Debates Parlamentares - Diário 089, p. 66 (2017-05-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 89

como a solidariedade, a igualdade, a honestidade e a transparência, a responsabilidade, a proteção, a cidadania,

a inclusão social.

O PSD é um partido humanista e personalista, que se preocupa com as pessoas, revê-se nos valores sociais

e de proteção que têm pautado o movimento mutualista, fator determinante no auxílio mútuo e na melhoria das

condições de vida dos seus associados.

As associações mutualistas desenvolvem diariamente um trabalho essencial e meritório, complementar aos

sistemas públicos de saúde e segurança social. Destaco, sobretudo, o trabalho desenvolvido em períodos de

crise económica e de valores, onde assumem um papel preponderante na assistência à população mais

vulnerável.

Importa exaltar as entidades da economia social, que assumiram um papel imprescindível ao longo de vários

anos, um papel que cabia ao Estado.

Assim, o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata entende que institucionalizar o Dia Nacional do

Mutualismo é reconhecer todo o trabalho desenvolvido por estas instituições ao longo dos 720 anos da sua

existência.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Paulino Ascenção,

do Bloco de Esquerda.

O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saudamos, em primeiro lugar, os

peticionários e os representantes do movimento mutualista presentes nesta Câmara, saudação extensiva a

todos os membros — mais de 1 milhão — e a mais de 2 milhões de beneficiários.

Propõem os peticionários fixar o dia 8 de julho como Dia Nacional do Mutualismo, dia em que foi fundada

uma confraria de beneficência e socorro mútuo em Beja, em 1297. Há registo de outras confrarias similares,

eventualmente mais longínquas até no tempo, mas esta é a única com prova documental da data da sua criação.

O movimento mutualista mostra, assim, as suas raízes antigas, mas, tal como o conhecemos hoje, surgiu no

século XIX, sob inspiração dos pensadores socialistas e anarquistas, como forma de os cidadãos se organizarem

coletivamente para se protegerem da insegurança inerente ao sistema económico capitalista que então se

afirmava na sua face mais selvagem.

O movimento mutualista foi o precursor dos sistemas de seguros modernos, foi também o precursor do

Estado social, foi a primeira forma de resposta coletiva a problemas como o desemprego e a doença.

O mutualismo acabou por recuar com a afirmação do Estado social durante o século XX e passou a ter um

papel complementar. Mas, hoje, ganha de novo relevância dada a ofensiva contra o Estado social, guiada pela

ideologia neoliberal e patrocinada pelas instituições financeiras internacionais.

A globalização — parte desta ofensiva —, desenhada para servir os interesses da alta finança, as

deslocalizações selvagens, a precarização crescente, a desregulação das relações de trabalho criam, de novo,

a urgência de respostas sociais.

Mas o mutualismo vê-se, também ele, atacado, com, por exemplo, o Decreto-Lei n.º 190/2015, que o anterior

Governo meteu à pressão no fim da Legislatura, que prevê a transformação das caixas económicas em

sociedades anónimas. Portanto, transformar entidades da economia social, do setor mutualista, submetendo-as

à lógica especulativa do setor capitalista.

Por fim, quero sublinhar que o mutualismo tem uma dimensão de emancipação e é uma resposta coletiva a

problemas sociais que são, eles também, coletivos. Neste sentido, é um foco de resistência à ideologia

dominante do empreendedorismo, do consumismo e do individualismo exacerbado.

As práticas mutualistas regem-se por princípios de solidariedade, reciprocidade e inclusão, transparência,

democracia e cidadania participativas, pelo que concordamos que tão importante património merece um dia

nacional.

Aplausos do BE.

I SÉRIE — NÚMERO 89 66 como a solidariedade, a igualdade, a honestidade e a transparência, a responsabilidade, a proteção, a cidadania, a inclusão social. O PSD é um partido humanista e personalista, que se preocupa com as pessoas, revê-se nos valores sociais e de proteção que têm pautado o movimento mutualista, fator determinante no auxílio mútuo e na melhoria das condições de vida dos seus associados. As associações mutualistas desenvolvem diariamente um trabalho essencial e meritório, complementar aos sistemas públicos de saúde e segurança social. Destaco, sobretudo, o trabalho desenvolvido em períodos de crise económica e de valores, onde assumem um papel preponderante na assistência à população mais vulnerável. Importa exaltar as entidades da economia social, que assumiram um papel imprescindível ao longo de vários anos, um papel que cabia ao Estado. Assim, o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata entende que institucionalizar o Dia Nacional do Mutualismo é reconhecer todo o trabalho desenvolvido por estas instituições ao longo dos 720 anos da sua existência. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Paulino Ascenção, do Bloco de Esquerda. O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saudamos, em primeiro lugar, os peticionários e os representantes do movimento mutualista presentes nesta Câmara, saudação extensiva a todos os membros — mais de 1 milhão — e a mais de 2 milhões de beneficiários. Propõem os peticionários fixar o dia 8 de julho como Dia Nacional do Mutualismo, dia em que foi fundada uma confraria de beneficência e socorro mútuo em Beja, em 1297. Há registo de outras confrarias similares, eventualmente mais longínquas até no tempo, mas esta é a única com prova documental da data da sua criação. O movimento mutualista mostra, assim, as suas raízes antigas, mas, tal como o conhecemos hoje, surgiu no século XIX, sob inspiração dos pensadores socialistas e anarquistas, como forma de os cidadãos se organizarem coletivamente para se protegerem da insegurança inerente ao sistema económico capitalista que então se afirmava na sua face mais selvagem. O movimento mutualista foi o precursor dos sistemas de seguros modernos, foi também o precursor do Estado social, foi a primeira forma de resposta coletiva a problemas como o desemprego e a doença. O mutualismo acabou por recuar com a afirmação do Estado social durante o século XX e passou a ter um papel complementar. Mas, hoje, ganha de novo relevância dada a ofensiva contra o Estado social, guiada pela ideologia neoliberal e patrocinada pelas instituições financeiras internacionais. A globalização — parte desta ofensiva —, desenhada para servir os interesses da alta finança, as deslocalizações selvagens, a precarização crescente, a desregulação das relações de trabalho criam, de novo, a urgência de respostas sociais. Mas o mutualismo vê-se, também ele, atacado, com, por exemplo, o Decreto-Lei n.º 190/2015, que o anterior Governo meteu à pressão no fim da Legislatura, que prevê a transformação das caixas económicas em sociedades anónimas. Portanto, transformar entidades da economia social, do setor mutualista, submetendo-as à lógica especulativa do setor capitalista. Por fim, quero sublinhar que o mutualismo tem uma dimensão de emancipação e é uma resposta coletiva a problemas sociais que são, eles também, coletivos. Neste sentido, é um foco de resistência à ideologia dominante do empreendedorismo, do consumismo e do individualismo exacerbado. As práticas mutualistas regem-se por princípios de solidariedade, reciprocidade e inclusão, transparência, democracia e cidadania participativas, pelo que concordamos que tão importante património merece um dia nacional. Aplausos do BE.

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração politica

LUÍS GRAÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Declaração politica

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

JOÃO TORRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Declaração politica

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO TORRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Declaração politica

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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