24 DE MAIO DE 2017

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Nesse sentido, o afastamento dessa estratégia de empobrecimento é determinante para a dinamização da nossa

economia e, por isso, Sr. Primeiro-Ministro, inverter o caminho de austeridade que estava a ser imposto pelo

PSD e pelo CDS revelou-se uma boa estratégia.

Mas há uma outra coisa que gostaria de dizer ao Sr. Primeiro-Ministro a propósito da saída do procedimento

por défice excessivo. Esta questão cria agora uma margem de ação que tem de levar o Governo a deixar de se

encolher em relação a algumas matérias estratégicas e fundamentais para o País, designadamente a de se

aumentar o número de escalões do IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) e a de se fazer

uma aposta e um investimento em setores tão fundamentais como a saúde, para dar resposta às necessidades

concretas dos portugueses ou como incentivo à produção local, com tantas vantagens sociais, económicas e

ambientais. De outra forma, se estas apostas não forem feitas, Sr. Primeiro-Ministro, nada será, afinal,

fortemente diferente.

A segunda questão que gostava de lhe colocar prende-se com a exploração de urânio em Salamanca.

Sr. Primeiro-Ministro, convém que o Governo não se encolha nem em Portugal nem perante a Espanha.

Confesso que me faz uma profunda impressão que o Governo não consiga dizer com todas as letrinhas que vai

defender perante o Governo espanhol o encerramento da central nuclear de Almaraz. E faz-me a mesma

impressão a passividade do Governo português relativamente a essa exploração de urânio em Salamanca, a

escassos 30 km da fronteira portuguesa, com ameaças e impactos concretos em Almeida, em Figueira de

Castelo Rodrigo e nas localidades banhadas pelo Douro.

O que queria saber, Sr. Primeiro-Ministro, é se quer a matéria de Almaraz quer a matéria da exploração de

urânio em Salamanca vão estar ou não na agenda da próxima cimeira ibérica, a realizar-se na próxima semana.

A última pergunta, Sr. Primeiro-Ministro, prende-se com a questão de a Altice, que comprou a PT/MEO, ter

anunciado o despedimento de quase 3000 trabalhadores — pelo menos foi esta a notícia que veio a público.

Ora, esta intenção da Altice de despedir estes milhares de trabalhadores, para ser concretizada, terá de ter

atrás de si o estatuto de empresa em reestruturação, e é aqui que o Governo entra, clara e diretamente, na

história. É bom talvez lembrar que estamos a falar de uma empresa que viu crescer substancialmente as suas

receitas, informação que não devemos deixar de parte.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr. Presidente.

Então, o que é que Os Verdes consideravam importante? Que hoje, neste debate, o Sr. Primeiro-Ministro,

em nome do Governo, anunciasse que não aceitaria essa intenção da Altice e que contribuiria para a

preservação daqueles postos de trabalho.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa.

O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, vou tentar ser

tão rápido quanto possível a responder às três questões que colocou.

Em primeiro lugar, é evidente que a questão da confiança foi decisiva, tem sido decisiva e continuará a ser

decisiva para termos uma trajetória de crescimento sustentável, gerador de investimento, de emprego, sem o

qual não poderíamos sair do procedimento por défice excessivo. E a chave dessa confiança foi a reposição dos

rendimentos das famílias, uma estratégia consistente que permitiu aos cidadãos recuperarem confiança e

esperança no seu futuro.

Quanto às questões que coloca, se há algo de que não pode ser acusado este Governo é de passividade.

Relativamente a Almaraz, agimos forçando a Espanha a apresentar-nos a documentação que não nos tinha

sido apresentada, a submetê-la a uma audição pública e a designar um grupo técnico, que fez um conjunto de

recomendações que, aliás, foram acolhidas pelo Conselho de Segurança Nuclear espanhol e estão a ser

implementadas.

Relativamente às minas de Retortilho, esse é um assunto que estamos a acompanhar. Aliás, há um protocolo

de 2008 que regula esta matéria e que deve ser cumprido e sabemos que foi feito um estudo de impacte