORRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Declaração politica

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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