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9 DE JUNHO DE 2017

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O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, objetivamente, podemos, então,

concluir que a Autoridade Tributária deu parecer sobre essa saída. É isso?

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, como sabe, já foram ouvidos o Secretário de

Estado e o Ministro das Finanças na Comissão…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

… e foi dito que foi ouvida a Autoridade Tributária e que foi envolvida no processo de decisão. Sim.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, ainda, a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, para sermos claros: dizer que a

Autoridade Tributária foi envolvida significa que houve pareceres ou não?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Posso amplificar o que o Sr. Secretário de Estado do Tesouro está a dizer-me

aqui, ao lado: a Autoridade Tributária foi ouvida, pronunciou-se e foi com base nisso que o Governo tomou uma

decisão.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem novamente a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor continua a querer fugir à

questão, mas é uma questão muito simples de dirimir: aproveite e diga ao Sr. Secretário de Estado para remeter

ao Parlamento, de imediato, aquele que foi o envolvimento da Autoridade Tributária e nós poderemos concluir,

eventualmente, que quem falou verdade ao Parlamento possa ter sido o Ministro das Finanças, que disse coisa

parecida.

Mas é verdade que o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse, no Parlamento Europeu, o contrário

do que disse o Ministro das Finanças, Sr. Primeiro-Ministro!

Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP.

E não é a primeira vez que, no Ministério das Finanças, um Secretário de Estado contradiz aquilo que diz o

Ministro das Finanças. Ó Sr. Primeiro-Ministro, o seu padrão de comportamento dos membros do seu Governo

é este? Há completa impunidade, cada um diz o que quer e não acontece nada, Sr. Primeiro-Ministro? Um

Ministro pode dizer uma coisa e um Secretário de Estado outra e o Sr. Primeiro-Ministro também vai dizer, como

na Educação, que vivemos tempos de normalidade? O Sr. Primeiro-Ministro vai dizer que é normal, quando as

pessoas se levantam de manhã e ouvem rádio, ouvirem um Ministro e um Secretário de Estado dizerem

exatamente o contrário? É esse o seu padrão? É o padrão deste Governo, Sr. Primeiro-Ministro?

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