Debates Parlamentares - Diário 089, p. 73 (2017-05-18)

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19 DE MAIO DE 2017

Estaremos, assim, a repor justiça e, ao mesmo tempo, a dar seguimento às pretensões dos milhares de

peticionantes que, com este objetivo, se dirigiram à Assembleia da República.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem ainda a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Álvaro

Batista, do PSD.

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero começar por saudar os 5100

peticionários que trouxeram esta questão à Casa da democracia.

Concorde-se ou não com o peticionado, estas iniciativas também são democracia e devem ser saudadas.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Com esta petição, o que se quer é a reversão de uma medida do anterior

Governo, que igualou prestações entre os trabalhadores das empresas públicas e os restantes trabalhadores

em funções públicas.

Hoje, o que está em discussão, na petição e nas iniciativas que a acompanham, é saber se deverão voltar a

estabelecer-se diferenças entre os trabalhadores do Estado.

O que está em causa é saber se, dentro do Estado, sendo todos iguais, uns trabalhadores devem poder ser

mais iguais do que os outros.

Protestos do Deputado do BE Heitor Sousa.

O que está em causa é uma questão de igualdade, mas também uma questão de justiça. A igualdade de

todos os servidores do Estado ou a vontade de permitir a criação de privilegiados e prejudicados.

O que o PSD fez no Governo foi criar justiça,…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Cortou tudo!

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Acabou com a contratação!

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — … foi dizer aos motoristas dos transportes públicos do Algarve, do Minho ou

das Beiras que eles não eram menos do que os motoristas das outras regiões.

Se todos trabalhavam para o povo português, no Alentejo ou em Castelo Branco, no Grande Porto ou em

Lisboa, se todos estavam ao serviço da causa pública, todos deviam ser iguais e ganhar o mesmo,…

O Sr. Heitor Sousa (BE): — E nivelou por baixo!

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Mandou tudo para a rua!

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — … ganhar o mesmo de subsídio de refeição, de ajudas de custo, ganhar o

mesmo de subsídio noturno ou de horas extraordinárias.

O que se está agora a querer discutir é se devem existir servidores do Estado de primeira e de segunda; se

devem existir motoristas, cobradores, administrativos e engenheiros do Estado a fazer exatamente a mesma

coisa,…

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Fazer a mesma coisa?! Que ignorância!

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — … mas a receber prestações ou ordenados diferentes, só porque trabalham

em sítios diferentes.

19 DE MAIO DE 2017 73 Estaremos, assim, a repor justiça e, ao mesmo tempo, a dar seguimento às pretensões dos milhares de peticionantes que, com este objetivo, se dirigiram à Assembleia da República. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem ainda a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Álvaro Batista, do PSD. O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero começar por saudar os 5100 peticionários que trouxeram esta questão à Casa da democracia. Concorde-se ou não com o peticionado, estas iniciativas também são democracia e devem ser saudadas. A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Com esta petição, o que se quer é a reversão de uma medida do anterior Governo, que igualou prestações entre os trabalhadores das empresas públicas e os restantes trabalhadores em funções públicas. Hoje, o que está em discussão, na petição e nas iniciativas que a acompanham, é saber se deverão voltar a estabelecer-se diferenças entre os trabalhadores do Estado. O que está em causa é saber se, dentro do Estado, sendo todos iguais, uns trabalhadores devem poder ser mais iguais do que os outros. Protestos do Deputado do BE Heitor Sousa. O que está em causa é uma questão de igualdade, mas também uma questão de justiça. A igualdade de todos os servidores do Estado ou a vontade de permitir a criação de privilegiados e prejudicados. O que o PSD fez no Governo foi criar justiça,… A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Cortou tudo! O Sr. Heitor Sousa (BE): — Acabou com a contratação! O Sr. Álvaro Batista (PSD): — … foi dizer aos motoristas dos transportes públicos do Algarve, do Minho ou das Beiras que eles não eram menos do que os motoristas das outras regiões. Se todos trabalhavam para o povo português, no Alentejo ou em Castelo Branco, no Grande Porto ou em Lisboa, se todos estavam ao serviço da causa pública, todos deviam ser iguais e ganhar o mesmo,… O Sr. Heitor Sousa (BE): — E nivelou por baixo! O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Mandou tudo para a rua! O Sr. Álvaro Batista (PSD): — … ganhar o mesmo de subsídio de refeição, de ajudas de custo, ganhar o mesmo de subsídio noturno ou de horas extraordinárias. O que se está agora a querer discutir é se devem existir servidores do Estado de primeira e de segunda; se devem existir motoristas, cobradores, administrativos e engenheiros do Estado a fazer exatamente a mesma coisa,… O Sr. Heitor Sousa (BE): — Fazer a mesma coisa?! Que ignorância! O Sr. Álvaro Batista (PSD): — … mas a receber prestações ou ordenados diferentes, só porque trabalham em sítios diferentes.

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração politica

LUÍS GRAÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Declaração politica

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

JOÃO TORRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Declaração politica

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO TORRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Declaração politica

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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