Debates Parlamentares - Diário 091, p. 4 (2017-05-23)

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I SÉRIE — NÚMERO 91

ambiental em 2014, que a APA (Agência Portuguesa do Ambiente) solicitou e já obteve, estando neste momento

a fazer a sua avaliação.

Não vamos tratar especificamente estes temas na cimeira pela razão simples de que esses temas têm sido

tratados diretamente pelo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros com o seu homólogo, pelo Sr. Ministro do

Ambiente com o seu homólogo e por mim próprio com o Presidente do Governo de Espanha. Temos tratado e

iremos continuar a tratar esses assuntos nas suas três dimensões: relativamente ao armazém, relativamente à

mina e relativamente ao futuro do sistema nuclear espanhol.

Finalmente, relativamente à PT, para ficar muito claro: o Governo não dará qualquer autorização para que

sejam feitos esses despedimentos, porque nada os justifica. Aliás, temos a indicação de que já terá havido um

desmentido por parte do CEO (chief executive officer) da Altice. Não sei se houve se não houve, mas o que é

certo é que, no que diz respeito ao Governo, não daremos qualquer autorização para que sejam feitos esses

despedimentos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro, do Grupo Parlamentar do PSD, para

fazer perguntas.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.

Primeiro-Ministro, antes de mais, porque o Sr. Primeiro-Ministro não respondeu cabalmente à pergunta da Sr.ª

Deputada Heloísa Apolónia, a questão relativamente à central nuclear de Almaraz é a seguinte: sabemos que o

Governo criou um grupo de trabalho e que está a fazer o estudo que aqui anunciou o Sr. Primeiro-Ministro.

Mas a questão é a de saber se o Governo vai dar cumprimento ou não a uma resolução unânime do

Parlamento português que visa encetar as diligências para assegurar o encerramento desta central, visto que

ela faz 40 anos em 2020 e que esse será o tempo adequado a promover o seu encerramento, também por

razões de segurança, entre outras. A questão é mesmo a de saber se o Governo e o Sr. Primeiro-Ministro vão

dar cumprimento ou não a essa resolução, que, repito, é unânime no Parlamento.

Sr. Primeiro-Ministro, como já teve ocasião de referir, realizamos este debate após a decisão da Comissão

Europeia de recomendar ao Conselho a saída de Portugal do procedimento por défice excessivo. Queremos

recordar que esta é a terceira vez, nos últimos 15 anos, que Portugal entra e sai do procedimento por défice

excessivo.

Por isso mesmo, creio que, como País, temos de ter a humildade de reconhecer que estar ciclicamente a

entrar e a sair de um procedimento por défice excessivo é mau para o País, não é vida para um País como

Portugal. E não é vida para Portugal porque o excesso de défice é um bloqueio a um crescimento sólido e

duradouro da nossa economia e a um crescimento sólido e duradouro do nosso tecido social.

Sr. Primeiro-Ministro, nós, portugueses, bem sabemos a dureza que envolve a necessidade de adotar

medidas para sair deste procedimento, nomeadamente a das medidas que originaram esta última saída. Que o

digam todos os portugueses que sofreram na pele as políticas de austeridade, que, ao contrário do que dizia há

pouco a Deputada Heloísa Apolónia, não foram característica da última governação, mas vêm, sim, desde 2010

em toda a sua plenitude e atingiram muitas e muitas famílias de portugueses.

É que, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Deputados, é muito enfático poder dizer hoje que saímos do procedimento

por défice excessivo, mas não podemos esquecer que em 2009 tínhamos um défice de 11% e em 2015

atingimos um défice de 3%. Também é verdade que saímos agora desse procedimento porque atingimos um

défice de 2% em 2016, mas pelo meio tivemos um resgate e uma troica que, de facto, impuseram medidas muito

duras, que custaram muito, muito esforço e muito sacrifício aos portugueses.

Por isso, queremos, nesta ocasião, realçar precisamente o esforço e a tenacidade do povo português para

enfrentar e ultrapassar esta situação. Não temos nenhum problema em cumprimentar também o Governo por

ter dado continuidade ao caminho de baixar o défice que vinha a ser percorrido desde 2011.

Mas este cumprimento ao Governo envolve também uma exigência, porque é preciso não desbaratar o

esforço feito, Sr. Primeiro-Ministro. É preciso crescer, e é preciso crescer muito mais do que aquilo que

crescemos em 2016, porque não aguentaremos uma trajetória de consolidação orçamental se não colocarmos

o nosso País a crescer pelo menos o dobro do que crescemos no ano passado.

I SÉRIE — NÚMERO 91 4 ambiental em 2014, que a APA (Agência Portuguesa do Ambiente) solicitou e já obteve, estando neste momento a fazer a sua avaliação. Não vamos tratar especificamente estes temas na cimeira pela razão simples de que esses temas têm sido tratados diretamente pelo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros com o seu homólogo, pelo Sr. Ministro do Ambiente com o seu homólogo e por mim próprio com o Presidente do Governo de Espanha. Temos tratado e iremos continuar a tratar esses assuntos nas suas três dimensões: relativamente ao armazém, relativamente à mina e relativamente ao futuro do sistema nuclear espanhol. Finalmente, relativamente à PT, para ficar muito claro: o Governo não dará qualquer autorização para que sejam feitos esses despedimentos, porque nada os justifica. Aliás, temos a indicação de que já terá havido um desmentido por parte do CEO (chief executive officer) da Altice. Não sei se houve se não houve, mas o que é certo é que, no que diz respeito ao Governo, não daremos qualquer autorização para que sejam feitos esses despedimentos. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro, do Grupo Parlamentar do PSD, para fazer perguntas. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, antes de mais, porque o Sr. Primeiro-Ministro não respondeu cabalmente à pergunta da Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, a questão relativamente à central nuclear de Almaraz é a seguinte: sabemos que o Governo criou um grupo de trabalho e que está a fazer o estudo que aqui anunciou o Sr. Primeiro-Ministro. Mas a questão é a de saber se o Governo vai dar cumprimento ou não a uma resolução unânime do Parlamento português que visa encetar as diligências para assegurar o encerramento desta central, visto que ela faz 40 anos em 2020 e que esse será o tempo adequado a promover o seu encerramento, também por razões de segurança, entre outras. A questão é mesmo a de saber se o Governo e o Sr. Primeiro-Ministro vão dar cumprimento ou não a essa resolução, que, repito, é unânime no Parlamento. Sr. Primeiro-Ministro, como já teve ocasião de referir, realizamos este debate após a decisão da Comissão Europeia de recomendar ao Conselho a saída de Portugal do procedimento por défice excessivo. Queremos recordar que esta é a terceira vez, nos últimos 15 anos, que Portugal entra e sai do procedimento por défice excessivo. Por isso mesmo, creio que, como País, temos de ter a humildade de reconhecer que estar ciclicamente a entrar e a sair de um procedimento por défice excessivo é mau para o País, não é vida para um País como Portugal. E não é vida para Portugal porque o excesso de défice é um bloqueio a um crescimento sólido e duradouro da nossa economia e a um crescimento sólido e duradouro do nosso tecido social. Sr. Primeiro-Ministro, nós, portugueses, bem sabemos a dureza que envolve a necessidade de adotar medidas para sair deste procedimento, nomeadamente a das medidas que originaram esta última saída. Que o digam todos os portugueses que sofreram na pele as políticas de austeridade, que, ao contrário do que dizia há pouco a Deputada Heloísa Apolónia, não foram característica da última governação, mas vêm, sim, desde 2010 em toda a sua plenitude e atingiram muitas e muitas famílias de portugueses. É que, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Deputados, é muito enfático poder dizer hoje que saímos do procedimento por défice excessivo, mas não podemos esquecer que em 2009 tínhamos um défice de 11% e em 2015 atingimos um défice de 3%. Também é verdade que saímos agora desse procedimento porque atingimos um défice de 2% em 2016, mas pelo meio tivemos um resgate e uma troica que, de facto, impuseram medidas muito duras, que custaram muito, muito esforço e muito sacrifício aos portugueses. Por isso, queremos, nesta ocasião, realçar precisamente o esforço e a tenacidade do povo português para enfrentar e ultrapassar esta situação. Não temos nenhum problema em cumprimentar também o Governo por ter dado continuidade ao caminho de baixar o défice que vinha a ser percorrido desde 2011. Mas este cumprimento ao Governo envolve também uma exigência, porque é preciso não desbaratar o esforço feito, Sr. Primeiro-Ministro. É preciso crescer, e é preciso crescer muito mais do que aquilo que crescemos em 2016, porque não aguentaremos uma trajetória de consolidação orçamental se não colocarmos o nosso País a crescer pelo menos o dobro do que crescemos no ano passado.

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