I SÉRIE — NÚMERO 91
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… aquela que trouxe a troica até nós e aquela que nos obrigou a um programa de recuperação que, apesar
da dificuldade que era preparar a saída do procedimento do défice excessivo, mas, antes disso, preparar a saída
do programa de assistência, lhe deixou uma base, uma herança da qual o senhor ainda hoje vive. Foi o País a
crescer economicamente — e cresceu mais em 2015 do que em 2016 —, o desemprego a diminuir — e diminuiu
mais em 2015 do que em 2016 —, e a economia preparada para poder ser mais competitiva e, com isso, gerar
mais crescimento e mais emprego.
Sr. Primeiro-Ministro, não queria terminar o debate sem lhe colocar outras questões.
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já dispõe de pouco tempo.
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O Sr. Primeiro-Ministro gosta de anunciar, com grande pompa e
circunstância, várias das suas decisões ou intenções. Queria perguntar-lhe, muito rapidamente, em relação ao
processo de venda do Novo Banco, em que é que estamos? Quando é que vai ser finalizado?
Quanto ao processo de acompanhamento e de concretização da solução para os lesados do Grupo Espírito
Santo, sempre vamos ter a primeira tranche paga em junho ou julho?
O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O Estado vai oferecer garantia para a constituição do Fundo?
Em relação ao crédito malparado, num dos últimos debates — no antepenúltimo debate —o Sr. Primeiro-
Ministro disse-me: «não perde pela demora». Pergunto-lhe: onde está a solução para o crédito malparado? É o
crédito fiscal relativamente aos bancos de milhares de milhões que o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
veio ao Parlamento confirmar? É isso, Sr. Primeiro-Ministro?…
O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado Luís Montenegro, tem de concluir.
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — E, já agora, mesmo para terminar, faço uma última pergunta.
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo em quase 2 minutos, mas prossiga.
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Uma vez que iniciou os procedimentos para a integração de milhares de
precários na Administração Pública, Sr. Primeiro-Ministro, deu nota de que nos primeiros três meses deste ano
houve um acréscimo de contratações de precários para a Administração Pública?
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir.
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Ao mesmo tempo que quer integrar aqueles que vêm de trás, acrescentou
mais 3900 pessoas, precários, na Administração Pública. Porquê, Sr. Primeiro-Ministro? Onde está a sua
coerência?
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, vejo que o Sr. Deputado Luís Montenegro se esgotou e esgotou
o seu tempo para conseguir sair de 2010 e se aproximar de 2017.
Aplausos do PS.
Mas entendamo-nos: em 2012, Portugal decresceu 4% do Produto; em 2013, Portugal decresceu 1% do
Produto; em 2014, decresceu 0,9%; em 2015, ano de que tanto gostam de falar — deixe-me antecipar-me à Sr.ª
Deputada Assunção Cristas —…