9 DE JUNHO DE 2017

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A nossa primeira prioridade é o combate ao insucesso escolar, que constitui um dos mais sérios entraves à

modernização do País e à redução das desigualdades. Não é apenas o direito à educação que a Constituição

garante; a Constituição garante mais, garante que «todos têm direito ao ensino com garantia do direito à

igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar». Todas as crianças devem ter direito a uma educação

de qualidade e a condições de igualdade de acesso a um percurso escolar bem-sucedido, sem dualizações

precoces nem exclusões.

Foi por isso que lançámos o Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, que aposta em medidas

preventivas do insucesso e do abandono, beneficiando do novo modelo de avaliação do ensino básico, que

procura aferir as aprendizagens precocemente para poder corrigir as dificuldades sinalizadas desde o início do

percurso escolar.

Os programas foram elaborados pelas próprias escolas, em articulação com as comunidades educativas,

porque é quem conhece os seus alunos e as suas principais dificuldades que melhor define as estratégias para

as poder ultrapassar.

Há muitos anos que há escolas em Portugal que são pioneiras no desenvolvimento de projetos inovadores

de promoção do sucesso escolar, apostando na sinalização precoce de dificuldades de aprendizagem e

desenvolvendo soluções dirigidas aos alunos com problemas de inserção escolar, procurando melhorar os níveis

de absentismo e permitindo reduzir significativamente as taxas de retenção.

Ao Estado e ao Governo cabe apoiar e promover estas estratégias e complementá-las com outras medidas

de caráter nacional. Por isso, no próximo ano letivo as escolas vão poder desenvolver, no uso da sua autonomia,

projetos de flexibilização pedagógica do currículo, com o arranque de um projeto-piloto.

Aplausos do PS.

Acrescem medidas como o aumento de vagas no ensino pré-escolar, o fim dos cursos vocacionais no ensino

básico, que constituíam um caminho sem saída para milhares de crianças, a redução do número de alunos por

turma, a criação de tutorias no ensino básico, o reforço da ação social escolar, a distribuição de manuais

escolares gratuitos no 1.º ciclo do ensino básico ou a valorização do ensino especial, medidas e instrumentos

que, no seu conjunto, promovem a inclusão escolar e contrariam a reprodução geracional das desigualdades.

Aplausos do PS.

Para ultrapassarmos aquele que, ainda hoje, é o maior défice estrutural do nosso País e que, ao longo de

décadas, tem limitado a nossa capacidade de desenvolvimento, temos de voltar a direcionar o investimento

público para a educação.

Em 2016, já melhorámos 60 escolas, estando prevista a execução de mais 90 intervenções neste ano. O

plano prevê que até ao final da Legislatura cerca de 200 escolas sejam recuperadas, mediante acordos de

parceria com os municípios, no âmbito do Portugal 2020, permitindo que milhares de alunos usufruam de

infraestruturas que oferecem as melhores condições para a prática de um ensino moderno e de qualidade.

Investir na autonomia das escolas para o trabalho pedagógico e de ensino e no reforço da descentralização

para as autarquias nos domínios em que o poder local fará melhor que o Estado é a combinação saudável para

termos uma escola melhor e uma educação de maior sucesso.

Aplausos do PS.

E, porque a educação é um direito de todos, não nos esquecemos também daqueles cujas circunstâncias de

vida impediram de prosseguir os estudos no tempo devido. Foi a pensar nesses portugueses que recuperámos

o investimento na formação de adultos. Através do programa Qualifica, que entre março e maio deste ano

registou cerca de 26 000 inscrições, a educação e formação de adultos foi revitalizada enquanto pilar central do

sistema de qualificações, assegurando a continuidade das políticas de aprendizagem ao longo da vida.

Um melhor ensino exige ainda, e sobretudo, alunos e professores valorizados e motivados. A estabilidade

do corpo docente e a redução do número de alunos por turma constituem, por isso, prioridades da política

educativa do Governo.