Debates Parlamentares - Diário 091, p. 7 (2017-05-23)

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24 DE MAIO DE 2017

O terceiro eixo é da criação do emprego qualificado, através da introdução de um programa de qualificações

em competências digitais que vai permitir até 2020 reconverter 18 000 licenciados em áreas de baixa

empregabilidade em competências na área da programação;

O quarto eixo diz respeito a programas relativos à valorização do território, desde as políticas do mar aos

objetivos de desenvolvimento das regiões de fronteira como grande plataforma de afirmação no mercado ibérico.

O quinto eixo prende-se com o pacote relativo à capitalização das empresas para termos empresas sólidas

com condições de poderem continuar a investir, fazer crescer e para continuarmos a ter mais e melhor emprego,

mais qualificado.

O quinto eixo diz respeito à política que adotámos, desde a política remuneratória, em matéria de aumento

do salário mínimo nacional, até à reposição de todos os apoios sociais, para fazer do combate à pobreza uma

prioridade e da redução das desigualdades um objetivo.

Sr. Deputado, no fundo, são estes os seis eixos do nosso Programa Nacional de Reformas, que não é um

texto filosófico, mas é uma visão estratégica, uma agenda para a próxima década, que se desdobra num

conjunto de programas e de medidas que são, sim, as verdadeiras reformas que nós consideramos essenciais

para podermos mudar o perfil da nossa economia.

Aplausos do PS.

O Sr. Deputado dir-me-á: «mas essas não são as reformas que eu gosto». É que as reformas que o senhor

e a sua bancada gostam são aquelas reformas que fazem parte daquela cartilha que conduziu o País ao

impasse: mais alterações na legislação do trabalho para aumentar a precariedade e o empobrecimento coletivo.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD,

Sr. Deputado, há uma coisa que é clara e que é essencial assumir de uma vez por todas: o nosso modelo de

desenvolvimento não passa pelo empobrecimento coletivo, passa por investir em qualificação e inovação como

motores do crescimento. Essa é a grande diferença entre VV. Ex.as, nós, e a política que estamos a seguir. E é

por isso que estamos a ter resultados, não só na boa execução orçamental, mas, sobretudo, num sustentável e

estrutural do crescimento da economia, do investimento e da criação de emprego.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, ainda, a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, temos, de facto, uma divergência

que é inultrapassável. V. Ex.ª aludiu a uma cartilha e vou, então, aproveitar para lhe distribuir aquela que é,

verdadeiramente, a bíblia da austeridade socialista, antes do resgate e antes do Programa de Assistência

Económica e Financeira.

Vou entregar-lhe, para recordar, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2010, publicada no dia 27

de dezembro de 2010, que é uma boa cartilha para se inspirar na análise da evolução social e económica do

País. Nela vai conseguir encontrar as diminuições nas prestações sociais; vai conseguir encontrar a diminuição

remuneratória na Administração Pública; vai conseguir encontrar a redução de 5000 docentes, logo no ano letivo

de 2010/2011; vai conseguir encontrar o decréscimo dos valores do abono de família; vai conseguir encontrar a

não atualização dos valores de outros abonos sociais; vai encontrar, Sr. Primeiro-Ministro, tudo muito bem

estruturado, calendarizado e quantificado. Esta é a bíblia da austeridade socialista,…

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

24 DE MAIO DE 2017 7 O terceiro eixo é da criação do emprego qualificado, através da introdução de um programa de qualificações em competências digitais que vai permitir até 2020 reconverter 18 000 licenciados em áreas de baixa empregabilidade em competências na área da programação; O quarto eixo diz respeito a programas relativos à valorização do território, desde as políticas do mar aos objetivos de desenvolvimento das regiões de fronteira como grande plataforma de afirmação no mercado ibérico. O quinto eixo prende-se com o pacote relativo à capitalização das empresas para termos empresas sólidas com condições de poderem continuar a investir, fazer crescer e para continuarmos a ter mais e melhor emprego, mais qualificado. O quinto eixo diz respeito à política que adotámos, desde a política remuneratória, em matéria de aumento do salário mínimo nacional, até à reposição de todos os apoios sociais, para fazer do combate à pobreza uma prioridade e da redução das desigualdades um objetivo. Sr. Deputado, no fundo, são estes os seis eixos do nosso Programa Nacional de Reformas, que não é um texto filosófico, mas é uma visão estratégica, uma agenda para a próxima década, que se desdobra num conjunto de programas e de medidas que são, sim, as verdadeiras reformas que nós consideramos essenciais para podermos mudar o perfil da nossa economia. Aplausos do PS.O Sr. Deputado dir-me-á: «mas essas não são as reformas que eu gosto». É que as reformas que o senhor e a sua bancada gostam são aquelas reformas que fazem parte daquela cartilha que conduziu o País ao impasse: mais alterações na legislação do trabalho para aumentar a precariedade e o empobrecimento coletivo. Aplausos do PS.Protestos do PSD,Sr. Deputado, há uma coisa que é clara e que é essencial assumir de uma vez por todas: o nosso modelo de desenvolvimento não passa pelo empobrecimento coletivo, passa por investir em qualificação e inovação como motores do crescimento. Essa é a grande diferença entre VV. Ex.as, nós, e a política que estamos a seguir. E é por isso que estamos a ter resultados, não só na boa execução orçamental, mas, sobretudo, num sustentável e estrutural do crescimento da economia, do investimento e da criação de emprego. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem, ainda, a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, temos, de facto, uma divergência que é inultrapassável. V. Ex.ª aludiu a uma cartilha e vou, então, aproveitar para lhe distribuir aquela que é, verdadeiramente, a bíblia da austeridade socialista, antes do resgate e antes do Programa de Assistência Económica e Financeira. Vou entregar-lhe, para recordar, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2010, publicada no dia 27 de dezembro de 2010, que é uma boa cartilha para se inspirar na análise da evolução social e económica do País. Nela vai conseguir encontrar as diminuições nas prestações sociais; vai conseguir encontrar a diminuição remuneratória na Administração Pública; vai conseguir encontrar a redução de 5000 docentes, logo no ano letivo de 2010/2011; vai conseguir encontrar o decréscimo dos valores do abono de família; vai conseguir encontrar a não atualização dos valores de outros abonos sociais; vai encontrar, Sr. Primeiro-Ministro, tudo muito bem estruturado, calendarizado e quantificado. Esta é a bíblia da austeridade socialista,… Aplausos do PSD.Protestos do PS.

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