I SÉRIE — NÚMERO 91

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O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, há duas questões importantes: o que o Governo e

o Primeiro-Ministro querem para o futuro e de que forma querem lidar com esta farsa, este teatro, que envolve

o seu apoio político aqui no Parlamento?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, indo rapidamente à primeira

questão, nós não vamos dar execução à recomendação, porque já estamos a fazê-lo com os meios próprios,

junto do Governo de Espanha.

Relativamente à questão do procedimento de défice excessivo, é verdade, a última vez que saímos do

procedimento de défice excessivo foi em junho de 2008. Pouco depois, o País foi atingido, a Europa foi atingida,

o mundo foi atingido pela maior crise financeira que enfrentámos desde os anos 30 e Portugal foi arrastado

nessa crise, tendo entrado, de novo, no procedimento de défice excessivo. Ontem tive a ocasião de dizer que

esta tem de ser a última vez que nós tivemos de sair do procedimento de défice excessivo.

Sobre a origem desta crise, a forma como ela foi conduzida e a forma como dela saímos, mantemos,

seguramente, as divergências. Só temos um ponto em comum, que é estarmos de acordo com o objetivo:

devemos reduzir o défice e, para isso, devemos ter as políticas adequadas para o fazer.

Ora, a principal questão tem a ver, precisamente, com a origem desta crise. Se o Sr. Deputado reparar, nos

últimos 17 anos tivemos uma média de crescimento de 0,2%, alternando anos de recessão com anos de

crescimento fraco, muito diferente dos primeiros 15 anos de participação na União Europeia. Só durante os

quatro anos do primeiro Governo do Eng.º Guterres Portugal cresceu sempre entre 3,5% e 4,8%. O que

aconteceu, desde então, é que a nossa economia tem tido dificuldade em ajustar-se a um triplo choque

competitivo que o euro, o alargamento e a abertura dos mercados globais colocaram sobre a nossa economia.

A dívida e o défice não são a causa da crise, são um dos resultados desta crise de fundo.

Aplausos do PS.

E para nós podermos responder, de uma forma sustentável e duradoura, a este problema, de facto, temos

de fazer reformas. Mas não sei quais são as reformas que o Sr. Deputado hoje deseja fazer. Sei que com as

reformas que fizeram não alcançaram os resultados pretendidos.

Protestos do PSD.

Podemos discutir, no mundo das hipóteses, se, prosseguindo o mesmo caminho, teriam alcançado o mesmo

resultado — é discutível. Mas há uma coisa que é certa e indiscutível: tendo invertido a vossa política com uma

política diferente, nós alcançámos este resultado.

Aplausos do PS.

E quais são as reformas que estamos a fazer e que são essenciais? São as reformas que respondem aos

verdadeiros bloqueios estruturais da nossa economia. O primeiro eixo é o das qualificações — e é por isso que

desde a generalização do pré-escolar até aos três anos, até ao Programa Qualifica para a educação ao longo

da vida, estamos a responder ao desafio das qualificações;

Protestos de Deputados do PSD.

O segundo eixo é o da inovação — e é por isso que, com o Programa Interface, estamos a criar a ponte entre

o sistema científico e as empresas, com a iniciativa Indústria 4.0 generalizamos a digitalização do tecido

empresarial.