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I SÉRIE — NÚMERO 95

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Já agora, devo dizer que a sua resposta foi muito curiosa. Diz o Sr. Primeiro-Ministro, usando o exemplo do

Algarve, que publicaram um decreto-lei, mas que não é para cumprir, porque, se for preciso mais gente, no

verão, terá de ser contratada. Então, para chegarmos ao fim do ano e termos essa unidade hospitalar a cumprir

aquilo que o seu decreto-lei exige, se não vai cortar 35% no verão, quanto é que vai cortar no resto do ano, Sr.

Primeiro-Ministro?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, creio que o Sr. Deputado tem bem a noção de que

a população no Algarve triplica durante o período do verão e, obviamente, a redução que tem de existir é no

conjunto da despesa no conjunto do ano e não redução em cada dia em concreto, porque pode haver uma maior

redução num dia e menor no outro.

Fixemo-nos em dois números para perceber o que é uma gestão equilibrada das finanças públicas e da

satisfação das necessidades: no ano em que aumentámos em 4000 os profissionais do Serviço Nacional de

Saúde, entre médicos, enfermeiros e pessoal técnico, foi o mesmo ano em que conseguimos o mais baixo défice

da democracia. Mais pessoal, menos défice. Foi esse o resultado, Sr. Deputado!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, novamente, a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, está a falar do ano em que

aumentaram as dívidas do Serviço Nacional de Saúde, em que aumentaram os pagamentos em atraso do

Serviço Nacional de Saúde, em que as listas de espera cresceram, em que os cidadãos estão a reclamar muito

mais do que reclamavam do serviço que lhes é prestado, Sr. Primeiro-Ministro. É esse o ano a que está a referir-

se!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Esta é a sua visão do que é a prestação de serviços públicos e são estas

as consequências das suas escolhas. O senhor escolheu reverter reformas e agora está a pagar por isso.

Sr. Primeiro-Ministro, queria fazer uma outra pergunta: sabemos que o Governo decidiu retirar três territórios

da lista negra dos paraísos fiscais e sabemos que o fez, porventura, cumprindo todas as disposições legais.

Assim, e pedindo uma resposta objetiva — porque creio que é fácil e elementar —, pergunto se houve ou não

parecer da Autoridade Tributária para que o Uruguai, as ilhas de Man e de Jersey tivessem saído da lista negra

dos paraísos fiscais.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, esses três territórios saíram porque passaram a

cumprir os critérios de cooperação, portanto de maior transparência, e de acordo com o envolvimento da

Autoridade Tributária nessa decisão.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, de novo, a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • DUARTE PACHECO
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • JERÓNIMO DE SOUSA
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  • JERÓNIMO DE SOUSA
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  • HELOÍSA APOLÓNIA
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  • CARLOS CÉSAR
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  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão