Debates Parlamentares - Diário 089, p. 71 (2017-05-18)

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19 DE MAIO DE 2017

Consideramos que se trata de uma petição muito marcada ideologicamente, não só porque contesta aquilo

que diz respeito à matéria laboral, mas porque vai mais longe: critica os princípios que presidem à organização

do setor empresarial do Estado. E quais são? Desde logo, limites ao endividamento, boa gestão, ou seja, não

malbaratar dinheiros públicos.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Convosco, foi o que se viu!…

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Aliás, à boleia desta petição, o PCP agendou um projeto de

lei e o Bloco de Esquerda um projeto de resolução — mais modesto —, onde especificam as suas discordâncias

com a atual lei. Já agora, um exemplo: o PCP está contra a neutralidade competitiva estabelecida na lei. O que

quer isto dizer? Quer dizer que as empresas públicas estão sujeitas às regras gerais de concorrência, ou seja,

a contrario, o PCP acha que as empresas públicas podem e, se calhar, devem ter o direito de concorrer

deslealmente no mercado.

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.

O PCP e o Bloco de Esquerda, pelos vistos, não concordam com contas sãs nas empresas públicas, acham

normal que se possam dar ao luxo de ter prejuízos consecutivos sem que nada seja feito. Acham bem que o

dinheiro de todos os portugueses seja malbaratado, desresponsabilizando gestões irresponsáveis ou

incompetentes. Aliás, era bom que PCP e Bloco de Esquerda esclarecessem ao que vêm, porque esta lei foi

alterada, como já aqui foi dito, no Orçamento do Estado. É bom lembrar que PS, Bloco de Esquerda e PCP

negociaram e aprovaram o Orçamento do Estado e, no Orçamento do Estado, decidiram alterar esta lei num

único ponto.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Falta o resto!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Ora, se fecharam acordo sobre esta matéria, então, estes

projetos do Bloco e do PCP são para quê?! Se já fecharam acordo com o PS?!… São para fingir que fazem

alguma coisa?! São para iludir os peticionários?!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Ou, sendo mais benévolos, são para fingir que estão a

pressionar o Partido Socialista?!

E o Partido Socialista vai ceder?!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.

O PS vai aceitar que os seus parceiros deem o dito por não dito?!

Mas, Sr. Presidente, amanhã já haverá o tira-teimas. Afinal, estes projetos irão baixar à comissão, sem

votação, como muitos daqueles que os senhores apresentam ou irão a votos?!

Vozes do CDS-PP e do PSD: — Ah!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — E o PS, vai votar a favor ou vai votar contra?!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E o CDS?!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Vão desculpar-se com a lei-travão, que proíbe o aumento da

despesa, como sucederá com esta lei, que contribuirá para a aumentar a meio do ano?!

19 DE MAIO DE 2017 71 Consideramos que se trata de uma petição muito marcada ideologicamente, não só porque contesta aquilo que diz respeito à matéria laboral, mas porque vai mais longe: critica os princípios que presidem à organização do setor empresarial do Estado. E quais são? Desde logo, limites ao endividamento, boa gestão, ou seja, não malbaratar dinheiros públicos. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Convosco, foi o que se viu!… O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Aliás, à boleia desta petição, o PCP agendou um projeto de lei e o Bloco de Esquerda um projeto de resolução — mais modesto —, onde especificam as suas discordâncias com a atual lei. Já agora, um exemplo: o PCP está contra a neutralidade competitiva estabelecida na lei. O que quer isto dizer? Quer dizer que as empresas públicas estão sujeitas às regras gerais de concorrência, ou seja, a contrario, o PCP acha que as empresas públicas podem e, se calhar, devem ter o direito de concorrer deslealmente no mercado. Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias. O PCP e o Bloco de Esquerda, pelos vistos, não concordam com contas sãs nas empresas públicas, acham normal que se possam dar ao luxo de ter prejuízos consecutivos sem que nada seja feito. Acham bem que o dinheiro de todos os portugueses seja malbaratado, desresponsabilizando gestões irresponsáveis ou incompetentes. Aliás, era bom que PCP e Bloco de Esquerda esclarecessem ao que vêm, porque esta lei foi alterada, como já aqui foi dito, no Orçamento do Estado. É bom lembrar que PS, Bloco de Esquerda e PCP negociaram e aprovaram o Orçamento do Estado e, no Orçamento do Estado, decidiram alterar esta lei num único ponto. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Falta o resto! O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Ora, se fecharam acordo sobre esta matéria, então, estes projetos do Bloco e do PCP são para quê?! Se já fecharam acordo com o PS?!… São para fingir que fazem alguma coisa?! São para iludir os peticionários?! Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Ou, sendo mais benévolos, são para fingir que estão a pressionar o Partido Socialista?! E o Partido Socialista vai ceder?! Aplausos do CDS-PP e do PSD. Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias. O PS vai aceitar que os seus parceiros deem o dito por não dito?! Mas, Sr. Presidente, amanhã já haverá o tira-teimas. Afinal, estes projetos irão baixar à comissão, sem votação, como muitos daqueles que os senhores apresentam ou irão a votos?! Vozes do CDS-PP e do PSD: — Ah! O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — E o PS, vai votar a favor ou vai votar contra?! O Sr. Bruno Dias (PCP): — E o CDS?! O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Vão desculpar-se com a lei-travão, que proíbe o aumento da despesa, como sucederá com esta lei, que contribuirá para a aumentar a meio do ano?!

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração politica

LUÍS GRAÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Declaração politica

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

JOÃO TORRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Declaração politica

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO TORRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Declaração politica

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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