Debates Parlamentares - Diário 089, p. 72 (2017-05-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 89

É bom que os portugueses saibam que PS, PCP e Bloco fecham acordos e, depois, fingem que nada têm a

ver com eles. Haja um pouco de seriedade política, Srs. Deputados! Um pouco de seriedade política neste

debate!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira,

de Os Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, antes de mais, gostaria de dizer o seguinte: Sr.

Deputado António Carlos Monteiro, se a petição tem uma grande carga ideológica, o que diremos do diploma

que queremos revogar? É neutro? É isso que nos vai dizer? Não brinque com coisas sérias, Sr. Deputado!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: As primeiras palavras são para

saudar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», os milhares de cidadãos que

subscreveram a petição que agora estamos a discutir, uma saudação que se estende, naturalmente, à

Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações, que a promoveu e dinamizou.

Através desta petição, pretendem os subscritores que a Assembleia da República proceda à revogação do

Decreto-Lei n.º 133/2013.

Em jeito de antecipação, Os Verdes começam por referir que acompanham integralmente a pretensão dos

peticionantes, ou seja, também defendemos a revogação de algumas normas deste diploma, que veio impor o

afastamento de importantes normas da contratação coletiva e que continua a provocar grandes

constrangimentos no próprio funcionamento das empresas do setor empresarial do Estado.

Como sabemos, o Governo anterior, do PSD/CDS, passou o seu longo e demorado mandato a impor

injustiças a quem trabalha. Fossem trabalhadores do setor público, fossem trabalhadores do setor privado,

ninguém ficou de fora da ofensiva do Governo anterior, que não se cansou de penalizar quem trabalha, fosse

pela via salarial, fosse pela via da restrição de direitos. E o diploma cuja revogação agora se discute é um, de

entre muitos, dos diplomas que deram corpo a essa ofensiva contra quem trabalha.

Este diploma, para além de impor reduções de direitos aos trabalhadores do setor empresarial do Estado no

que diz respeito, nomeadamente, aos montantes do subsídio de refeição e do abono de ajudas de custo, para

além de afastar a contratação coletiva relativamente ao pagamento do trabalho extraordinário, está ainda a

contribuir, de forma decisiva, para fragilizar a qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos.

Mas, ao jeito do PSD e do CDS, este diploma impôs à gestão das empresas públicas o modelo das empresas

privadas, ou seja, o que interessa é o lucro e só o lucro conta; a resposta às necessidades dos cidadãos não

interessa nada, o que interessa é o lucro.

E o objetivo é bem claro: desvaloriza-se o trabalho, reduzem-se direitos, agravam-se as condições de vida

dos trabalhadores, ignoram-se as funções sociais do Estado e prepara-se o terreno para privatizar os serviços

públicos, sempre muito apetecíveis para os privados.

Hoje, com o PSD e o CDS longe do poder, importa inverter também esta visão das empresas públicas e das

funções sociais do Estado, mas é também necessário respeitar e promover a contratação coletiva, recuperar a

plenitude dos direitos de quem trabalha e que foram removidos pelo Governo PSD/CDS, assegurar um setor

público empresarial eficiente, que possa ter um peso significativo no desenvolvimento do País e garantir serviços

públicos de qualidade aos cidadãos.

Por isso mesmo, Os Verdes consideram que é indispensável revogar algumas normas do Decreto-Lei n.º

133/2013 — que continuam em vigor apesar da lei do Orçamento do Estado para 2017 —, nomeadamente, o

n.º 2 do artigo 14.º e o artigo 18.º daquele Decreto-Lei.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente.

I SÉRIE — NÚMERO 89 72 É bom que os portugueses saibam que PS, PCP e Bloco fecham acordos e, depois, fingem que nada têm a ver com eles. Haja um pouco de seriedade política, Srs. Deputados! Um pouco de seriedade política neste debate! Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, antes de mais, gostaria de dizer o seguinte: Sr. Deputado António Carlos Monteiro, se a petição tem uma grande carga ideológica, o que diremos do diploma que queremos revogar? É neutro? É isso que nos vai dizer? Não brinque com coisas sérias, Sr. Deputado! Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: As primeiras palavras são para saudar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», os milhares de cidadãos que subscreveram a petição que agora estamos a discutir, uma saudação que se estende, naturalmente, à Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações, que a promoveu e dinamizou. Através desta petição, pretendem os subscritores que a Assembleia da República proceda à revogação do Decreto-Lei n.º 133/2013. Em jeito de antecipação, Os Verdes começam por referir que acompanham integralmente a pretensão dos peticionantes, ou seja, também defendemos a revogação de algumas normas deste diploma, que veio impor o afastamento de importantes normas da contratação coletiva e que continua a provocar grandes constrangimentos no próprio funcionamento das empresas do setor empresarial do Estado. Como sabemos, o Governo anterior, do PSD/CDS, passou o seu longo e demorado mandato a impor injustiças a quem trabalha. Fossem trabalhadores do setor público, fossem trabalhadores do setor privado, ninguém ficou de fora da ofensiva do Governo anterior, que não se cansou de penalizar quem trabalha, fosse pela via salarial, fosse pela via da restrição de direitos. E o diploma cuja revogação agora se discute é um, de entre muitos, dos diplomas que deram corpo a essa ofensiva contra quem trabalha. Este diploma, para além de impor reduções de direitos aos trabalhadores do setor empresarial do Estado no que diz respeito, nomeadamente, aos montantes do subsídio de refeição e do abono de ajudas de custo, para além de afastar a contratação coletiva relativamente ao pagamento do trabalho extraordinário, está ainda a contribuir, de forma decisiva, para fragilizar a qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos. Mas, ao jeito do PSD e do CDS, este diploma impôs à gestão das empresas públicas o modelo das empresas privadas, ou seja, o que interessa é o lucro e só o lucro conta; a resposta às necessidades dos cidadãos não interessa nada, o que interessa é o lucro. E o objetivo é bem claro: desvaloriza-se o trabalho, reduzem-se direitos, agravam-se as condições de vida dos trabalhadores, ignoram-se as funções sociais do Estado e prepara-se o terreno para privatizar os serviços públicos, sempre muito apetecíveis para os privados. Hoje, com o PSD e o CDS longe do poder, importa inverter também esta visão das empresas públicas e das funções sociais do Estado, mas é também necessário respeitar e promover a contratação coletiva, recuperar a plenitude dos direitos de quem trabalha e que foram removidos pelo Governo PSD/CDS, assegurar um setor público empresarial eficiente, que possa ter um peso significativo no desenvolvimento do País e garantir serviços públicos de qualidade aos cidadãos. Por isso mesmo, Os Verdes consideram que é indispensável revogar algumas normas do Decreto-Lei n.º 133/2013 — que continuam em vigor apesar da lei do Orçamento do Estado para 2017 —, nomeadamente, o n.º 2 do artigo 14.º e o artigo 18.º daquele Decreto-Lei. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente.

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração politica

LUÍS GRAÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Declaração politica

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

JOÃO TORRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Declaração politica

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO TORRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Declaração politica

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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