24 DE MAIO DE 2017

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E é preciso continuar a reformar o Estado e a reformar a economia. É preciso, portanto, sustentar um caminho

de finanças públicas saudáveis e de crescimento económico duradouro.

Para este efeito, Sr. Primeiro-Ministro, há duas questões políticas que nos parecem fundamentais. A primeira

tem a ver consigo e com o seu Governo. O País tem de saber se este Primeiro-Ministro quer deixar de viver só

dos rendimentos da herança que recebeu ou se quer acrescentar valor à sua passagem pelo Governo para

poder projetar o futuro.

Risos de Deputados do PS e do Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro ri-se,…

O Sr. João Galamba (PS): — Não é só ele!…

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … mas não se esqueça de que recebeu um país a crescer; recebeu um

país com o défice a diminuir, e muito; recebeu um país com o desemprego a baixar e tudo isso fruto de várias

reformas estruturais que foram feitas, de facto, concretizadas, de 2011 até 2015.

Para além disso, o Sr. Primeiro-Ministro tem hoje uma conjuntura muito favorável, porque, felizmente, tem a

Europa a recuperar economicamente, nomeadamente o nosso principal parceiro comercial, que cresce mais do

dobro do que nós crescemos, tem também uma conjuntura internacional que, por exemplo, vê baixar, e muito

significativamente, o preço do petróleo, e tem uma procura turística como nunca tivemos nos últimos anos.

Portanto, o Sr. Primeiro-Ministro tem uma boa herança e uma boa conjuntura e tem de tomar uma opção,

que é saber se quer viver à conta dessa herança e à conta dessa conjuntura, e deixar as coisas acontecer, ou

se, por outro lado, quer aproveitar a herança e aproveitar a conjuntura para projetar o País num ciclo de

crescimento verdadeiramente duradouro e sólido para as próximas décadas. E essa questão é essencial e não

se faz com retórica nem com show-off, faz-se com medidas políticas de fundo, com coragem e com reformismo,

que é o que tem faltado ao Governo.

Pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, qual foi a sua grande reforma que visa alavancar o nosso crescimento

económico para os próximos anos?

Há uma segunda questão, que também é importante. É que numa altura em que o Primeiro-Ministro celebra,

festeja a circunstância de sairmos do procedimento de défice excessivo, grande parte do seu suporte

parlamentar não faz essa festa. O Partido Comunista e o Bloco de Esquerda não festejam, não celebram a saída

do procedimento do défice excessivo. Aliás, estão é já a projetar desaproveitar o esforço que fizemos nos últimos

anos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — O Sr. Deputado queria era festa! Parabéns a si!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Eles são aqueles que querem já aproveitar a «folga» que agora está à

disposição do Governo, no entendimento deles, para aumentar a despesa, ou são os outros que dizem que

acabou a chantagem. Veja bem, o Deputado Jerónimo de Sousa veio até dizer que ia fazer uma luta sem tréguas

para evitar as políticas de direita do orçamento!

O Sr. João Oliveira (PCP): — É o Sr. Deputado que tem feito por isso?!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — De facto, isto é extraordinário! Quais são as políticas de direita do

orçamento e deste Governo? São as que o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa aplaude e apoia quando vota

precisamente os orçamentos desta Assembleia da República?

Aplausos do PSD.

O Sr. João Oliveira (PCP): — E o senhor incomodado com isso!